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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 64.153,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASAVERDE CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/11/2021)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

R$ 85.851,68

Último movimento: Publicado Intimação em 13/02/2026. (13/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 85.851,68

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ANTONIETA GUILHERME DANTASCPF

SUPERMERCADOS CASAVERDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Reu:

THAMES OLAIA SOARES· OAB RN 9317· CPF 051.***.***-88

Reu:

THIAGO DOMINGOS DE MEDEIROS· OAB RN 13310· CPF 082.***.***-21

Reu:

DEBORA JOSANA DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 16806· CPF 065.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (08/03/2022)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2009

Distribuição

24/04/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERMERCADOS CASAVERDE LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Advogados

Autor:

JAUMAR PEREIRA JUNIOR· OAB RN 6142· CPF 446.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 184.866,40

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

SUPERMERCADOS CASAVERDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE· OAB RN 5676· CPF 736.***.***-68

Reu:

WILLIG SINEDINO DE CARVALHO· OAB RN 12241· CPF 060.***.***-08

Reu:

JAUMAR PEREIRA JUNIOR· OAB RN 6142· CPF 446.***.***-72

Reu:

ALDRIN COLLINS DE OLIVEIRA LIMA· OAB RN 6602· CPF 025.***.***-09

Reu:

RAPHAELA BARBOSA ALVES· OAB RN 13065· CPF 077.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ALDRIN COLLINS DE OLIVEIRA LIMACPF

JAUMAR PEREIRA JUNIORCPF

RAPHAELA BARBOSA ALVES

WILLIG SINEDINO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE· OAB RN 5676· CPF 736.***.***-68

Reu:

JAUMAR PEREIRA JUNIOR· OAB RN 6142· CPF 446.***.***-72

Reu:

WILLIG SINEDINO DE CARVALHO· OAB RN 12241· CPF 060.***.***-08

Reu:

ALDRIN COLLINS DE OLIVEIRA LIMA· OAB RN 6602· CPF 025.***.***-09

Reu:

RAPHAELA BARBOSA ALVES· OAB RN 13065· CPF 077.***.***-21

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

R$ 554.577,28

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOAO MARIA GUILHERME DANTASCPF

MARIA FERRO PERON

SIMONE BATISTA LOPES DANTASCPF

SUPERMERCADOS CASAVERDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

MICHELLY SHENNA ALMEIDA MEDEIROS· OAB RN 10081· CPF 080.***.***-40

Reu:

JAUMAR PEREIRA JUNIOR· OAB RN 6142· CPF 446.***.***-72

Reu:

RAPHAELA BARBOSA ALVES· OAB RN 13065· CPF 077.***.***-21

Reu:

JAYNARA SUASSUNA NUNES· OAB RN 9085· CPF 065.***.***-21

Reu:

FABIANNE MOUSINHO FERNANDES BORGES· OAB RN 11051· CPF 073.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

WILLIG SINEDINO DE CARVALHO· OAB RN 12241· CPF 060.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. (17/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

21/04/2022

Valor

R$ 554.577,28

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SIMONE BATISTA LOPES DANTASCPF

JOAO MARIA GUILHERME DANTASCPF

MARIA FERRO PERONCPF

SUPERMERCADOS CASAVERDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

ALDRIN COLLINS DE OLIVEIRA LIMA· OAB RN 6602· CPF 025.***.***-09

Reu:

WILLIG SINEDINO DE CARVALHO· OAB RN 12241· CPF 060.***.***-08

Reu:

JAUMAR PEREIRA JUNIOR· OAB RN 6142· CPF 446.***.***-72

Reu:

FABIANNE MOUSINHO FERNANDES BORGES· OAB RN 11051· CPF 073.***.***-90

Reu:

JAYNARA SUASSUNA NUNES· OAB RN 9085· CPF 065.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (08/03/2023)

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