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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TALISON MARCIANO MACHADO FILHOCPF

RENAN VINICIUS BUENOS AIRESCPF

VINICIUS FERREIRA DOS SANTOSCPF

WANDER DANIEL LOPES DOS SANTOSCPF

WILLIAN LIMA LOURENCO SILVACPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JANDERSON FREITAS DA COSTA· CPF 020.***.***-31

Autor:

JOSE AECIO PIRES SALOME· OAB TO 3111· CPF 241.***.***-68

Autor:

ALECIO COLIONE JUNIOR· OAB MT 29860· CPF 072.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN VINICIUS BUENOS AIRESCPF

TALISON MARCIANO MACHADO FILHOCPF

VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ANTONIO CEZAR DE JESUS FILHOCPF

JOBINALDO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

RENAN VINICIUS BUENOS AIRESCPF

TALISON MARCIANO MACHADO FILHOCPF

VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALECIO COLIONE JUNIOR· OAB MT 29860· CPF 072.***.***-30

Autor:

JANDERSON FREITAS DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANDERSON FREITAS DA COSTA· OAB MT 21490

Autor:

JOSE AECIO PIRES SALOME· OAB TO 3111· CPF 241.***.***-68

Autor:

FELIPE RICARDO LUCAS ROSA· OAB MT 15896· CPF 025.***.***-40

Reu:

ALECIO COLIONE JUNIOR· OAB MT 29860· CPF 072.***.***-30

Reu:

JANDERSON FREITAS DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANDERSON FREITAS DA COSTA· OAB MT 21490

Reu:

JOSE AECIO PIRES SALOME· OAB TO 3111· CPF 241.***.***-68

Reu:

FELIPE RICARDO LUCAS ROSA· OAB MT 15896· CPF 025.***.***-40

Reu:

FABRICIO COSTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 21274· CPF 076.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES GABINETE PrEsAn 1000039-50.2023.8.11.0047 Assunto(s): [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, Tráfico de Drogas e Condutas Afins] Decisão Trata-se de Ação Penal promovida por denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra Antônio Cézar de Jesus Filho, Erique Aparecido dos Santos, Jobinaldo Ferreira de Oliveira, Maikon Alves dos Santos, Marcelo M... (10/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN VINICIUS BUENOS AIRESCPF

TALISON MARCIANO MACHADO FILHOCPF

VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ANTONIO CEZAR DE JESUS FILHOCPF

JOBINALDO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

RENAN VINICIUS BUENOS AIRESCPF

TALISON MARCIANO MACHADO FILHOCPF

VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALECIO COLIONE JUNIOR· OAB MT 29860· CPF 072.***.***-30

Autor:

JANDERSON FREITAS DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANDERSON FREITAS DA COSTA· OAB MT 21490

Autor:

JOSE AECIO PIRES SALOME· OAB TO 3111· CPF 241.***.***-68

Autor:

FELIPE RICARDO LUCAS ROSA· OAB MT 15896· CPF 025.***.***-40

Reu:

ALECIO COLIONE JUNIOR· OAB MT 29860· CPF 072.***.***-30

Reu:

JANDERSON FREITAS DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANDERSON FREITAS DA COSTA· OAB MT 21490

Reu:

JOSE AECIO PIRES SALOME· OAB TO 3111· CPF 241.***.***-68

Reu:

FELIPE RICARDO LUCAS ROSA· OAB MT 15896· CPF 025.***.***-40

Reu:

FABRICIO COSTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 21274· CPF 076.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JONAS EDUARDO MACIELCPF

A APURAR

Advogados

Reu:

LUIZ GUILHERME DA SILVA CONCEICAO· OAB MT 29325· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de JONAS EDUARDO MACIEL em 15/12/2025 23:59 (16/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS EDUARDO MACIELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS EDUARDO MACIELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DA SILVA CONCEICAO· OAB MT 29325· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE MACAE ( 17226739 )

Reu

JAILSON DOMINGOS DE MELO

Advogados

Reu:

