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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDOCPF

Reu

BIJOUTERIAS BEIJA FLOR EIRELI - MECNPJ

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

PRIMAVERA PRESENTES EIRELICNPJ

MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA - MECNPJ

LOJAO DO JOAO

Advogados

Autor:

ROGERIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Reu:

GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 127882· CPF 082.***.***-35

Reu:

LUIS HENRIQUE LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 153579· CPF 094.***.***-10

Reu:

FLAVIA GABRIELA SOUZA DOS REIS· OAB MG 131532· CPF 073.***.***-03

Reu:

WAGNER DE CARVALHO CAMPOS· OAB MG 145873· CPF 036.***.***-21

Outros

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMAVERA PRESENTES EIRELICNPJ

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

21/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMAVERA PRESENTES EIRELICNPJ

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA GABRIELA SOUZA DOS REIS· OAB MG 131532

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000

Reu:

ROGERIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541

Reu:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMAVERA PRESENTES EIRELICNPJ

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA GABRIELA SOUZA DOS REIS· OAB MG 131532

Reu:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416

Reu:

ROGERIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMAVERA PRESENTES EIRELICNPJ

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA GABRIELA SOUZA DOS REIS· OAB MG 131532

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000

Reu:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416

Reu:

ROGERIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541

Último movimento: Recebidos os autos (06/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BIJOUTERIAS BEIJA FLOR EIRELI - MECNPJ

PRIMAVERA PRESENTES EIRELICNPJ

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 153579

Autor:

GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 127882

Autor:

FLAVIA GABRIELA SOUZA DOS REIS· OAB MG 131532

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000

Reu:

ROGERIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541

Reu:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

R$ 24.318,37

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS, GRANDE CURITIBA, VALE DO RIBEIRA E FORCA DOS VENTOSCNPJ

Reu

CASA DOS PRESENTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS BIAZETTO· OAB PR 22847· CPF 925.***.***-91

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2010

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 43.463,88

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CASA DOS PRESENTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA GARCEZ RABELLO· OAB PR 18506· CPF 766.***.***-49

Reu:

MARCOS VINICIUS WILTEMBURG· CPF 081.***.***-50

Outros

VINICIUS MORAES CHAGAS LIMA· OAB PR 38499· CPF 032.***.***-18

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (04/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2010

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

CASA DOS PRESENTES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

CYNTHIA GARCEZ RABELLO· OAB PR 18506· CPF 766.***.***-49

Autor:

VINICIUS MORAES CHAGAS LIMA· OAB PR 38499· CPF 032.***.***-18

Autor:

ELPÍDIO RODRIGUES GARCIA JÚNIOR· OAB PR 19158· CPF 529.***.***-87

Autor:

PABLO RODRIGUES ALVES· OAB PR 47245· CPF 278.***.***-30

Reu:

CYNTHIA GARCEZ RABELLO· OAB PR 18506· CPF 766.***.***-49

Reu:

VINICIUS MORAES CHAGAS LIMA· OAB PR 38499· CPF 032.***.***-18

Reu:

ELPÍDIO RODRIGUES GARCIA JÚNIOR· OAB PR 19158· CPF 529.***.***-87

Reu:

PABLO RODRIGUES ALVES· OAB PR 47245· CPF 278.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/03/2026)

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