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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 813.265,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO CASAVIVACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Juntada de certidão (10/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 813.265,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO CASAVIVACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 190.776,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO CASAVIVACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 190.776,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO CASAVIVACNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (11/07/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 21.400,78

Autor

VICTOR HUGO REIS DE SOUSACPF

Reu

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

CASAVIVA ILHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS MARTINS DOS SANTOS· OAB SP 513903

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

10/05/2025

Valor

R$ 12.500,00

Autor

JEANIO PEREIRA OSMUNDOCPF

Reu

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

CASAVIVA ILHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GONÇALVES DE ALMEIDA· OAB SP 427367· CPF 410.***.***-82

Autor:

WELLINGTON ANTUNES DA MAIA· CPF 440.***.***-01

Reu:

SERGIO SENDER· CPF 371.***.***-53

Reu:

DIMITRIA TEIXEIRA DE MELLO· CPF 142.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 172.431,27

Autor

ADRIANA GOMES SILVACPF

ROGERIO PEREIRA DA SILVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CASAVIVA ILHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON DA SILVA LEITE· OAB SP 351524· CPF 050.***.***-29

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SANTANA ALVES· OAB SP 384430· CPF 338.***.***-60

Reu:

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA· OAB SP 82402· CPF 659.***.***-53

Reu:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (16/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 172.431,27

Autor

ADRIANA GOMES SILVACPF

ROGERIO PEREIRA DA SILVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CASAVIVA ILHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON DA SILVA LEITE· OAB SP 351524· CPF 050.***.***-29

Reu:

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA· OAB SP 82402· CPF 659.***.***-53

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SANTANA ALVES· OAB SP 384430· CPF 338.***.***-60

Reu:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/04/2023)

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