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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (17/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

CASAPROPRIA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

GILMAR RODRIGUES SANTOSCPF

AECIO ROQUE SOUZA DE MORAISCPF

AGNALDO RAFAEL ALMEIDA JUNIORCPF

AISLANA SANTOS MEDEIROSCPF

ALEXANDRE DE LELLIS GOMESCPF

+ 40 outros

Advogados

Autor:

ANA MATILDE DA HORA OLIVEIRA· OAB BA 53896· CPF 696.***.***-53

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS NICACIO HENRIQUE· OAB BA 11371· CPF 230.***.***-91

Reu:

FABIOLA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB BA 10949

Reu:

FRANC ALISSON QUEIROZ NICACIO HENRIQUE· OAB BA 61951· CPF 062.***.***-56

Reu:

WALDEMIRO TOLENTINO SODRE NETO· OAB BA 12870

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (03/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CASAPROPRIA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

GILMAR RODRIGUES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PABLO OLIVEIRA REIS· OAB BA 51099· CPF 031.***.***-67

Autor:

LUIS FELIPE MUNIZ MELO· OAB BA 76624· CPF 074.***.***-17

Autor:

ABRAHAO JOSE RIBEIRO FILHO· OAB BA 74439· CPF 125.***.***-00

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Autor:

MATEUS SANTIAGO SANTOS SILVA· OAB BA 22947· CPF 751.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS NICACIO HENRIQUE· OAB BA 11371· CPF 230.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GILMAR RODRIGUES SANTOSCPF

Reu

CASAPROPRIA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS NICACIO HENRIQUE· OAB BA 11371

Autor:

FABIOLA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB BA 10949

Autor:

WALDEMIRO TOLENTINO SODRE NETO· OAB BA 12870

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CASAPROPRIA CONSTRUTORA LTDA - ME em 02/12/2024 23:59. (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 5.115.624,41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Casapropria Construtora Ltda - Me Advogado: Fernanda Almeida Aguiar (OAB:BA23047-A) Advogado: Valeria Cordeiro Barbosa (OAB:BA34706-A) Apelado: Itau Unibanco S.a. Advogado: Mauri Marcelo Bevervanco Junior (OAB:PR42277-A) Advogado: Luiz Rodrigues Wambier (OAB:PR7295-A) Advogado: Tiago Correa Da Silva (OAB:SP206848-A) Terceiro Interessado: Fumberto Fernandes Da Rosa Apelado: Casapropria Construtora Ltda - Me Advogado:... (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 5.115.624,41

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

CASAPROPRIA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Autor:

TIAGO CORREA DA SILVA· CPF 277.***.***-18

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

WAMBIER YAMASAKI BEVERVANCO LIMA & LOBO ADVOGADOS

Reu:

VALERIA CORDEIRO BARBOSA· OAB BA 34706· CPF 008.***.***-73

Reu:

FERNANDA ALMEIDA AGUIAR· OAB BA 23047· CPF 010.***.***-83

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Reu:

TIAGO CORREA DA SILVA· CPF 277.***.***-18

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 470339/2026 (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 5.115.624,41

Autor

CASAPROPRIA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

ITAUSA S.A.CNPJ

Reu

ITAUSA S.A.CNPJ

CASAPROPRIA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ALMEIDA AGUIAR

Autor:

VALERIA CORDEIRO BARBOSA· OAB BA 34706· CPF 008.***.***-73

Autor:

TIAGO CORREA DA SILVA· CPF 277.***.***-18

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

TIAGO CORREA DA SILVA· CPF 277.***.***-18

Reu:

VALERIA CORDEIRO BARBOSA· OAB BA 34706· CPF 008.***.***-73

Reu:

FERNANDA ALMEIDA AGUIAR

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (09/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 13.700,00

Autor

JORGE BASTOS REIS FILHOCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

CASAPROPRIA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLEBIO MEDEIROS FRAGOSO· OAB BA 22517· CPF 402.***.***-00

Autor:

WALDINEI TRANZILLO· OAB BA 17781· CPF 456.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 111.466,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASAPROPRIA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de informação (12/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 81.284,07

Autor

VANESSA MOREIRA MAGALHAES LEITECPF

WADSON SANTOS DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CASAPROPRIA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MONICA REBOUCAS DE MATOS· CPF 967.***.***-87

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS(AS)· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

Reu:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 82770· CPF 815.***.***-34

Reu:

VICTOR RICARDO SANTOS FARIAS· CPF 030.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (07/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 81.284,07

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

VANESSA MOREIRA MAGALHAES LEITECPF

WADSON SANTOS DE SOUZACPF

CASAPROPRIA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS(AS)· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

MONICA REBOUCAS DE MATOS

Reu:

VICTOR RICARDO SANTOS FARIAS

Reu:

FERNANDO ANDRADE CHAVES

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ZILO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

CASAPROPRIA COMERCIAL PARA CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE NILO PECANHACNPJ

MUNICIPIO DE NILO PECANHA

Advogados

Autor:

CARLSON LEMOS XAVIER· OAB BA 11950· CPF 418.***.***-10

Autor:

WALLACE CERQUEIRA SANTOS· OAB BA 13890· CPF 584.***.***-34

Reu:

MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA· OAB BA 22988· CPF 742.***.***-68

Reu:

EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR· OAB BA 20823· CPF 887.***.***-91

Reu:

CAIANDRO SILVA DOS SANTOS· OAB BA 74241· CPF 007.***.***-03

Reu:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Reu:

ELISSANDRA LOPES DO ROSARIO SILVA· OAB BA 29171· CPF 028.***.***-78

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 105.693,39

Autor

ZILO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

CASAPROPRIA COMERCIAL PARA CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE NILO PECANHA

MUNICIPIO DE NILO PECANHACNPJ

Advogados

Autor:

CARLSON LEMOS XAVIER· OAB BA 11950· CPF 418.***.***-10

Autor:

WALLACE CERQUEIRA SANTOS· OAB BA 13890· CPF 584.***.***-34

Autor:

ALINE FERREIRA FARIAS· OAB BA 28340· CPF 010.***.***-24

Autor:

THIAGO SANTOS VASCONCELOS CRUZ· OAB BA 26762· CPF 012.***.***-02

Autor:

EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR· OAB BA 20823· CPF 887.***.***-91

Reu:

CARLO EDUARDO CRUZ LISBOA· OAB BA 40431· CPF 967.***.***-72

Reu:

CAIANDRO SILVA DOS SANTOS· OAB BA 74241· CPF 007.***.***-03

Reu:

MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA· OAB BA 22988· CPF 742.***.***-68

Reu:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CARLO EDUARDO CRUZ LISBOA em 31/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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