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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2012

Distribuição

03/05/2012

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MERCEDES FABRISCPF

Reu

OLIMPIO RIGONCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO TONEL KOBER· OAB MT 9670· CPF 938.***.***-15

Autor:

CASEMIRO MILANI JUNIOR· OAB RS 40450· CPF 690.***.***-49

Reu:

EDISON PIZZOLOTTO· CPF 017.***.***-34

Reu:

TERCIO LEAL MICHEL· CPF 079.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO GOMES BATISTA· OAB MT 11533· CPF 855.***.***-72

Reu:

ROZANGELA HIPOLITO DA LUZ· OAB MT 17201· CPF 972.***.***-68

Reu:

JOICE WOLF SCHOLL· OAB MT 8386· CPF 787.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2012

Distribuição

04/05/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (20/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 35.365,74

Autor

IRACEMA FIGUEIRA KACZANCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

WALDRIANO GEMELLI· OAB RS 054025· CPF 893.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS FIGUEIRA· OAB RS 127346· CPF 040.***.***-90

Autor:

LANNA BIRKHAHN· CPF 034.***.***-04

Autor:

JONATHAN CARVALHO· OAB RS 067433· CPF 041.***.***-00

Reu:

CASEMIRO MILANI JUNIOR· OAB RS 040450· CPF 690.***.***-49

Reu:

EDUARDO ELSENBACH SCHMIDT· OAB SC 057256· CPF 028.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 11.157,50

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 11.157,50

Autor

MUNICIPIO DE CRISTAL DO SUL / RSCNPJ

Reu

FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CASEMIRO MILANI JUNIOR· OAB RS 040450· CPF 690.***.***-49

Reu:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Reu:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Reu:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ROB1CIV1 (09/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 10.085,55

Autor

DALTRO CASTRO RINALDICPF

Reu

DAIANE MARIA GREHTECPF

EVILSON BUENO DE QUADROSCPF

Advogados

Autor:

CASEMIRO MILANI JUNIOR· OAB RS 040450· CPF 690.***.***-49

Autor:

FABIO BORGES DE MORAES· OAB RS 116057· CPF 826.***.***-68

Autor:

MAURICIO JOSE SIMON DE ANDRADE· OAB RS 079764· CPF 626.***.***-04

Reu:

JAQUELINE MARIA SALLA KRELING· OAB RS 040303· CPF 575.***.***-87

Reu:

SOPHIA FRANCIELE MARTINS BINELO· OAB RS 133347· CPF 010.***.***-84

Reu:

SAMARA MILA DE QUADROS· OAB RS 105879· CPF 016.***.***-24

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 10.085,55

Autor

DAIANE MARIA GREHTECPF

EVILSON BUENO DE QUADROSCPF

Reu

DALTRO CASTRO RINALDICPF

Último movimento: Cancelamento de Distribuição (22/01/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CASSIANE DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRISTAL DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VELIRIO DE OLIVEIRA· OAB RS 096252· CPF 569.***.***-87

Autor:

PAULA GEISA PENA· OAB RS 100531· CPF 018.***.***-42

Reu:

CASEMIRO MILANI JUNIOR· OAB RS 040450· CPF 690.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 163.843,13

Autor

ESTEVAM GOMES MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO GEHLEN FIGUEIREDO· OAB RS 082534· CPF 012.***.***-05

Reu:

CASEMIRO MILANI JUNIOR· OAB RS 040450· CPF 690.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTEVAM GOMES MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO GEHLEN FIGUEIREDO (OAB RS082534) APELADO: MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES / RS (RÉU) PROCURADOR(A): CASEMIRO MILANI JUNIOR MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta... (16/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 163.843,13

Autor

ESTEVAM GOMES MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DAS MISSOES / RSCNPJ

Último movimento: Retirado de pauta (24/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 47.154,82

Autor

NEURELI TEREZINHA MACHADO DE OLIVEIRA VARGASCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA DE BORBA· OAB RS 081529· CPF 007.***.***-07

Autor:

MAURICIO POKULAT SAUER· OAB RS 058152· CPF 913.***.***-34

Reu:

CASEMIRO MILANI JUNIOR· OAB RS 040450· CPF 690.***.***-49

Reu:

EDUARDO ELSENBACH SCHMIDT· OAB SC 057256· CPF 028.***.***-46

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131 (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 38.474,05

Autor

ROSELI TEREZINHA DAPPER DE OLIVEIRACPF

NEIVA MARIA KALINOSKICPF

ANTONIA DORACI COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CRISTAL DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA REGINA RIBOLI· OAB RS 084163· CPF 004.***.***-00

Reu:

CASEMIRO MILANI JUNIOR· OAB RS 040450· CPF 690.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 38.474,05

Autor

ANTONIA DORACI COSTACPF

ROSELI TEREZINHA DAPPER DE OLIVEIRACPF

NEIVA MARIA KALINOSKICPF

Reu

MUNICIPIO DE CRISTAL DO SUL / RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ (11/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 28.884,72

Autor

SERGIO ANTONIO ZADINELLOCPF

MARLISA RAMOSCPF

IRACI SALETE CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRISTAL DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA REGINA RIBOLI· OAB RS 084163· CPF 004.***.***-00

Reu:

CASEMIRO MILANI JUNIOR· OAB RS 040450· CPF 690.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 28.884,72

Autor

IRACI SALETE CARDOSOCPF

MARLISA RAMOSCPF

SERGIO ANTONIO ZADINELLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRISTAL DO SUL / RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ (07/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 1.956,00

Autor

ADAIL PEDRO GALDONICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CRISTAL DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

CASEMIRO MILANI JUNIOR· OAB RS 040450· CPF 690.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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