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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WEMERSON RODRIGUES ROCHA DA SILVACPF

WEMERSON RODRIGUES ROCHA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI

Autor:

ANTONIO CARLOS FERREIRA LOPES

Autor:

LEONARDO SILVA GLORIA

Autor:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WEMERSON RODRIGUES ROCHA DA SILVACPF

WEMERSON RODRIGUES ROCHA DA SILVA

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS FERREIRA LOPES

Reu:

LEONARDO SILVA GLORIA

Reu:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI

Reu:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Unificação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WEMERSON RODRIGUES ROCHA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302· CPF 085.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WEMERSON RODRIGUES ROCHA DA SILVACPF

WEMERSON RODRIGUES ROCHA DA SILVA

Advogados

Reu:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI

Reu:

ANTONIO CARLOS FERREIRA LOPES

Reu:

LEONARDO SILVA GLORIA

Reu:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Unificação de PenaRecurso Especial

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. WEMERSON RODRIGUES ROCHA DA SILVA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302· CPF 085.***.***-16

Autor:

LEONARDO SILVA GLORIA· OAB MG 88104· CPF 036.***.***-94

Autor:

DIEGO ANTONIO REIS· OAB MG 41241· CPF 088.***.***-60

Autor:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI· OAB MG 79325· CPF 926.***.***-20

Reu:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302· CPF 085.***.***-16

Reu:

LEONARDO SILVA GLORIA· OAB MG 88104· CPF 036.***.***-94

Reu:

DIEGO ANTONIO REIS· OAB MG 41241· CPF 088.***.***-60

Reu:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI· OAB MG 79325· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOLDAINE MAICON VARGASCPF

DIEGO CARVALHO SENA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DEBORA CRISTIANE DA SILVA· CPF 883.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2025 23:59 (24/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CARVALHO SENA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (04/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOLDAINE MAICON VARGASCPF

DIEGO CARVALHO SENA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO CARVALHO SENA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

JOLDAINE MAICON VARGASCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor:

CARLA PAIVA· OAB DF 0000000

Autor:

DEBORA CRISTIANE DA SILVA· OAB MT 325941· CPF 883.***.***-00

Reu:

DEBORA CRISTIANE DA SILVA· OAB MT 325941· CPF 883.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu:

CARLA PAIVA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 5º, § do Provimento nº 31/2016/CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte requerida, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 743,19 (setecentos e quarenta e três reais e dezenove centavos), a que foi condenada nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 490,45 (quatrocentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos)... (02/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2009

Distribuição

02/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JEAN CARLOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

VICTORIA NUNES DE ALMEIDA· CPF 038.***.***-09

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (04/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2013

Distribuição

28/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO NASCIMENTO DE JESUS

JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA

ALEXSANDRO MELO DOS SANTOS

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WEMERSON RODRIGUES ROCHA DA SILVACPF

WEMERSON RODRIGUES ROCHA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI· OAB MG 79325

Autor:

ANTONIO CARLOS FERREIRA LOPES

Autor:

LEONARDO SILVA GLORIA· OAB MG 88104

Autor:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302· CPF 085.***.***-16

Outros

DIEGO ANTONIO REIS· OAB MG 41241

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WEMERSON RODRIGUES ROCHA DA SILVACPF

WEMERSON RODRIGUES ROCHA DA SILVA

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS FERREIRA LOPES

Reu:

LEONARDO SILVA GLORIA· OAB MG 88104

Reu:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI· OAB MG 79325

Reu:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Unificação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WEMERSON RODRIGUES ROCHA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302· CPF 085.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WEMERSON RODRIGUES ROCHA DA SILVACPF

WEMERSON RODRIGUES ROCHA DA SILVA

Advogados

Reu:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI· OAB MG 79325

Reu:

ANTONIO CARLOS FERREIRA LOPES

Reu:

LEONARDO SILVA GLORIA· OAB MG 88104

Reu:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/01/2023

Distribuição

01/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MATEUS DOMINGOS XAVIER DE CARVALHOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (23/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (04/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2023

Distribuição

12/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ADRIANO FERREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (07/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MARCELO SILVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 14924· CPF 442.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO SILVEIRA DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59 (14/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

LUIS PAULO BELARDI RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Juntada de Certidão (14/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS PAULO BELARDI RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

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