CASIMIRO SANTOS ANDRADE — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

05/05/2008

Distribuição

05/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE IPATINGA

Reu

ASSOCIAÇÃO TEATRAL DE IPATINGA ASTI

CASSIMIRO SANTOS ANDRADECPF

JOAO MICHEL DANIEL FERREIRACPF

SEBASTIÃO DE BARROS QUINTÃOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

NATALIA CRISTINA ANTUNES LIMA· OAB MG 108407· CPF 051.***.***-26

Autor:

ADRIANA CLAUDIA DINIZ MOREIRA· OAB MG 114927· CPF 952.***.***-87

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE ELIAS CERCEAU ISAAC· OAB MG 105956

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CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

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Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos AdministrativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE IPATINGA

Reu

ASSOCIAÇÃO TEATRAL DE IPATINGA ASTI

CASSIMIRO SANTOS ANDRADECPF

JOAO MICHEL DANIEL FERREIRACPF

SEBASTIÃO DE BARROS QUINTÃOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

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NATALIA CRISTINA ANTUNES LIMA· OAB MG 108407· CPF 051.***.***-26

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ADRIANA CLAUDIA DINIZ MOREIRA· OAB MG 114927· CPF 952.***.***-87

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 22/10/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: SEBASTIÃO DE BARROS QUINTÃO e outros Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, conforme art. 4º,... (24/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contratos AdministrativosRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

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Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE IPATINGA

Reu

ASSOCIAÇÃO TEATRAL DE IPATINGA ASTI

CASSIMIRO SANTOS ANDRADECPF

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Advogados

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

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NATALIA CRISTINA ANTUNES LIMA· OAB MG 108407· CPF 051.***.***-26

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 22/10/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: SEBASTIÃO DE BARROS QUINTÃO e outros Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, conforme art. 4º,... (24/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

20/06/2017

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Valor nao informado

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE IPATINGA

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ASSOCIAÇÃO TEATRAL DE IPATINGA ASTI

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SEBASTIÃO DE BARROS QUINTÃOCPF

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Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

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NATALIA CRISTINA ANTUNES LIMA· OAB MG 108407· CPF 051.***.***-26

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Contratos AdministrativosAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

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MUNICIPIO DE IPATINGA

Reu

ASSOCIAÇÃO TEATRAL DE IPATINGA ASTI

CASSIMIRO SANTOS ANDRADECPF

JOAO MICHEL DANIEL FERREIRACPF

SEBASTIÃO DE BARROS QUINTÃOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

NATALIA CRISTINA ANTUNES LIMA· OAB MG 108407· CPF 051.***.***-26

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Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Contratos AdministrativosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

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Autor

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MUNICIPIO DE IPATINGA

Reu

ASSOCIAÇÃO TEATRAL DE IPATINGA ASTI

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Advogados

Autor:

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Autor:

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

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Autor

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MUNICIPIO DE IPATINGA

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ASSOCIAÇÃO TEATRAL DE IPATINGA ASTI

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JOAO MICHEL DANIEL FERREIRACPF

SEBASTIÃO DE BARROS QUINTÃOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

NATALIA CRISTINA ANTUNES LIMA· OAB MG 108407· CPF 051.***.***-26

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ADRIANA CLAUDIA DINIZ MOREIRA· OAB MG 114927· CPF 952.***.***-87

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

20/06/2017

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Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE IPATINGA

Reu

ASSOCIAÇÃO TEATRAL DE IPATINGA ASTI

CASSIMIRO SANTOS ANDRADECPF

JOAO MICHEL DANIEL FERREIRACPF

SEBASTIÃO DE BARROS QUINTÃOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

NATALIA CRISTINA ANTUNES LIMA· OAB MG 108407· CPF 051.***.***-26

Autor:

ADRIANA CLAUDIA DINIZ MOREIRA· OAB MG 114927· CPF 952.***.***-87

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Contratos AdministrativosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

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Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE IPATINGA

Reu

ASSOCIAÇÃO TEATRAL DE IPATINGA ASTI

CASSIMIRO SANTOS ANDRADECPF

JOAO MICHEL DANIEL FERREIRACPF

SEBASTIÃO DE BARROS QUINTÃOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

NATALIA CRISTINA ANTUNES LIMA· OAB MG 108407· CPF 051.***.***-26

Autor:

ADRIANA CLAUDIA DINIZ MOREIRA· OAB MG 114927· CPF 952.***.***-87

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ALEXANDRE ELIAS CERCEAU ISAAC· OAB MG 105956

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

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Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE IPATINGA

Reu

ASSOCIAÇÃO TEATRAL DE IPATINGA ASTI

CASSIMIRO SANTOS ANDRADECPF

JOAO MICHEL DANIEL FERREIRACPF

SEBASTIÃO DE BARROS QUINTÃOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

NATALIA CRISTINA ANTUNES LIMA· OAB MG 108407· CPF 051.***.***-26

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ADRIANA CLAUDIA DINIZ MOREIRA· OAB MG 114927· CPF 952.***.***-87

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ALEXANDRE ELIAS CERCEAU ISAAC· OAB MG 105956

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESPOLIO DE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRACPF

MARCOS VICENTE BALDO OLIVEIRACPF

ROSA BALDO DE OLIVEIRACPF

NEZIA CONCEICAO DE OLIVEIRA QUEIROZCPF

ISRAEL BALDO DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

CASIMIRO DE ANDRADE

ISABEL MARIA DE ANDRADE

EUCLIDES DE ANDRADE

SILVIA DE ANDRADE CAMARGO

Advogados

Autor:

LEONARDO DAS NEVES DUARTE· OAB SP 300396· CPF 295.***.***-66

Autor:

GILMAR JOSE CORREIA· OAB SP 265852· CPF 116.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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