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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2000

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 27.220,50

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

CASA DO FOTOGRAFO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 27.220,50

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

CASA DO FOTOGRAFO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2007

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 521,39

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

BENIGNO RAMOS DE SOUZACPF

CASA DO FOTOGRAFO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

MARIA DO ROSARIO COSTA DE SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 521,39

Autor

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOSCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

BENIGNO RAMOS DE SOUZACPF

CASA DO FOTOGRAFO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

MARIA DO ROSARIO COSTA DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/10/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2000

Distribuição

09/02/2000

Valor

R$ 1.956,16

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

CASA DOS FOTOGRAFOS LTDA - MECNPJ

MARIA JOSE FERNANDES GOMES

Advogados

Autor:

MONICA NOBREGA FIGUEIREDO· CPF 342.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/04/2022 23:59:59. (27/04/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2007

Distribuição

29/09/2007

Valor

R$ 1.229,98

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

CASA DOS FOTOGRAFOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA· OAB PB 10631· CPF 459.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 1.229,98

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Reu

CASA DOS FOTOGRAFOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (23/04/2021)

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