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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 48.394,46

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

UILTON CARLOS OLIVEIRACPF

SCHEILA BULHOES DE SOUZACPF

CASA DOS VINHOS EIRELICPF

Advogados

Reu:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 32250· CPF 020.***.***-55

Reu:

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS· OAB BA 29391· CPF 015.***.***-06

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Reu:

LUCIANA MARIA LEAL BENHAMOU· OAB BA 62625· CPF 748.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59. (04/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 87.890,85

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CASA DOS VINHOS EIRELICPF

UILTON CARLOS OLIVEIRACPF

LEANDRO MENEZES SANTANACPF

SCHEILA BULHOES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de CASA DOS VINHOS EIRELI em 29/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA LIMA COSTA SILVEIRACPF

SPM COSMETICOS LTDA.CNPJ

MS GROUP HOLDING LTDA.CNPJ

MATHEUS COSTA SILVEIRACPF

MCS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Outros

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

JÉSSICA COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 376691· CPF 404.***.***-70

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS COSTA SILVEIRACPF

MCS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

MS GROUP HOLDING LTDA.CNPJ

PATRICIA LIMA COSTA SILVEIRACPF

SPM COSMETICOS LTDA.CNPJ

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA LIMA COSTA SILVEIRACPF

MATHEUS COSTA SILVEIRACPF

SPM COSMETICOS LTDA.CNPJ

MCS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

MS GROUP HOLDING LTDA.CNPJ

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACY ORTOLANI COSTACPF

IVANILDE CORREIA DE LIMA COSTACPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

JÉSSICA COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 376691· CPF 404.***.***-70

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANILDE CORREIA DE LIMA COSTACPF

JURACY ORTOLANI COSTACPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACY ORTOLANI COSTACPF

IVANILDE CORREIA DE LIMA COSTACPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IVANILDE CORREIA DE LIMA COSTA (AGRAVANTE)

2. JURACY ORTOLANI COSTA (AGRAVANTE)

Reu

3. ITAU UNIBANCO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

JÉSSICA COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 376691· CPF 404.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

JÉSSICA COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 376691· CPF 404.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON JOAO MAROLLICPF

GUILHERME KASCHNY BASTIANCPF

Reu

AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CPF

PAZZIO COMERCIO DE VINHOS E BEBIDAS LTDA

Advogados

Autor:

JACQUELINE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 24290· CPF 051.***.***-95

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

MARIA LINDINES FLORENTINO· OAB MT 24263· CPF 042.***.***-64

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

JACQUELINE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 24290· CPF 051.***.***-95

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

MARIA LINDINES FLORENTINO· OAB MT 24263· CPF 042.***.***-64

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Documento (23/09/2024)

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