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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 24.228,65

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

CASA PLANA CONSTRUTORA LTDACNPJ

MARGARENE DAMASCENO DE SOUZACPF

RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA· OAB AC 3271· CPF 726.***.***-34

Autor:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Reu:

ROBERTO SORIANO DA SILVA· OAB AC 4281· CPF 308.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 607,72

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIACNPJ

Reu

CASA PLANA CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA APARECIDA FERNANDES DA SILVA COSTA· OAB AC 3054· CPF 101.***.***-71

Autor:

VANDERLEI FREITAS VALENTE· CPF 183.***.***-25

Autor:

JANAINA DA SILVA NOGUEIRA· OAB AC 5546· CPF 009.***.***-58

Autor:

GEOVANNI CAVALCANTE FONTENELE· CPF 000.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

R$ 35.456,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA PLANA CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 48.826,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA PLANA CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (23/11/2021)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 159.539,13

Autor

ALEXANDER SYRIO AUGUSTOCPF

Reu

SPE CASA BUZIOS SACNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA AUGUSTO· OAB MG 136484· CPF 639.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de desistência da ação (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 101.743,98

Autor

L1M3 PUBLICIDADE LTDACNPJ

Reu

SPE CASA BUZIOS SACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ARAUJO CUNHA· OAB RJ 156804· CPF 109.***.***-84

Reu:

TAYNARA OLAVA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB RJ 206148· CPF 141.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE CASA BUZIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE ALMEIDA BORGES· OAB RJ 234152· CPF 147.***.***-75

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE CASA BUZIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE ALMEIDA BORGES· OAB RJ 234152· CPF 147.***.***-75

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELLE CASTING BRASIL PRODUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BATISTA CORREA· OAB RJ 155264· CPF 053.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE CASA BUZIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE ALMEIDA BORGES· OAB RJ 234152· CPF 147.***.***-75

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELLE CASTING BRASIL PRODUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BATISTA CORREA· OAB RJ 155264· CPF 053.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE CASA BUZIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE ALMEIDA BORGES· OAB RJ 234152· CPF 147.***.***-75

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE CASA BUZIOS LTDACNPJ

Reu

ELLE CASTING BRASIL PRODUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS VIDAL ROCHA· OAB RJ 215834

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB RJ 127420· CPF 082.***.***-70

Reu:

THIAGO BATISTA CORREA· OAB RJ 155264· CPF 053.***.***-44

Último movimento: Publicado em (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 21.913,07

Autor

SPE CASA BUZIOS LTDACNPJ

Reu

ELLE CASTING BRASIL PRODUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS VIDAL ROCHA· OAB RJ 215834

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB RJ 127420· CPF 082.***.***-70

Autor:

GABRIEL GOMES CONTARINI· OAB RJ 236109· CPF 163.***.***-69

Autor:

MATHEUS DE ALMEIDA BORGES· OAB RJ 234152· CPF 147.***.***-75

Reu:

THIAGO BATISTA CORREA· OAB RJ 155264· CPF 053.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (08/01/2026)

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