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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CASA DO PESCADOR LTDACNPJ

Reu

MARCELO DE PAIVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL VICTOR ROMÃO BORGES· OAB AC 5814· CPF 029.***.***-05

Último movimento: Expedição de Ofício. (29/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 31.112,04

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CASA DO PESCADOR LTDACNPJ

Outros

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Casa do Pescador Ltda - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre, para INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na Nº 0706552-93... (01/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 31.112,04

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CASA DO PESCADOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

R$ 42.908,31

Autor

TERESINHA NOEMIA DA ROSACPF

Reu

CASAS PRE-FABRICADAS DOIS AMIGOS LTDACNPJ

Outros

JULIANA DOS SANTOS BITENCOURT· OAB SC 028729· CPF 050.***.***-00

CRISTIANE CACILDA BENTO· OAB SC 030640

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128 (09/09/2024)

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