CASA DOS VINHOS E CHOCOLATES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 48.394,46

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

UILTON CARLOS OLIVEIRACPF

SCHEILA BULHOES DE SOUZACPF

CASA DOS VINHOS EIRELICPF

Advogados

Reu:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 32250· CPF 020.***.***-55

Reu:

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS· OAB BA 29391· CPF 015.***.***-06

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Reu:

LUCIANA MARIA LEAL BENHAMOU· OAB BA 62625· CPF 748.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59. (04/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 87.890,85

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CASA DOS VINHOS EIRELICPF

UILTON CARLOS OLIVEIRACPF

LEANDRO MENEZES SANTANACPF

SCHEILA BULHOES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de CASA DOS VINHOS EIRELI em 29/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OLDENIR DE ALMEIDA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO· OAB RJ 71111· CPF 691.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (21/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLDENIR DE ALMEIDA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FABRICIO MILAGRES PATRIOTA· CPF 041.***.***-06

Autor:

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO· OAB RJ 71111· CPF 691.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (29/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OLDENIR DE ALMEIDA FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO· OAB RJ 71111· CPF 691.***.***-04

Autor:

FABRICIO MILAGRES PATRIOTA· OAB RJ 115003· CPF 041.***.***-06

Autor:

AFONSO NETO LOPES CARVALHO· OAB DF 63471· CPF 956.***.***-00

Autor:

MARINALDO JEREMIAS ALVES· OAB RJ 137669· CPF 081.***.***-98

Autor:

MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA· OAB DF 19758· CPF 706.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO· OAB RJ 71111· CPF 691.***.***-04

Reu:

FABRICIO MILAGRES PATRIOTA· OAB RJ 115003· CPF 041.***.***-06

Reu:

LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA· OAB DF 71110· CPF 069.***.***-80

Reu:

AFONSO NETO LOPES CARVALHO· OAB DF 63471· CPF 956.***.***-00

Reu:

MARINALDO JEREMIAS ALVES· OAB RJ 137669· CPF 081.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 3104747/DF (2025/0424125-9) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: OLDENIR DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - RJ071111 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Maria Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro... (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OLDENIR DE ALMEIDA FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO· OAB RJ 71111· CPF 691.***.***-04

Autor:

FABRICIO MILAGRES PATRIOTA· OAB RJ 115003· CPF 041.***.***-06

Autor:

AFONSO NETO LOPES CARVALHO· OAB DF 63471· CPF 956.***.***-00

Autor:

MARINALDO JEREMIAS ALVES· OAB RJ 137669· CPF 081.***.***-98

Autor:

MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA· OAB DF 19758· CPF 706.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO· OAB RJ 71111· CPF 691.***.***-04

Reu:

FABRICIO MILAGRES PATRIOTA· OAB RJ 115003· CPF 041.***.***-06

Reu:

LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA· OAB DF 71110· CPF 069.***.***-80

Reu:

AFONSO NETO LOPES CARVALHO· OAB DF 63471· CPF 956.***.***-00

Reu:

MARINALDO JEREMIAS ALVES· OAB RJ 137669· CPF 081.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 3104747/DF (2025/0424125-9) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: OLDENIR DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - RJ071111 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Maria Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro... (22/05/2026)

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