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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 39.900,00

Autor

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Reu

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Outros

LUCAS GRECO· OAB MG 172950· CPF 106.***.***-39

ROBERTO REIS SALGADO· OAB MG 103551· CPF 720.***.***-20

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 097407

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 077843· CPF 838.***.***-87

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831· CPF 609.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 077843

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 097407

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 077843

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 097407

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 077843

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 097407

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 077843

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 097407

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 077843

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 097407

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Último movimento: Remetidos os autos (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA CLAUDIA MAIA DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (02/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 077843

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 097407

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - ME

Reu

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843· CPF 838.***.***-87

Autor:

ROBERTO REIS SALGADO· OAB MG 103551· CPF 720.***.***-20

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 97407· CPF 135.***.***-97

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831· CPF 609.***.***-72

Autor:

LUCAS GRECO· OAB MG 172950· CPF 106.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843· CPF 838.***.***-87

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO· OAB MG 103551· CPF 720.***.***-20

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 97407· CPF 135.***.***-97

Reu:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831· CPF 609.***.***-72

Reu:

LUCAS GRECO· OAB MG 172950· CPF 106.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5141623-96.2016.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - ME Rua Araguari, 359, Lo... (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 39.900,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Último movimento: Remetidos os autos (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA CLAUDIA MAIA DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (02/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Cancelamento de ProtestoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 240.000,00

Autor

VERA SILVEIRA MARTINSCPF

CARLOS ROBERTO DE ASSISCPF

Reu

MARIA CANDIDA SILVACPF

GUSTAVO SILVACPF

GUSTAVO SILVA

MARIA CANDIDA SILVA

Advogados

Autor:

LORHENA RHAYANNE RODRIGUES NEGRI· OAB ES 17285· CPF 105.***.***-56

Autor:

DIEGO HASTENREITER BARBATTO· OAB ES 17886· CPF 055.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 114.544,77

Autor

NIRA DO CARMO FERREIRACPF

EDVAR VICENTE FERREIRACPF

NIRA DO CARMO FERREIRA

EDVAR VICENTE FERREIRA

Reu

KATIA RIBEIRO ALTOE

CLAUDIA RIBEIRO MENDES FONSECACPF

MARIA ANGELICA ROCHA RIBEIROCPF

CLODOMIR CICERO MIRANDA

LUIZ GUILHERME RIBEIRO JUNIORCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

EGEU ANTONIO BISI· OAB ES 6273· CPF 125.***.***-78

Autor:

ISMAEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB ES 1980· CPF 050.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

10/08/2011

Valor

R$ 113.726,53

Autor

CASA ESPIRITA CRISTACNPJ

Reu

PGE/PPI - PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO

Advogados

Autor:

EGEU ANTONIO BISI· OAB ES 6273· CPF 125.***.***-78

Autor:

LORENZO BRUNELLO RASERA· OAB ES 36513· CPF 151.***.***-88

Reu:

PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL· OAB ES 4423· CPF 713.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CASA ESPIRITA CRISTACNPJ

Reu

PAGOTTO & BASILIO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EGEU ANTONIO BISI· OAB ES 6273· CPF 125.***.***-78

Autor:

LORENZO BRUNELLO RASERA· OAB ES 36513· CPF 151.***.***-88

Reu:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 7288· CPF 750.***.***-72

Reu:

ARIANNE RIBEIRO CAULYT SANTOS· OAB ES 30071· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: CASA ESPIRITA CRISTA EMBARGADO: PAGOTTO & BASILIO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que intimei, através do DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional, o(a) REQUERENTE, por intermédio de seu patrono, Advogados do(a) EMBARGANTE: EGEU ANTONIO BISI - ES6273, LORENZO BRUNELLO RASERA - ES36513, para, querendo, no prazo legal, contrarrazoar os embargos de declaração id 80841131 apresentados, bem com toma... (15/05/2026)

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