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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2007

Distribuição

07/02/2007

Valor

R$ 2.687.855,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

ITATICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

FRANCISCO JOAO PAULO CESILIOCPF

COMERCIAL DE ALIMENTOS MONTEMAR LTDACNPJ

MANOEL JOSE CESILIOCPF

RENILTON FLORENCIO BRANDAOCPF

+ 23 outros

Outros

VIVIANNE VAZ VIEIRA· OAB GO 20040· CPF 816.***.***-59

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (28/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2007

Distribuição

07/02/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

AMARILDO JOSE CIZILIOCPF

Advogados

Reu:

VIVIANNE VAZ VIEIRA· OAB GO 20040· CPF 816.***.***-59

Último movimento: Mero expediente (16/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2010

Distribuição

16/11/2010

Valor

R$ 95.244,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ITATICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS MONTEMAR LTDACNPJ

MANOEL JOSE CESILIOCPF

RENILTON FLORENCIO BRANDAOCPF

ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

+ 23 outros

Último movimento: Decorrido prazo de CLEONICE DO CARMO BATISTA em 23/06/2021 23:59. (24/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2006

Distribuição

26/06/2006

Valor

R$ 28.483,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MANOEL JOSE CESILIOCPF

RENILTON FLORENCIO BRANDAOCPF

ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS FERREIRA E TORRES LTDA - MECNPJ

CASA DE CARNES MONTE MAR LTDACNPJ

+ 23 outros

Último movimento: Decorrido prazo de CLEONICE DO CARMO BATISTA em 23/06/2021 23:59. (24/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2007

Distribuição

23/11/2007

Valor

R$ 45.426.157,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALESSANDRO JOSE CESILIOCPF

CEREALISTA FRANCO LTDACNPJ

COMERCIAL DE CARNES CEILANDIA LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS ITAMAR LTDA - MECNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS MONTEMAR LTDACNPJ

+ 13 outros

Outros

WESLLEY DE PAULA· OAB DF 31272· CPF 014.***.***-29

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT· OAB DF 24734· CPF 665.***.***-87

RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 81485

CLEVER FERREIRA COIMBRA· OAB GO 11587· CPF 342.***.***-20

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES· OAB DF 37121· CPF 707.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (03/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/1996

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MANOEL JOSE CESILIOCPF

COMERCIAL DE ALIMENTOS FERREIRA E TORRES LTDA - MECNPJ

CASA DE CARNES MONTE MAR LTDACNPJ

TATICO TRASPORTES LTDACNPJ

VW COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

+ 22 outros

Advogados

Reu:

WESLLEY DE PAULA· OAB DF 31272· CPF 014.***.***-29

Reu:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB MG 80051· CPF 916.***.***-34

Reu:

RENATA ANDREA JONER PARRY· OAB DF 26963· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2006

Distribuição

02/08/2006

Valor

R$ 582.368,23

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS ITAMAR LTDA - MECNPJ

ITATICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS MONTEMAR LTDACNPJ

MANOEL JOSE CESILIOCPF

RENILTON FLORENCIO BRANDAOCPF

+ 23 outros

Outros

RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 81485· CPF 475.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (01/03/2022)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CADAMURO E SOUSA AGRONEGOCIOS LTDA

Reu

ALVES & COGO LTDA

CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDA

CASA DA LAVOURA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CASA DO ADUBO LTDA

F. FERRAZ CHIQUETTI & CIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE SOUZA PEDROSA· OAB RO 13275· CPF 038.***.***-44

Autor:

CRISTIAN RODRIGO FIM· OAB RO 4434· CPF 838.***.***-68

Autor:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Autor:

LARA BARBOSA DA FONSECA· OAB ES 23848· CPF 113.***.***-11

Reu:

BEATRIZ DE SOUZA PEDROSA· OAB RO 13275· CPF 038.***.***-44

Reu:

CRISTIAN RODRIGO FIM· OAB RO 4434· CPF 838.***.***-68

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Reu:

LARA BARBOSA DA FONSECA· OAB ES 23848· CPF 113.***.***-11

Último movimento: Definitivo (14/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 1.604,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 1.604,28

Autor

CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDACNPJ

Reu

SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDONIA

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCASCNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· CPF 019.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de Energia ElétricaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· OAB PR 32348· CPF 019.***.***-69

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· OAB PR 32348· CPF 019.***.***-69

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Definitivo (25/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· OAB PR 32348· CPF 019.***.***-69

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· OAB PR 32348· CPF 019.***.***-69

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7007178-80.2023.8.22.0002. IMPETRANTE: CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: FLORENCE DE SOUZA BIAGGI - PR32348, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - PR27739 IMPETRADO: SEFIN-RO - DELEGADO... (08/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 7.297,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 7.297,27

Autor

CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· CPF 019.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDA

Reu

SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· OAB PR 32348· CPF 019.***.***-69

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· OAB PR 32348· CPF 019.***.***-69

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Evolução da Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC; Requisição de tratamento psiquiátrico) (31/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDA

Reu

SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· OAB PR 32348· CPF 019.***.***-69

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· OAB PR 32348· CPF 019.***.***-69

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7007188-27.2023.8.22.0002. IMPETRANTE: CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: FLORENCE DE SOUZA BIAGGI - PR32348, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - PR27739 IMPETRADO: SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE ROND... (24/07/2025)

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