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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 261.397,56

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LBA

CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AECIO PALMA BATISTA· OAB RJ 147944· CPF 967.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Casabella Empreendimentos Imobiliarios Lba Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0059621-42.2002.8.05.0001 Execu... (26/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

05/06/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

CASABELLA EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

AECIO PALMA BATISTA· OAB RJ 147944· CPF 967.***.***-34

Reu:

AECIO PALMA BATISTA· OAB RJ 147944· CPF 967.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2009

Distribuição

07/07/2009

Valor

R$ 86.798,57

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Casabella Empreendimentos Imobiliários Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0089018-05.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0089018-05.2009.8.05.0001 Exe... (08/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

BRASKEM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

AECIO PALMA BATISTA· OAB RJ 147944· CPF 967.***.***-34

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/03/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

30/09/2011

Distribuição

30/09/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

COOP DOS COND DE RADIO TAXIS DA CIDADE DO SALVADORCNPJ

Reu

CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO· OAB BA 16696· CPF 917.***.***-91

Autor:

DANIEL MEDINA ATAIDE· OAB BA 20394· CPF 804.***.***-49

Reu:

AECIO PALMA BATISTA· OAB RJ 147944· CPF 967.***.***-34

Reu:

MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA· OAB BA 22988· CPF 742.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 2.647,12

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AECIO PALMA BATISTA· OAB RJ 147944· CPF 967.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 24.128,32

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Autor:

PATRICIA SHIMA· OAB BA 66213· CPF 085.***.***-08

Reu:

TIAGO CORREIA SANTANA· OAB BA 24590· CPF 823.***.***-53

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 2.162,74

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AECIO PALMA BATISTA· OAB RJ 147944· CPF 967.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

08/08/2012

Valor

R$ 444.963,92

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 444.963,92

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

JUIZO DA 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

Reu

CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO· OAB BA 17917

Autor:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Reu:

AECIO PALMA BATISTA· OAB RJ 147944· CPF 967.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/12/2025 (03/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

08/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETOCPF

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

NILSON BISPO DE AGUIARCPF

Reu

AECIO PALMA BATISTA

CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AECIO PALMA BATISTA· OAB BA 32295· CPF 967.***.***-34

Autor:

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO· OAB BA 17917· CPF 788.***.***-68

Autor:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Autor:

AECIO PALMA BATISTA· OAB RJ 147944· CPF 967.***.***-34

Reu:

AECIO PALMA BATISTA· OAB BA 32295· CPF 967.***.***-34

Reu:

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO· OAB BA 17917· CPF 788.***.***-68

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Reu:

AECIO PALMA BATISTA· OAB RJ 147944· CPF 967.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETOCPF

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

NILSON BISPO DE AGUIARCPF

Reu

AECIO PALMA BATISTA

CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AECIO PALMA BATISTA· OAB BA 32295· CPF 967.***.***-34

Autor:

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO· OAB BA 17917· CPF 788.***.***-68

Autor:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Autor:

AECIO PALMA BATISTA· OAB RJ 147944· CPF 967.***.***-34

Reu:

AECIO PALMA BATISTA· OAB BA 32295· CPF 967.***.***-34

Reu:

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO· OAB BA 17917· CPF 788.***.***-68

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Reu:

AECIO PALMA BATISTA· OAB RJ 147944· CPF 967.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR APELADO: CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do Tribunal de Justiça da Bahia, a fim de que requeiram, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Salvador, 3 de dezembro de 2025 LIVIA DE PAULA FARIAS DOS SANTOS Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO D... (04/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProtesto

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

14/07/2014

Valor

R$ 24.128,32

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Reu:

TIAGO CORREIA SANTANA· OAB BA 24590· CPF 823.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Claro S.a. Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Requerido: Casabella Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Tiago Correia Santana (OAB:BA24590) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0533938-23.2014.8.05.0001 Classe - Assunto: PROTESTO (191) Req... (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2011

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 5.792,30

Autor

CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AECIO PALMA BATISTA· OAB RJ 147944· CPF 967.***.***-34

Autor:

ELISMAR MESSIAS DOS SANTOS· OAB BA 21417· CPF 792.***.***-91

Reu:

TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI· OAB MG 100244· CPF 053.***.***-70

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Reu:

ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE· OAB BA 42074· CPF 055.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Casabella Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Aecio Palma Batista (OAB:RJ147944) Advogado: Elismar Messias Dos Santos (OAB:BA21417) Reu: Claro S/a Advogado: Tatiana Campos Matos Guidicini (OAB:MG100244) Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Advogado: Alexandre Cunha De Andrade (OAB:BA42074) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADO... (21/10/2024)

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