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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/03/2001

Distribuição

29/08/2013

Valor

R$ 121.292,25

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CASAS DA LAVOURA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ANDREYA NARAH RODRIGUES DOS SANTOS· OAB GO 17706· CPF 787.***.***-68

Reu:

LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB GO 11538· CPF 966.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5000083-03.2001.8.27.2706/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: CASA DA LAVOURA AGROPECUÁRIA GOIÁS COM. IND. EXP. LTDA ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB GO011538) ADVOGADO(A): ANDREYA NARAH RODRIGUES DOS SANTOS (OAB GO017706) EDITAL Nº 17704864 O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os auto... (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EURIPEDES FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO MACEDO LÔBO· OAB GO 14615· CPF 437.***.***-00

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Outros

CAIO FERNANDES· OAB GO 50111

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

EURIPEDES FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (18/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/1997

Distribuição

14/03/1997

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASAS DA LAVOURA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

EURIPEDES FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO· OAB GO 11295· CPF 426.***.***-34

Reu:

ANDREYA NARAH RODRIGUES DOS SANTOS· OAB GO 17706· CPF 787.***.***-68

Reu:

LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB GO 11538· CPF 966.***.***-87

Reu:

MURILLO MACEDO LOBO· OAB GO 14615· CPF 437.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (27/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2007

Distribuição

09/10/2007

Valor

R$ 129.859,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASAS DA LAVOURA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

EURIPEDES FERREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (18/10/2022)

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