JULIA DOS SANTOS PERES GOMES· OAB RJ 241142· CPF 163.***.***-14

Outros

BRUNO CASTRO DA ROCHA· OAB RJ 162322· CPF 115.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de documentos intermediários - delpol (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILSON DOMINGOS DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

BRUNO CASTRO DA ROCHA· OAB RJ 162322· CPF 115.***.***-50

Autor:

JULIA DOS SANTOS PERES GOMES· OAB RJ 241142· CPF 163.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JAILSON DOMINGOS DE MELO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MACAÉ ( 17226739 )

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

JAILSON DOMINGOS DE MELO

Advogados

Autor:

JULIA DOS SANTOS PERES GOMES· OAB RJ 241142· CPF 163.***.***-14

Autor:

BRUNO CASTRO DA ROCHA· OAB RJ 162322· CPF 115.***.***-50

Reu:

JULIA DOS SANTOS PERES GOMES· OAB RJ 241142· CPF 163.***.***-14

Reu:

BRUNO CASTRO DA ROCHA· OAB RJ 162322· CPF 115.***.***-50

Último movimento: Definitivo (07/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorApelação Criminal

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MACAÉ ( 17226739 )

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

JAILSON DOMINGOS DE MELO

Advogados

Autor:

JULIA DOS SANTOS PERES GOMES· OAB RJ 241142· CPF 163.***.***-14

Autor:

BRUNO CASTRO DA ROCHA· OAB RJ 162322· CPF 115.***.***-50

Reu:

JULIA DOS SANTOS PERES GOMES· OAB RJ 241142· CPF 163.***.***-14

Reu:

BRUNO CASTRO DA ROCHA· OAB RJ 162322· CPF 115.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806188-81.2023.8.19.0028. AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MACAÉ ( 17226739 ) RÉU: JAILSON DOMINGOS DE MELO Certifique o cartório se houve trânsito em julgado. MACAÉ, 17 de outubro de 2025. VICTOR VASCONCELLOS DE MATTOS Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 2ª Vara Criminal da... (21/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 55.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 55.000,00

Autor

LUZENIR DA MOTA ALVES TEIXEIRACPF

Reu

AMILTON PIRESCPF

CLARA CRISTINA PIRESCPF

Advogados

Autor:

ALAN CARLOS DELANES MARTINS· OAB RO 10173· CPF 009.***.***-51

Autor:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 8746· CPF 016.***.***-46

Reu:

NIVALDO VIEIRA DE MELO· OAB RO 257· CPF 706.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (23/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

LAILSON MESSIAS CHAGAS

Outros

BRUNO BRANDÃO FLORÊNCIO· OAB SE 8674· CPF 033.***.***-80

Último movimento: Carta Devolvida (22/02/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADILSON DA ROSACPF

RAFAEL ROSARIO GONCALVESCPF

MAICON MARTINS DOS SANTOSCPF

JOAO BATISTA ALVESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

NILSON DOMINGOS· OAB SC 015305· CPF 377.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO ABDALA· OAB SC 013516· CPF 471.***.***-15

Reu:

CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS· OAB SC 034706· CPF 003.***.***-05

Reu:

RODRIGO OTAVIO DOS SANTOS· OAB SC 038472· CPF 022.***.***-56

Outros

ALINE DE OLIVEIRA· OAB SC 039840· CPF 065.***.***-78

Último movimento: Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados (01/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

JOAO BATISTA ALVESCPF

MAICON MARTINS DOS SANTOSCPF

ADILSON DA ROSACPF

Reu

RAFAEL ROSARIO GONCALVESCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Autor:

RAFAELA MARILETE SERPA· OAB SC 018875· CPF 026.***.***-33

Autor:

FLAVIO ANITO DE SOUZA· OAB SC 027775· CPF 028.***.***-79

Autor:

RODRIGO OTAVIO DOS SANTOS· OAB SC 038472· CPF 022.***.***-56

Autor:

CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS· OAB SC 034706· CPF 003.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO ABDALA· OAB SC 013516· CPF 471.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020 (01/02/2022)

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