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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

[email protected]

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ANTONIO ASSAIDE FAZOLINCPF

Outros

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· OAB RO 004791

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2800168/RO (2024/0440207-9) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: ANTONIO ASSAIDE FAZOLIN ADVOGADO: ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES - RO004791 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ASSAIDE FAZOLINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ASSAIDE FAZOLINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ASSAIDE FAZOLINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000410722019822001220250820125103 (20/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ANTONIO ASSAIDE FAZOLINCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (04/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ANTONIO ASSAIDE FAZOLINCPF

Advogados

Autor:

AISLA DE CARVALHO· OAB RO 6619· CPF 680.***.***-68

Autor:

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· OAB RO 4791· CPF 685.***.***-34

Autor:

ADLA ALMEIDA WENSING NAZARKO COIMBRA· OAB RO 10326· CPF 743.***.***-34

Autor:

FRANCIELY CAMPOS FRANCA· OAB RO 8652· CPF 934.***.***-04

Autor:

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· OAB RO 004791

Reu:

AISLA DE CARVALHO· OAB RO 6619· CPF 680.***.***-68

Reu:

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· OAB RO 4791· CPF 685.***.***-34

Reu:

ADLA ALMEIDA WENSING NAZARKO COIMBRA· OAB RO 10326· CPF 743.***.***-34

Reu:

FRANCIELY CAMPOS FRANCA· OAB RO 8652· CPF 934.***.***-04

Reu:

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· OAB RO 004791

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Antônio Assaíde Fazolin Advogados (as): Adla Almeida Wensing Nazarko Coimbra (OAB/RO 10.326), Aisla de Carvalho (OAB/RO 6.619), Franciely Campos França (OAB/RO 8.652) e Rooger Taylor Silva Rodrigues (OAB/RO 4.791) Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Alexandre Miguel Impedido: Desembargador Raduan Miguel Filho Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. INADMISSIB... (06/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2004

Distribuição

13/09/2004

Valor

R$ 116.470,25

Autor

MUNICIPIO DE ANGELINA/SCCNPJ

Reu

CASCAES ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEY CAPISTRANO MAIA DE LIMA· OAB SC 019150· CPF 021.***.***-40

Reu:

ALTAIR DA SILVA CASCAES SOBRINHO· OAB SC 000453· CPF 001.***.***-72

Reu:

AUGUSTO RAUEN DELPIZZO· OAB SC 009724· CPF 739.***.***-00

Outros

RENATA MARIA BONGIOVANNI· OAB SC 008509· CPF 080.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/1994

Distribuição

06/08/1994

Valor

R$ 791.887.330,11

Autor

CASCAES ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGELINA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR DA SILVA CASCAES SOBRINHO· OAB SC 000453· CPF 001.***.***-72

Autor:

AUGUSTO RAUEN DELPIZZO· OAB SC 009724· CPF 739.***.***-00

Reu:

CLEY CAPISTRANO MAIA DE LIMA· OAB SC 019150· CPF 021.***.***-40

Outros

RENATA MARIA BONGIOVANNI· OAB SC 008509· CPF 080.***.***-36

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 7939373, Subguia 4059819 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 624,84 (20/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 791.887.330,11

Autor

MUNICIPIO DE ANGELINA/SCCNPJ

Reu

CASCAES ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEY CAPISTRANO MAIA DE LIMA· OAB SC 019150· CPF 021.***.***-40

Reu:

ALTAIR DA SILVA CASCAES SOBRINHO· OAB SC 000453· CPF 001.***.***-72

Reu:

AUGUSTO RAUEN DELPIZZO· OAB SC 009724· CPF 739.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIZ020 (04/09/2023)

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