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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

CASA PIO CALCADOS LTDACNPJ

C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA-CE

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2164924/CE (2024/0311785-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CASA PIO CALÇADOS LTDA AGRAVADO: C ROLIM COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO: RAUL AMARAL JUNIOR - CE013371A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (07/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 700.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

CASA PIO CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 263837/2026 (23/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 700.000,00

Autor

CASA PIO CALCADOS LTDACNPJ

C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (28/08/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

CompensaçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE)

Reu

2. CASA PIO CALÇADOS LTDA (EMBARGADO)

3. C ROLIM COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 7.000,00

Autor

FRANCISCO MARCELIO GOMES DE LIMACPF

Reu

CASA PIO CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE DE LIMA ONOFRE· OAB CE 25782· CPF 022.***.***-83

Reu:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Outros

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de Julio Nogueira Militao Neto em 20/03/2023 23:59. (21/03/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CASA PIO CALCADOS LTDACPF

+ 17 outros

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 15.046,40

Autor

FRANSQUINHA MARIA DE SOUZACPF

Reu

CASA PIO CALCADOS LTDACNPJ

Outros

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

ANDERSON BRUNO DE SOUZA VASCONCELOS· OAB CE 35894· CPF 041.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 15.046,40

Autor

CASA PIO CALCADOS LTDACNPJ

Reu

FRANSQUINHA MARIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Autor:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Reu:

DIEGO LINDEMBERG FERREIRA NASCIMENTO· OAB CE 26723· CPF 029.***.***-23

Reu:

ANDERSON BRUNO DE SOUZA VASCONCELOS· OAB CE 35894· CPF 041.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/10/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARYLA DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

CASA PIO CALCADOS LTDACNPJ

Outros

MARCELA DE SOUSA MARCOLINO CAVALCANTE· OAB CE 21963· CPF 001.***.***-66

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA JOCIARA LIRA GOMESCPF

Reu

CASA PIO CALCADOS LTDACNPJ

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 19808· CPF 940.***.***-04

Reu:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Reu:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO· OAB SP 195739· CPF 270.***.***-02

Reu:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB MG 81751· CPF 032.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 447.860,00

Autor

CASA PIO CALCADOS LTDACNPJ

Reu

VIA AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL EMPRESARIAL LPCNPJ

NOVAX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

LAPIDALE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Autor:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

MARIA FERNANDA LADEIRA· OAB SP 237365· CPF 290.***.***-83

Reu:

RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO· CPF 060.***.***-78

Último movimento: Publicado Edital em 20/03/2026. Documento: 196326849 (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSELINO DE LIMA OZORIOCPF

Reu

CASA PIO CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS· OAB PB 22479· CPF 086.***.***-40

Autor:

LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS· OAB PB 22838· CPF 072.***.***-76

Reu:

HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA· OAB PB 11545· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 20.203,60

Autor

FRANCISCO MENDES DA SILVACPF

Reu

CASA PIO CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PESSOA DONATO MENDES· OAB PB 11998· CPF 034.***.***-55

Reu:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

VICTORIA ROLIM MEDEIROS· CPF 061.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/08/2025

Distribuição

09/08/2025

Valor

R$ 10.079,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 10.079,00

Autor

JOSE HAMILTON VENANCIO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

CASA PIO CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LEITE DE ANDRADE ALVES· OAB PB 32143· CPF 018.***.***-00

Reu:

HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA· OAB PB 11545· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HAMILTON VENANCIO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

CASA PIO CALCADOS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL LEITE DE ANDRADE ALVES· OAB PB 32143· CPF 018.***.***-00

Reu:

HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA· OAB PB 11545· CPF 008.***.***-09

Reu:

DANIEL LEITE DE ANDRADE ALVES· OAB PB 32143· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/08/2025

Distribuição

09/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HAMILTON VENANCIO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

CASA PIO CALCADOS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL LEITE DE ANDRADE ALVES· OAB PB 32143· CPF 018.***.***-00

Reu:

HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA· OAB PB 11545· CPF 008.***.***-09

Reu:

DANIEL LEITE DE ANDRADE ALVES· OAB PB 32143· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/02/2026)

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