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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

10. CASELLI GUIMARAES ADVOGADOS (AGRAVADO)

11. DUARTE GARCIA CASELLI GUIMARÃES E TERRA ADVOGADOS (AGRAVADO)

12. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

2. FERNANDO DE JESUS CARRAZEDO (AGRAVADO)

3. MARIANA ACCIOLY CARRAZEDO (AGRAVADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ROGÉRIO VIEIRA DOS SANTOS· OAB SP 253021· CPF 279.***.***-75

Autor:

FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA· OAB SP 146162· CPF 204.***.***-63

Autor:

CAMILA SANTOS CURY· OAB SP 276969· CPF 309.***.***-80

Autor:

DAVID CURY NETO· OAB SP 307075· CPF 368.***.***-17

Autor:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGÉRIO VIEIRA DOS SANTOS· OAB SP 253021· CPF 279.***.***-75

Reu:

FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA· OAB SP 146162· CPF 204.***.***-63

Reu:

CAMILA SANTOS CURY· OAB SP 276969· CPF 309.***.***-80

Reu:

DAVID CURY NETO· OAB SP 307075· CPF 368.***.***-17

Reu:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 6.547.006,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA SPMAR S.ACNPJ

Reu

FS - PRESTACAO DE SERVICOS E ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDACNPJ

CASELLI GUIMARAES ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Autor:

LUIZ JOSÉ MARTINS SERVANTES· OAB SP 242217· CPF 220.***.***-86

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

THIAGO BORGES MARRA· OAB SP 305389· CPF 080.***.***-07

Reu:

LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARÃES FILHO· OAB SP 080573· CPF 047.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA SPMAR S.ACNPJ

Reu

DUARTE GARCIA, CASELLI GUIMARAES E TERRA ADVOGADOS

FS - PRESTACAO DE SERVICOS E ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO SANTOSCPF

RUTH VASCONSELLOS SANTOS

CASELLI GUIMARAES ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEVI

Advogados

Autor:

THIAGO BORGES MARRA· OAB SP 305389· CPF 080.***.***-07

Autor:

LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARÃES FILHO· OAB SP 080573· CPF 047.***.***-73

Reu:

HAVEL ZONATO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ALTENFELDER SANTOSCPF

CELSO SANTOS

RUTH VASCONSELLOS SANTOS

CASELLI GUIMARAES ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARÃES FILHO· OAB SP 080573· CPF 047.***.***-73

Autor:

THIAGO BORGES MARRA· OAB SP 305389· CPF 080.***.***-07

Reu:

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB SP 224008· CPF 273.***.***-90

Reu:

JOSE LUIZ SPINARDI BLOIS· CPF 901.***.***-72

Reu:

DANIEL VICTOR SILVA MONTEIRO· CPF 051.***.***-67

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

12/06/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PAULO CORNADO MARTE FILHOCPF

Reu

HELGA MARTE CARVALHO PACHECOCPF

MOACIR NICODEMOS MARTECPF

PALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ELGA NICODEMOS MARTECPF

RITA DE CASSIA MARTE DE ARRUDA SAMPAIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Autor:

ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR· OAB SP 234185· CPF 221.***.***-01

Autor:

BRUNA GIALORENÇO JULIANO SPINOLA LEAL COSTA· OAB SP 296997· CPF 333.***.***-84

Reu:

ROBERTO STELLATI PEREIRA· OAB SP 216947· CPF 276.***.***-35

Reu:

BRUNA GIALORENÇO JULIANO SPINOLA LEAL COSTA· OAB SP 296997· CPF 333.***.***-84

Reu:

LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 117515· CPF 151.***.***-69

Reu:

ELTHON YEN CORRÊA· OAB SP 334807· CPF 369.***.***-18

Reu:

CESAR DE OLIVEIRA ZANETTI· OAB SP 331763· CPF 384.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA CORNADO MARTECPF

HELGA MARTE CARVALHO PACHECOCPF

PAULO CORNADO MARTE FILHOCPF

DUARTE GARCIA CASELLI GUIMARAES E TERRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

