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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/12/2018

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 1.056,77

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO SILVA DE OLIVEIRACPF

MAIOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PALLET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (22/05/2024)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2011

Distribuição

03/10/2011

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CASA MAIOR CONSTRUCOES LTDACNPJ

CASA MAIOR CONSTRUCOES LTDA

Reu

METALURGICA R.L LTDA ME

METALURGICA R. L LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Autor:

PEDRO HENRIQUE DINIZ GOMES DE MEDEIROS· OAB MG 209040· CPF 096.***.***-51

Reu:

ELTON BONELA DOS SANTOS· OAB ES 19578· CPF 103.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA MAIOR CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922

Reu:

CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA· OAB MG 74383

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 6.491,83

Autor

MUNICIPIO DE ALFENASCNPJ

Reu

CASA MAIOR CONSTRUCOES LTDACNPJ

PARANA - CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Outros

JACKELINE DE OLIVEIRA ABREU· OAB MG 107467

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020· CPF 823.***.***-87

JOSE EDSON DOS SANTOS· OAB MG 69266· CPF 285.***.***-68

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

LUCILIA HELENA SANCAO· OAB MG 68098· CPF 834.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2005

Distribuição

30/11/2005

Valor

R$ 281.621,37

Autor

CASA MAIOR CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO OURO BRANCOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SOARES RASO· OAB MG 108260· CPF 052.***.***-46

Autor:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020· CPF 823.***.***-87

Autor:

BEATRIZ CAMPOS HORTA DE ANDRADE· OAB MG 183652· CPF 129.***.***-44

Autor:

FERNANDA FURTADO LEITE RIBEIRO· OAB MG 147028· CPF 014.***.***-89

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Reu:

ANGELO JOSE RONCALLI DE LIMA· OAB MG 67080· CPF 466.***.***-87

Reu:

FERNANDA FORTES LITWINSKI· OAB MG 112418· CPF 011.***.***-71

Reu:

MARCELO DRUMOND DE OLIVEIRA· OAB MG 109351· CPF 034.***.***-41

Reu:

KESSIA MENDES DIAS· OAB MG 124896· CPF 015.***.***-70

Reu:

DALILA MARTINS VIOL· CPF 074.***.***-63

Outros

HELOINA LUCAS MIRANDA· OAB MG 141349· CPF 079.***.***-21

RONAN LEAL CALDEIRA· OAB MG 122245

REGINA CELI DE VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 121771· CPF 552.***.***-97

MARIA JOSE HONORATO DOS SANTOS· OAB MG 50155· CPF 314.***.***-20

JULIANA PIRES DE SOUZA· OAB MG 97751· CPF 045.***.***-38

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2006

Distribuição

09/01/2006

Valor

R$ 16.160,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA MAIOR CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONSTRUBENE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA MAIOR CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONSTRUBENE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922

Reu:

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Reu:

SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER

Último movimento: Juntada de documento (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA MAIOR CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONSTRUBENE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922

Autor:

DANIELA PALHARES TURCHETTI

Autor:

ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA

Autor:

GABRIEL COSTA VILAS NOVAS· OAB MG 198322

Reu:

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Reu:

SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA MAIOR CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONSTRUBENE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922

Autor:

DANIELA PALHARES TURCHETTI

Autor:

ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA

Autor:

GABRIEL COSTA VILAS NOVAS· OAB MG 198322

Reu:

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Reu:

SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER

Último movimento: Recebidos os autos (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA MAIOR CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONSTRUBENE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020

Autor:

ISABELA SILVA MACIEL COSTA

Autor:

DANIELA PALHARES TURCHETTI

Autor:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529

Autor:

FLAVIA LIBIA MARRA DE NOVAES COSTA

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Reu:

SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2006

Distribuição

09/01/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PARANA - CONSTRUCOES LTDA - ME

Reu

CASA MAIOR CONSTRUCOES LTDACNPJ

DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MG

Advogados

Autor:

JAIME NAPOLES VILLELA· OAB MG 75456· CPF 953.***.***-20

Autor:

RAFAEL APARECIDO GONCALVES· OAB MG 151330· CPF 092.***.***-33

Reu:

JAIME NAPOLES VILLELA· OAB MG 75456· CPF 953.***.***-20

Reu:

RAFAEL APARECIDO GONCALVES· OAB MG 151330· CPF 092.***.***-33

Último movimento: Trânsito em julgado (16/11/2023)

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