CASA DO MILITAR CONFECCOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

11/12/1996

Distribuição

11/12/1996

Valor

R$ 4.157,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DO MILITAR CONFECCOES LTDACNPJ

INACIO DE PAIVA CARVALHOCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (20/04/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/1996

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 175,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DO MILITAR CONFECCOES LTDACNPJ

INACIO DE PAIVA CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA· OAB DF 12069· CPF 536.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/1998

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 22.683,57

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INACIO DE PAIVA CARVALHOCPF

CASA DO MILITAR CONFECCOES LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/1996

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DO MILITAR CONFECCOES LTDACNPJ

INACIO DE PAIVA CARVALHOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (29/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/1996

Distribuição

03/12/1996

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (05/12/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2010

Distribuição

24/10/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

MERCEARIA E FRUTARIA FEIJAO COM ARROZ LTDA

SPALLA CONFECCOES LTDA- ME

IT CABELEIREIROS LTDA

+ 21 outros

Advogados

Reu:

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA· CPF 488.***.***-68

Reu:

AURELIO REZENDE SILVEIRA· OAB DF 4229300· CPF 065.***.***-64

Reu:

LIANE GONCALVES DE CARVALHO· OAB DF 43726· CPF 002.***.***-39

Reu:

PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA· OAB DF 39901· CPF 005.***.***-83

Reu:

GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE· OAB MG 40304· CPF 288.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/11/2021)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2021)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (20/05/2021)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoRecurso Especial

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

28/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Reu

CASA RAQUEL CONFECCOES LTDA

JBW COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

PET SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NARCISO CARVALHO FILHO· OAB DF 29533· CPF 265.***.***-72

Autor:

AURELIO REZENDE SILVEIRA· OAB DF 4229300· CPF 065.***.***-64

Autor:

GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE· OAB MG 40304· CPF 288.***.***-00

Autor:

LIANE GONCALVES DE CARVALHO· OAB DF 43726· CPF 002.***.***-39

Reu:

NARCISO CARVALHO FILHO· OAB DF 29533· CPF 265.***.***-72

Reu:

AURELIO REZENDE SILVEIRA· OAB DF 4229300· CPF 065.***.***-64

Reu:

GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE· OAB MG 40304· CPF 288.***.***-00

Reu:

LIANE GONCALVES DE CARVALHO· OAB DF 43726· CPF 002.***.***-39

Reu:

DENISON JHONIE DE CARVALHO· OAB DF 33274· CPF 065.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 255169778 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) requerida intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo... (31/10/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AquisiçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

24/10/2010

Distribuição

10/02/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Reu

CASA RAQUEL CONFECCOES LTDA

JBW COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

PET SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NARCISO CARVALHO FILHO· OAB DF 29533· CPF 265.***.***-72

Autor:

AURELIO REZENDE SILVEIRA· OAB DF 4229300· CPF 065.***.***-64

Autor:

GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE· OAB MG 40304· CPF 288.***.***-00

Autor:

LIANE GONCALVES DE CARVALHO· OAB DF 43726· CPF 002.***.***-39

Reu:

NARCISO CARVALHO FILHO· OAB DF 29533· CPF 265.***.***-72

Reu:

AURELIO REZENDE SILVEIRA· OAB DF 4229300· CPF 065.***.***-64

Reu:

GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE· OAB MG 40304· CPF 288.***.***-00

Reu:

LIANE GONCALVES DE CARVALHO· OAB DF 43726· CPF 002.***.***-39

Reu:

DENISON JHONIE DE CARVALHO· OAB DF 33274· CPF 065.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (01/12/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoRecurso Especial

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

28/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Reu

CASA RAQUEL CONFECCOES LTDA

JBW COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

PET SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NARCISO CARVALHO FILHO· OAB DF 29533· CPF 265.***.***-72

Autor:

AURELIO REZENDE SILVEIRA· OAB DF 4229300· CPF 065.***.***-64

Autor:

GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE· OAB MG 40304· CPF 288.***.***-00

Autor:

LIANE GONCALVES DE CARVALHO· OAB DF 43726· CPF 002.***.***-39

Reu:

NARCISO CARVALHO FILHO· OAB DF 29533· CPF 265.***.***-72

Reu:

AURELIO REZENDE SILVEIRA· OAB DF 4229300· CPF 065.***.***-64

Reu:

GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE· OAB MG 40304· CPF 288.***.***-00

Reu:

LIANE GONCALVES DE CARVALHO· OAB DF 43726· CPF 002.***.***-39

Reu:

DENISON JHONIE DE CARVALHO· OAB DF 33274· CPF 065.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 255169778 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) requerida intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo... (31/10/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

28/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Reu

CASA RAQUEL CONFECCOES LTDA

JBW COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

PET SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NARCISO CARVALHO FILHO· OAB DF 29533· CPF 265.***.***-72

Autor:

AURELIO REZENDE SILVEIRA· OAB DF 4229300· CPF 065.***.***-64

Autor:

GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE· OAB MG 40304· CPF 288.***.***-00

Autor:

LIANE GONCALVES DE CARVALHO· OAB DF 43726· CPF 002.***.***-39

Reu:

NARCISO CARVALHO FILHO· OAB DF 29533· CPF 265.***.***-72

Reu:

AURELIO REZENDE SILVEIRA· OAB DF 4229300· CPF 065.***.***-64

Reu:

GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE· OAB MG 40304· CPF 288.***.***-00

Reu:

LIANE GONCALVES DE CARVALHO· OAB DF 43726· CPF 002.***.***-39

Reu:

DENISON JHONIE DE CARVALHO· OAB DF 33274· CPF 065.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 255169778 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) requerida intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo... (31/10/2025)

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