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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/09/2011

Distribuição

23/09/2011

Valor

R$ 2.544.787,14

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

EMILIA DE OLIVEIRA PATRICIOCPF

NOSSA CASA COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

INES GURGEL REBOUCASCPF

Outros

ANTONIO EMANOEL GURGEL PASSOS· OAB CE 30208· CPF 048.***.***-43

VINICIUS VILARDO DE MELLO CRUZ· OAB CE 21419· CPF 017.***.***-81

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 283.991,84

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

NOSSA CASA COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 15.160,00

Autor

ESTETICA NOSSA CASA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BAROLLI BRITO· OAB RJ 154794· CPF 075.***.***-17

Autor:

LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES· OAB RJ 148712· CPF 044.***.***-88

Autor:

BRUNO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 171968· CPF 054.***.***-88

Outros

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTETICA NOSSA CASA SERVICOS LTDA

Reu

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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