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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2010

Distribuição

06/05/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA EMILIA CASAS

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção de Exigir Contas

Ajuizamento

30/05/2008

Distribuição

16/06/2010

Valor

R$ 178.374,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVES DE OLIVEIRA & FERREIRA LTDA - MECNPJ

LUCIANA MARIA ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE MORIMATSU ZAIDAN· OAB MS 011237· CPF 365.***.***-87

Autor:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 017394· CPF 017.***.***-60

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 011443· CPF 886.***.***-68

Reu:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 009990· CPF 873.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVES DE OLIVEIRA & FERREIRA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVES DE OLIVEIRA & FERREIRA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE MORIMATSU ZAIDAN

Autor:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 017394· CPF 017.***.***-60

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 011443· CPF 003.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALVES DE OLIVEIRA & FERREIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 011443· CPF 003.***.***-74

Reu:

LUCIANE MORIMATSU ZAIDAN

Reu:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 017394· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 178.374,72

Autor

ALVES DE OLIVEIRA & FERREIRA LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE MORIMATSU ZAIDAN

Autor:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 017394· CPF 017.***.***-60

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 011443· CPF 003.***.***-74

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALVES DE OLIVEIRA E FERREIRA LTDA

Advogados

Autor:

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 000163· CPF 198.***.***-00

Reu:

LUCIANE MORIMATSU ZAIDAN· OAB MS 011237· CPF 365.***.***-87

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVES DE OLIVEIRA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

LUCIANE MORIMATSU ZAIDAN· OAB MS 11237· CPF 365.***.***-87

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 886.***.***-68

Autor:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 17394· CPF 017.***.***-60

Autor:

ANTÔNIO PATRICIO MATEUS· OAB MS 28774

Autor:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990· CPF 873.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANE MORIMATSU ZAIDAN· OAB MS 11237· CPF 365.***.***-87

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 886.***.***-68

Reu:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 17394· CPF 017.***.***-60

Reu:

ANTÔNIO PATRICIO MATEUS· OAB MS 28774

Reu:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990· CPF 873.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Ciente do retorno dos autos do Eg. TJMS. Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Eg. TJMS, requerendo o que de direito, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com as observâncias legais. Às providências. (06/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 1.850,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 04/12/2025. (04/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PAULO DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PAULO DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PAULO DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PAULO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 017394· CPF 017.***.***-60

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Reu:

ROBERT FRANCO DO NASCIMENTO· OAB MS 026201· CPF 065.***.***-44

Reu:

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE· OAB MS 000723· CPF 024.***.***-06

Reu:

GLÁUCIA REGINA PITERI· OAB MS 004312· CPF 038.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

LUIZ PAULO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 017394· CPF 017.***.***-60

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Reu:

ROBERT FRANCO DO NASCIMENTO· OAB MS 026201· CPF 065.***.***-44

Reu:

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE· OAB MS 000723· CPF 024.***.***-06

Reu:

GLÁUCIA REGINA PITERI· OAB MS 004312· CPF 038.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SéRGIO CAçãO DE MORAESCPF

Reu

ASSOCIAçãO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Autor:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 17394· CPF 017.***.***-60

Autor:

GLÁUCIA REGINA PITÉRI· OAB MS 4312· CPF 038.***.***-03

Autor:

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE· OAB MS 723· CPF 024.***.***-06

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 17394· CPF 017.***.***-60

Reu:

GLÁUCIA REGINA PITÉRI· OAB MS 4312· CPF 038.***.***-03

Reu:

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE· OAB MS 723· CPF 024.***.***-06

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Karyna Hirano dos Santos, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários n... (04/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 247.000,00

Autor

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 017394· CPF 017.***.***-60

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 007575

KAMILA MIRANDA SENA· OAB MS 027791

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIA CASAS FIDALGO FILHACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 017394· CPF 017.***.***-60

Reu:

KAMILA MIRANDA SENA· CPF 014.***.***-81

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 017394· CPF 017.***.***-60

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 017394· CPF 017.***.***-60

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 017394· CPF 017.***.***-60

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 247.000,00

Autor

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 017394· CPF 017.***.***-60

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 109.196,08

Autor

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Reu

DENICE DA SILVACPF

Outros

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 017394· CPF 017.***.***-60

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2857123/MS (2025/0051180-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA ADVOGADO: THAISE SIQUEIRA SORGATTO - MS025441 AGRAVADO: DENICE DA SILVA ADVOGADO: EMILIA CASAS FIDALGO FILHA - MS017394 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Reu

