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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 39.900,00

Autor

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Reu

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Outros

LUCAS GRECO· OAB MG 172950· CPF 106.***.***-39

ROBERTO REIS SALGADO· OAB MG 103551· CPF 720.***.***-20

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 097407

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 077843· CPF 838.***.***-87

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831· CPF 609.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 077843

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 097407

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 077843

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 097407

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 077843

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 097407

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 077843

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 097407

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 077843

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 097407

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Último movimento: Remetidos os autos (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA CLAUDIA MAIA DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (02/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 077843

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 097407

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - ME

Reu

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843· CPF 838.***.***-87

Autor:

ROBERTO REIS SALGADO· OAB MG 103551· CPF 720.***.***-20

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 97407· CPF 135.***.***-97

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831· CPF 609.***.***-72

Autor:

LUCAS GRECO· OAB MG 172950· CPF 106.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843· CPF 838.***.***-87

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO· OAB MG 103551· CPF 720.***.***-20

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 97407· CPF 135.***.***-97

Reu:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831· CPF 609.***.***-72

Reu:

LUCAS GRECO· OAB MG 172950· CPF 106.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5141623-96.2016.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - ME Rua Araguari, 359, Lo... (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 39.900,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Último movimento: Remetidos os autos (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA CLAUDIA MAIA DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (02/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - ME

Reu

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843· CPF 838.***.***-87

Autor:

ROBERTO REIS SALGADO· OAB MG 103551· CPF 720.***.***-20

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 97407· CPF 135.***.***-97

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831· CPF 609.***.***-72

Autor:

LUCAS GRECO· OAB MG 172950· CPF 106.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843· CPF 838.***.***-87

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO· OAB MG 103551· CPF 720.***.***-20

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 97407· CPF 135.***.***-97

Reu:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831· CPF 609.***.***-72

Reu:

LUCAS GRECO· OAB MG 172950· CPF 106.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Cancelamento de ProtestoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - ME

Reu

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843· CPF 838.***.***-87

Autor:

ROBERTO REIS SALGADO· OAB MG 103551· CPF 720.***.***-20

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 97407· CPF 135.***.***-97

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831· CPF 609.***.***-72

Autor:

LUCAS GRECO· OAB MG 172950· CPF 106.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843· CPF 838.***.***-87

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO· OAB MG 103551· CPF 720.***.***-20

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 97407· CPF 135.***.***-97

Reu:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831· CPF 609.***.***-72

Reu:

LUCAS GRECO· OAB MG 172950· CPF 106.***.***-39

+ outros advogados do reu

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA COSTA RIBEIROCPF

Reu

EDITORIAL CASA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RONALD XENOFONTE MORAIS PINHEIRO· OAB CE 45807· CPF 066.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RONALD XENOFONTE MORAIS PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO RONALD XENOFONTE MORAIS PINHEIRO· OAB CE 45807· CPF 066.***.***-24

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RONALD XENOFONTE MORAIS PINHEIROCPF

Reu

EDITORIAL CASA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RONALD XENOFONTE MORAIS PINHEIRO· OAB CE 45807· CPF 066.***.***-24

Autor:

FELIPE CORDELLA RIBEIRO· OAB SP 356037· CPF 048.***.***-35

Reu:

FRANCISCO RONALD XENOFONTE MORAIS PINHEIRO· OAB CE 45807· CPF 066.***.***-24

Reu:

FELIPE CORDELLA RIBEIRO· OAB SP 356037· CPF 048.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA COSTA RIBEIRO REU: EDITORIAL CASA LTDA DESPACHO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA COSTA RIBEIRO em face do REU: EDITORIAL CASA LTDA. Intimada a parte autora juntou os cálculos de atualização do débito, conform documento de id 195405147. REU: EDITORIAL CASA LTDA, através de seu Domicilio Judicial Eletrônico (nos termos do art. 20 § 4º da Resolução CNJ 455/2022), para apresentar embargos à execução no pra... (15/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 17.198,50

Autor

CLEYTON BARBOSA PASSOSCPF

Reu

EDITORIAL CASA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO VICTOR DE ALMEIDA PEREIRA· OAB ES 14508· CPF 879.***.***-15

Reu:

