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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Busca e Apreensão de BensRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO ARAUJO DOS SANTOS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ELTONCLEI ALBERGARIA LOPES· OAB BA 049742· CPF 826.***.***-00

Reu:

ELTONCLEI ALBERGARIA LOPES· OAB BA 049742· CPF 826.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RONEI MARCIO DE CARVALHO

Advogados

Reu:

ENZO LUIZ PARAISO LOPES· OAB BA 77073· CPF 046.***.***-13

Reu:

DOMINIQUE VIANA SILVA· OAB BA 36217· CPF 018.***.***-41

Reu:

ANA CAROLINA BISPO FERREIRA· OAB BA 75521· CPF 863.***.***-26

Reu:

ELTONCLEI ALBERGARIA LOPES· OAB BA 49742· CPF 826.***.***-00

Reu:

VIVALDO DO AMARAL ADAES· OAB BA 13540· CPF 313.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Ronei Marcio De Carvalho Advogado: Vivaldo Do Amaral Adaes (OAB:BA13540) Advogado: Ana Carolina Bispo Ferreira (OAB:BA75521) Advogado: Dominique Viana Silva (OAB:BA36217) Advogado: Bianca Beatriz Barbosa Da Cruz (OAB:BA68312) Advogado: Beatriz De Oliveira Scaldaferri (OAB:BA81136) Advogado: Enzo Luiz Paraiso Lopes (OAB:BA77073) Terceiro Interessado: Leandro Oliveira Bittencourt Dos Santos Te... (09/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RONEI MARCIO DE CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ELTONCLEI ALBERGARIA LOPES

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRICPF

BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZCPF

ENZO LUIZ PARAISO LOPESCPF

PEDRO MATHEUS SILVA SANTANACPF

RONEI MARCIO DE CARVALHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA· OAB BA 77655· CPF 860.***.***-89

Autor:

BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI· OAB BA 81136· CPF 043.***.***-10

Autor:

VIVALDO DO AMARAL ADAES· OAB BA 13540· CPF 313.***.***-53

Autor:

BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ· OAB BA 68312· CPF 016.***.***-61

Autor:

ENZO LUIZ PARAISO LOPES· OAB BA 77073· CPF 046.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA· OAB BA 77655· CPF 860.***.***-89

Reu:

BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI· OAB BA 81136· CPF 043.***.***-10

Reu:

VIVALDO DO AMARAL ADAES· OAB BA 13540· CPF 313.***.***-53

Reu:

BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ· OAB BA 68312· CPF 016.***.***-61

Reu:

ENZO LUIZ PARAISO LOPES· OAB BA 77073· CPF 046.***.***-13

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRICPF

BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZCPF

ENZO LUIZ PARAISO LOPESCPF

PEDRO MATHEUS SILVA SANTANACPF

RONEI MARCIO DE CARVALHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA· OAB BA 77655· CPF 860.***.***-89

Autor:

BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI· OAB BA 81136· CPF 043.***.***-10

Autor:

VIVALDO DO AMARAL ADAES· OAB BA 13540· CPF 313.***.***-53

Autor:

BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ· OAB BA 68312· CPF 016.***.***-61

Autor:

ENZO LUIZ PARAISO LOPES· OAB BA 77073· CPF 046.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA· OAB BA 77655· CPF 860.***.***-89

Reu:

BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI· OAB BA 81136· CPF 043.***.***-10

Reu:

VIVALDO DO AMARAL ADAES· OAB BA 13540· CPF 313.***.***-53

Reu:

BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ· OAB BA 68312· CPF 016.***.***-61

Reu:

ENZO LUIZ PARAISO LOPES· OAB BA 77073· CPF 046.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RONEI MARCIO DE CARVALHO Advogado(s): VIVALDO DO AMARAL ADAES (OAB:BA13540), DOMINIQUE VIANA SILVA (OAB:BA36217), BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (OAB:BA68312), ENZO LUIZ PARAISO LOPES (OAB:BA77073), BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI (OAB:BA81136), PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA (OAB:BA77655) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBU... (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDNALDO FREIRE FERREIRA VULGO DADA

ORLANDO ALVES VIEIRACPF

GILSON FERREIRA BORGESCPF

ADEMI DE SOUZA FILHOCPF

THYANA ALVES DE CASTRO

+ 17 outros

Advogados

Reu:

ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI· OAB BA 21667· CPF 798.***.***-68

Reu:

FERNANDA SOUZA CARDOSO· OAB BA 39711· CPF 033.***.***-80

Reu:

LUCAS LANDEIRO PASSOS· OAB BA 25144· CPF 830.***.***-15

Reu:

ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 48298· CPF 018.***.***-78

Reu:

LUCIMAR VENANCIO LEAL ROCHA· OAB BA 45152

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Ednaldo Freire Ferreira Vulgo Dadá em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA· OAB BA 23325· CPF 451.***.***-68