DENICE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

Reu:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 017394· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Reu

DENICE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

Reu:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 017394· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Reu

DENICE DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Reu

DENICE DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 180.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ovídio Cervieri Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS) Agravada: Leila Aparecida Dias de Oliveira Advogado: Juan Luiz Freitas Soto (OAB: 14210/MS) Advogado: Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB: 26071/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pe Agravo em Recurso Especial nº 1408075-67.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial,... (05/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fato AtípicoDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OVIDIO CERVIERICPF

Reu

LEILA APARECIDA DIAS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OVIDIO CERVIERICPF

Reu

LEILA APARECIDA DIAS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fato AtípicoDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OVIDIO CERVIERICPF

Reu

LEILA APARECIDA DIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 17394· CPF 017.***.***-60

Reu:

JUAN LUIZ FREITAS SOTO· OAB MS 14210· CPF 015.***.***-52

Reu:

FLÁVIO HIDEYOSHI KOGA JUNIOR· OAB MS 26071· CPF 049.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fato AtípicoDIREITO PENALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OVIDIO CERVIERICPF

Reu

LEILA APARECIDA DIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 17394· CPF 017.***.***-60

Reu:

JUAN LUIZ FREITAS SOTO· OAB MS 14210· CPF 015.***.***-52

Reu:

FLÁVIO HIDEYOSHI KOGA JUNIOR· OAB MS 26071· CPF 049.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fato AtípicoDIREITO PENALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OVIDIO CERVIERICPF

Reu

LEILA APARECIDA DIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 17394· CPF 017.***.***-60

Reu:

JUAN LUIZ FREITAS SOTO· OAB MS 14210· CPF 015.***.***-52

Reu:

FLÁVIO HIDEYOSHI KOGA JUNIOR· OAB MS 26071· CPF 049.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fato AtípicoDIREITO PENALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OVIDIO CERVIERICPF

Reu

LEILA APARECIDA DIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 17394· CPF 017.***.***-60

Reu:

JUAN LUIZ FREITAS SOTO· OAB MS 14210· CPF 015.***.***-52

Reu:

FLÁVIO HIDEYOSHI KOGA JUNIOR· OAB MS 26071· CPF 049.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Rescisória

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 180.000,00

Autor

OVIDIO CERVIERICPF

Reu

LEILA APARECIDA DIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 17394· CPF 017.***.***-60

Reu:

JUAN LUIZ FREITAS SOTO· OAB MS 14210· CPF 015.***.***-52

Reu:

FLÁVIO HIDEYOSHI KOGA JUNIOR· OAB MS 26071· CPF 049.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 2.848,77

Autor

DéBORAH LUCAS FIDALGOCPF

Reu

RICARDO GOESCPF

Advogados

Autor:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 17394· CPF 017.***.***-60

Reu:

ISADORA TANNOUS GUIMARÃES· OAB MS 12445· CPF 995.***.***-91

Reu:

ADRIANA SCAFF PAULI· OAB MS 11135· CPF 901.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 2.848,77

Autor

DéBORAH LUCAS FIDALGOCPF

Reu

RICARDO GOESCPF

Advogados

Autor:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 17394· CPF 017.***.***-60

Reu:

ISADORA TANNOUS GUIMARÃES· OAB MS 12445· CPF 995.***.***-91

Reu:

ADRIANA SCAFF PAULI· OAB MS 11135· CPF 901.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CRISLAINE DE OLIVEIRA CAMILO AGUILERACPF

Reu

FAGNER DO AMARAL AJALACPF

Advogados

Autor:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 17394· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 53.548,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Setpar Campo Grande Participações Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Odete Silveira Severo Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS) POSTO ISSO, Recurso Especial nº 1409026-61.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente indefiro a concessão do efeito suspensivo e, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interpos... (08/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR CAMPO GRANDE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ODETE SILVEIRA SEVEROCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 17394· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR CAMPO GRANDE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ODETE SILVEIRA SEVEROCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 17394· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 5.723,08

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 17394· CPF 017.***.***-60

Reu:

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 9758

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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