ELGA NICODEMOS MARTECPF

RITA DE CASSIA MARTE DE ARRUDA SAMPAIOCPF

MOACIR NICODEMOS MARTECPF

PALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PAULO CORNADO MARTE FILHOCPF

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA CORNADO MARTE

HELGA MARTE CAVALHO PACHECO

Reu

PAULO CORNADO MARTE FILHO

ELGA NICODEMOS MARTE

RITA DE CASSIA MARTE DE ARRUDA SAMPAIO

MOACIR NICODEMUS MARTE

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS· OAB SP 162256· CPF 273.***.***-02

Reu:

ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR· OAB SP 234185· CPF 221.***.***-01

Reu:

LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 117515· CPF 151.***.***-69

Reu:

CARLOS PINTO DEL MAR· OAB SP 43705· CPF 499.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (08/06/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CORNADO MARTE FILHO

Reu

ANA PAULA CORNADO MARTE

ELGA NICODEMOS MARTE

RITA DE CASSIA MARTE DE ARRUDA SAMPAIO

MOACIR NICODEMUS MARTE

HELGA MARTE CAVALHO PACHECO

Advogados

Autor:

DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS· OAB SP 162256· CPF 273.***.***-02

Autor:

ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR· OAB SP 234185· CPF 221.***.***-01

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 117515· CPF 151.***.***-69

Reu:

CARLOS PINTO DEL MAR· OAB SP 43705· CPF 499.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (08/06/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ELGA NICODEMOS MARTE

RITA DE CASSIA MARTE DE ARRUDA SAMPAIO

MOACIR NICODEMUS MARTE

Reu

PAULO CORNADO MARTE FILHO

HELGA MARTE CAVALHO PACHECO

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 117515· CPF 151.***.***-69

Autor:

CARLOS PINTO DEL MAR· OAB SP 43705· CPF 499.***.***-06

Reu:

DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS· OAB SP 162256· CPF 273.***.***-02

Reu:

ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR· OAB SP 234185· CPF 221.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CORNADO MARTE FILHOCPF

ELGA NICODEMOS MARTECPF

RITA DE CASSIA MARTE DE ARRUDA SAMPAIOCPF

ANA PAULA CORNADO MARTECPF

MOACIR NICODEMOS MARTECPF

+ 2 outros

Reu

MARIA GIULIA MACIEL MARTECPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Autor:

MATEUS AIMORE CARRETEIRO· CPF 305.***.***-42

Autor:

BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO· OAB SP 300048· CPF 353.***.***-80

Autor:

LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 117515· CPF 151.***.***-69

Autor:

FERNANDO GUSTAVO DAUER NETO· OAB SP 153716· CPF 171.***.***-76

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/02/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

PAULO CORNADO MARTE FILHO

ELGA NICODEMOS MARTE

RITA DE CASSIA MARTE DE ARRUDA SAMPAIO

MOACIR NICODEMUS MARTE

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SILVANA SETTE MANETTI· CPF 106.***.***-09

Autor:

DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS· OAB SP 162256· CPF 273.***.***-02

Autor:

ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR· OAB SP 234185· CPF 221.***.***-01

Autor:

CARLOS PINTO DEL MAR· OAB SP 43705· CPF 499.***.***-06

Autor:

LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 117515· CPF 151.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANA PAULA CORNADO MARTE

ELGA NICODEMOS MARTE

RITA DE CASSIA MARTE DE ARRUDA SAMPAIO

MOACIR NICODEMUS MARTE

HELGA MARTE CAVALHO PACHECO

Reu

PAULO CORNADO MARTE FILHO

Advogados

Autor:

RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 103650· CPF 046.***.***-64

Autor:

ZANON DE PAULA BARROS

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

JORGE NEMR· OAB SP 117256· CPF 069.***.***-88

Autor:

CHARLES ISIDORO GRUENBERG· OAB SP 198636· CPF 266.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS· OAB SP 162256· CPF 273.***.***-02

Reu:

ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR· OAB SP 234185· CPF 221.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2024)

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