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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 48.886,83

Autor

CASA RANCHO ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PINGUER KALONKI· OAB SP 296664· CPF 349.***.***-56

Autor:

IGOR DE MENESES SILVA· OAB SP 439255· CPF 600.***.***-02

Autor:

LEANDRO MOREIRA DA ROCHA RODRIGUES· OAB SP 291975· CPF 339.***.***-01

Reu:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-06

Reu:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB DF 0000000· CPF 186.***.***-93

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA RANCHO ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA RANCHO ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA RANCHO ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/12/2023)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Férias / Gozo / FruiçãoÔnus da ProvaProvas+3

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 128.165,72

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (12/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Férias / Gozo / FruiçãoÔnus da ProvaProvas+3

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 128.165,72

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA· OAB SP 304951· CPF 344.***.***-01

Reu:

NAGIB ORNELLAS ABDALLA· OAB SP 174918· CPF 153.***.***-00

Reu:

ANA MARIA MORAIS E SILVA· OAB SP 289625· CPF 216.***.***-79

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/05/2026 (11/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Férias / Gozo / FruiçãoÔnus da ProvaProvas+3

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 128.165,72

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

NAGIB ORNELLAS ABDALLA· OAB SP 174918· CPF 153.***.***-00

Autor:

ANA MARIA MORAIS E SILVA· OAB SP 289625· CPF 216.***.***-79

Autor:

YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA· OAB SP 304951· CPF 344.***.***-01

Reu:

YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA· OAB SP 304951· CPF 344.***.***-01

Reu:

ANA MARIA MORAIS E SILVA· OAB SP 289625· CPF 216.***.***-79

Reu:

NAGIB ORNELLAS ABDALLA· OAB SP 174918· CPF 153.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (03/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Férias / Gozo / FruiçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA RANCHO ALIMENTOS EIRELI

Reu

GRANOSSANTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

LUCILEIDE ALVES DE LIMA GUERRACPF

PRIVILEGIUS FRANQUIAS LTDA

PYATA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

RANCHO DA EMPADA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA· OAB SP 304951· CPF 344.***.***-01

Autor:

ANA MARIA MORAIS E SILVA· OAB SP 289625· CPF 216.***.***-79

Autor:

NAGIB ORNELLAS ABDALLA· OAB SP 174918· CPF 153.***.***-00

Reu:

YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA· OAB SP 304951· CPF 344.***.***-01

Reu:

ANA MARIA MORAIS E SILVA· OAB SP 289625· CPF 216.***.***-79

Reu:

NAGIB ORNELLAS ABDALLA· OAB SP 174918· CPF 153.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 19/06/2026 e encerramento 26/06/2026. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48... (29/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCarta de Ordem Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

APARECIDO CHAVES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 12145· CPF 902.***.***-34

Outros

MARCOS MARTINS DE BRITO· OAB MS 5216· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Aparecido Chaves de Almeida Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) Interessado: Rancho do Pescador Ltda Tendo em vista que no Resp n. 2.042.582 foi anulado o julgamento dos embargos de declaração (sequencial n. 50000), determino o retorno deste Agravo de Ins Agravo de Instrumento nº 1401658-98.2022.8.12.0000 Comarca de Anastácio -... (17/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO CHAVES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 12145· CPF 902.***.***-34

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO CHAVES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO CHAVES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 12145· CPF 902.***.***-34

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: INCONSISTENTE (09/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

APARECIDO CHAVES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 12145· CPF 902.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/10/2023)

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