LUIS FELLYPE DE ARAUJO· OAB PR 67553· CPF 044.***.***-63

Outros

FELIPE CORDELLA RIBEIRO· OAB PR 41289

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contra-razões) (06/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 30.497,92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RONALDO LOPES DE SA REQUERIDO: EDITORIAL CASA LTDA Advogados do(a) REQUERIDO: FELIPE CORDELLA RIBEIRO - PR41289, SAMARA KENYA DE OLIVEIRA - PR103186 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica(m) o(a/s) partes, por meio do(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) intimado(a/s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento da obrigação, comprovando nos autos o pagamento do princ... (21/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO LOPES DE SACPF

Reu

EDITORIAL CASA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB ES 17130· CPF 095.***.***-83

Autor:

JOACELLY DONDONI· OAB ES 27771· CPF 137.***.***-01

Autor:

SAMARA KENYA DE OLIVEIRA· OAB PR 103186· CPF 019.***.***-02

Autor:

FELIPE CORDELLA RIBEIRO· OAB PR 41289· CPF 048.***.***-35

Reu:

CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB ES 17130· CPF 095.***.***-83

Reu:

JOACELLY DONDONI· OAB ES 27771· CPF 137.***.***-01

Reu:

SAMARA KENYA DE OLIVEIRA· OAB PR 103186· CPF 019.***.***-02

Reu:

FELIPE CORDELLA RIBEIRO· OAB PR 41289· CPF 048.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 5002949-94.2025.8.08.0014. REQUERENTE: RONALDO LOPES DE SA Nome: RONALDO LOPES DE SA Endereço: Rua Marechal Rondon, 1366, São Pedro, COLATINA - ES - CEP: 29706-801 REQUERIDO: EDITORIAL CASA LTDA Nome: EDITORIAL CASA LTDA Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 63, 8 andar, Conj 810, Centro, CURITIBA - PR - CEP: 80010-180 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA Diante da petição retro, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina -... (11/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 25.320,00

Autor

MARISE VICENTE DE PAULACPF

Reu

EDITORIAL CASA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HECTOR PERES CORREIA· OAB GO 71808

Último movimento: Processo Arquivado (26/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISE VICENTE DE PAULACPF

Reu

EDITORIAL CASA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HECTOR PERES CORREIA· OAB GO 71808

Reu:

FELIPE CORDELLA RIBEIRO· OAB PR 41289· CPF 048.***.***-35

Reu:

LUÍS FELLYPE DE ARAÚJO· OAB PR 67553· CPF 044.***.***-63

Reu:

GABRIEL MACHADO RASSOLIN· OAB PR 125222

Último movimento: Definitivo (26/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISE VICENTE DE PAULACPF

Reu

EDITORIAL CASA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HECTOR PERES CORREIA· OAB GO 71808

Reu:

FELIPE CORDELLA RIBEIRO· OAB PR 41289· CPF 048.***.***-35

Reu:

LUÍS FELLYPE DE ARAÚJO· OAB PR 67553· CPF 044.***.***-63

Reu:

GABRIEL MACHADO RASSOLIN· OAB PR 125222

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

EDITORIAL CASA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIS FELLYPE DE ARAUJO· OAB PR 67553· CPF 044.***.***-63

Reu:

FELIPE CORDELLA RIBEIRO· OAB PR 41289· CPF 048.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820005-56.2025.8.15.2001. AUTOR: HAMILTON SERGIO NERY DE MEDEIROS REU: EDITORIAL CASA LTDA Advogado: LUIS FELLYPE DE ARAUJO OAB: PR67553 Endereço: FREI GASPAR MADRE DE DEUS, 926, APTO 405 BLOCO 05, NOVO MUNDO, CURITIBA - PR - CEP: 81050-590 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, fica(am) a(s) parte(s) pr... (02/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 58.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu

EDITORIAL CASA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONILDO CABRAL DE SOUSA· OAB PB 28924· CPF 770.***.***-68

Reu:

FELIPE CORDELLA RIBEIRO· OAB PR 41289· CPF 048.***.***-35

Reu:

LUIS FELLYPE DE ARAUJO· OAB PR 67553· CPF 044.***.***-63

Reu:

RONILDO CABRAL DE SOUSA· OAB PB 28924· CPF 770.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0817947-66.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte promovida para comprovar o cumprimento do acordo homologado, sob pena de início da fase de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. Campina Grande/PB, (data do sistema). VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito (28/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 11.700,00

Autor

JOSE ROMERO GOMES DA SILVACPF

Reu

EDITORIAL CASA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROMERO GOMES DA SILVA

Último movimento: Definitivo (19/06/2025)

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