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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOACI DA SILVA REISCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (13/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOACI DA SILVA REISCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (19/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

R$ 261.662,74

Autor

SANCHEZ CANO LTDACNPJ

BROKER DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

GASPARINI, NOGUEIRA DE LIMA E BARBOSA ADVOGADOSCNPJ

Reu

BROKER DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

SANCHEZ CANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON SOUZA DE ALMEIDA· OAB MG 180624· CPF 104.***.***-76

Autor:

ENIO DE JESUS SOARES GOULART· OAB MG 129742· CPF 031.***.***-62

Autor:

CHRISTIANO LOPES GUERRA· OAB MG 146436· CPF 047.***.***-33

Reu:

MARCELA COSTA SANTOS JUNQUEIRA· OAB RJ 198026· CPF 099.***.***-40

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Reu:

HELENA NAJJAR ABDO· OAB SP 155099· CPF 164.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BROKER DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

SANCHEZ CANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO LOPES GUERRA

Autor:

ENIO DE JESUS SOARES GOULART

Autor:

WELLINGTON SOUZA DE ALMEIDA

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI

Reu:

MARCELA COSTA SANTOS JUNQUEIRA

Reu:

HELENA NAJJAR ABDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALLINE MELO JESUSCPF

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

EDUARDA MELO JESUS FERNANDESCPF

Reu

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA- FILIALCPF

SANCHEZ CANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DOS PASSOS CANONGIA· OAB MT 16196· CPF 972.***.***-15

Autor:

FABIANO ANDERSON OLIVEIRA MARTINS· OAB MT 28822· CPF 669.***.***-20

Reu:

MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO· OAB MT 4937· CPF 346.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (31/01/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLINE MELO JESUSCPF

Reu

SANCHEZ CANO LTDACPF

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO· OAB MT 4937· CPF 346.***.***-06

Autor:

FABIANO ANDERSON OLIVEIRA MARTINS· OAB MT 28822· CPF 669.***.***-20

Autor:

ANA PAULA DOS PASSOS CANONGIA· OAB MT 16196· CPF 972.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO· OAB MT 4937· CPF 346.***.***-06

Reu:

FABIANO ANDERSON OLIVEIRA MARTINS· OAB MT 28822· CPF 669.***.***-20

Reu:

ANA PAULA DOS PASSOS CANONGIA· OAB MT 16196· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: SANCHEZ CANO LTDA e outros Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, se... (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLINE MELO JESUSCPF

Reu

SANCHEZ CANO LTDACPF

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO· OAB MT 4937· CPF 346.***.***-06

Autor:

FABIANO ANDERSON OLIVEIRA MARTINS· OAB MT 28822· CPF 669.***.***-20

Autor:

ANA PAULA DOS PASSOS CANONGIA· OAB MT 16196· CPF 972.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO· OAB MT 4937· CPF 346.***.***-06

Reu:

FABIANO ANDERSON OLIVEIRA MARTINS· OAB MT 28822· CPF 669.***.***-20

Reu:

ANA PAULA DOS PASSOS CANONGIA· OAB MT 16196· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Documento (29/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 3.456.982,81

Autor

SANCHEZ CANO LTDACNPJ

Reu

ACI INCORPORACOES LTDA,CNPJ

JOSE EDUARDO AUGUSTOCPF

ELISABETH GARCIA MEDINA AUGUSTOCPF

BRUNA AUGUSTO MAIANICPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Reu:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MAGRI· OAB SP 384247· CPF 420.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 3.456.982,81

Autor

SANCHEZ CANO LTDACNPJ

Reu

ACI INCORPORACOES LTDA,CNPJ

JOSE EDUARDO AUGUSTOCPF

ELISABETH GARCIA MEDINA AUGUSTOCPF

BRUNA AUGUSTO MAIANICPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Reu:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MAGRI· OAB SP 384247· CPF 420.***.***-99

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SANCHEZ CANO LTDACNPJ

SANCHEZ CANO, S.A.

Reu

CAIO PRADO BARCELOS ALIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA BASAGLIA LEAL· OAB SP 493268· CPF 486.***.***-11

Reu:

MIGUEL GONCALVES DE FARIA· OAB SP 249869· CPF 289.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SANCHEZ CANO LTDACNPJ

SANCHEZ CANO, S.A.

Reu

CAIO PRADO BARCELOS ALIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA BASAGLIA LEAL· OAB SP 493268· CPF 486.***.***-11

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 80.000,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

SANCHEZ CANO, S.A

FINI COMERCIALIZADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB RJ 067319· CPF 776.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANCHEZ CANO LTDACNPJ

SANCHEZ CANO, S.A

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

SANCHEZ CANO, S.A

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12 (28/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

FINI COMERCIALIZADORA LTDA.

SANCHEZ CANO, S.A

Advogados

Reu:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB RJ 067319· CPF 776.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

FINI COMERCIALIZADORA LTDA.

SANCHEZ CANO, S.A

Advogados

Reu:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB RJ 067319· CPF 776.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5036589-04.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SANCHEZ CANO, S.A ADVOGADO(A): MARCELLO ALFREDO BERNARDES (OAB RJ067319) EXECUTADO: FINI COMERCIALIZADORA LTDA. ADVOGADO(A): MARCELLO ALFREDO BERNARDES (OAB RJ067319) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, II, do CPC. (08/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SANCHEZ CANO LTDACNPJ

Outros

THIAGO CORREA VASQUES· OAB SP 270914· CPF 311.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2022005010 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE JUNDIAI > 28ª SSJ> SP (23/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 195.000,00

Autor

SANCHEZ CANO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

Advogados

Autor:

RENATO HENRIQUE CAUMO· OAB SP 256666· CPF 324.***.***-70

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

ALICE MARINHO CORREA DA SILVA· OAB SP 345200· CPF 373.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 195.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SANCHEZ CANO LTDACNPJ

Reu

SANCHEZ CANO LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALICE MARINHO CORREA DA SILVA· OAB SP 345200· CPF 373.***.***-76

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

RENATO HENRIQUE CAUMO· OAB SP 256666· CPF 324.***.***-70

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Reu:

RENATO HENRIQUE CAUMO· OAB SP 256666· CPF 324.***.***-70

Reu:

ALICE MARINHO CORREA DA SILVA· OAB SP 345200· CPF 373.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/02/2024)

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