Autor:

UBIRAMAR CAPINA BARBOSA· OAB BA 30890· CPF 968.***.***-53

Autor:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· CPF 952.***.***-49

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB DF 46838· CPF 037.***.***-30

Autor:

ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 48298· CPF 018.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (03/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNELLE RODRIGUES DE BARROSCPF

EDMAR CANDIDO DOS SANTOS

CARLOS HENRIQUE RIOSCPF

ALAN DO NASCIMENTO VIEIRACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· CPF 952.***.***-49

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB DF 46838· CPF 037.***.***-30

Autor:

ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 48298· CPF 018.***.***-78

Autor:

MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA

Autor:

RAFAEL ELBACHA· OAB BA 35345· CPF 035.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/03/2026 (05/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ADEMI DE SOUZA FILHOCPF

ALAN DO NASCIMENTO VIEIRA

ALEXSANDRO DE ALMEIDA COELHO

ANDRE DE LIMA SANTANA

BRUNELLE RODRIGUES DE BARROSCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO· OAB BA 48170· CPF 018.***.***-86

Autor:

CAIO GRACO SILVA BRITO· OAB BA 45706· CPF 026.***.***-31

Autor:

LUANA DOS SANTOS DE FARIA· OAB BA 43578· CPF 038.***.***-10

Autor:

JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS· OAB BA 35136· CPF 375.***.***-72

Autor:

CARLOS MONIZ DE ARAGAO GOES DE OLIVEIRA· OAB BA 19456· CPF 597.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO· OAB BA 48170· CPF 018.***.***-86

Reu:

CAIO GRACO SILVA BRITO· OAB BA 45706· CPF 026.***.***-31

Reu:

LUANA DOS SANTOS DE FARIA· OAB BA 43578· CPF 038.***.***-10

Reu:

JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS· OAB BA 35136· CPF 375.***.***-72

Reu:

CARLOS MONIZ DE ARAGAO GOES DE OLIVEIRA· OAB BA 19456· CPF 597.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: CARLOS HENRIQUE RIOS e outros (18) Advogado(s): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB:DF47208), MARIANA DIAS DA SILVA (OAB:DF46838), UBIRAMAR CAPINA BARBOSA (OAB:BA30890), ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA48298), MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA (OAB:BA23325), ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI (OAB:BA21667), FERNANDA SOUZA CARDOSO (OAB:BA39711), LUCAS LANDEIRO PASSOS (OAB:BA25... (20/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ADEMI DE SOUZA FILHOCPF

ALAN DO NASCIMENTO VIEIRA

ALEXSANDRO DE ALMEIDA COELHO

ANDRE DE LIMA SANTANA

BRUNELLE RODRIGUES DE BARROSCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO· OAB BA 48170· CPF 018.***.***-86

Autor:

CAIO GRACO SILVA BRITO· OAB BA 45706· CPF 026.***.***-31

Autor:

LUANA DOS SANTOS DE FARIA· OAB BA 43578· CPF 038.***.***-10

Autor:

JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS· OAB BA 35136· CPF 375.***.***-72

Autor:

CARLOS MONIZ DE ARAGAO GOES DE OLIVEIRA· OAB BA 19456· CPF 597.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO· OAB BA 48170· CPF 018.***.***-86

Reu:

CAIO GRACO SILVA BRITO· OAB BA 45706· CPF 026.***.***-31

Reu:

LUANA DOS SANTOS DE FARIA· OAB BA 43578· CPF 038.***.***-10

Reu:

JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS· OAB BA 35136· CPF 375.***.***-72

Reu:

CARLOS MONIZ DE ARAGAO GOES DE OLIVEIRA· OAB BA 19456· CPF 597.***.***-68

+ outros advogados do reu

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DIEGO MENEZES DE JESUS

Advogados

Reu:

PABLO VINICIUS DANTAS· OAB BA 34531· CPF 033.***.***-38

Reu:

ELTONCLEI ALBERGARIA LOPES· OAB BA 49742· CPF 826.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0528258-81.2019.8.05.0001. Reu: Diego Menezes De Jesus Advogado: Pablo Vinicius Dantas (OAB:BA34531) Advogado: Eltonclei Albergaria Lopes (OAB:BA49742) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da 1ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador-BA Av Ulysses Guimarães, 1º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Salvador-BA. Fone: 3460-803... (20/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

17/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO MENEZES DE JESUS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ELTONCLEI ALBERGARIA LOPES

Autor:

NATHALIA SANTANA PERDIGAO· OAB BA 46256· CPF 053.***.***-84

Último movimento: Juntada de certidão (22/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DE OLIVEIRA TRINDADE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ELTONCLEI ALBERGARIA LOPES· OAB BA 49742· CPF 826.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DIEGO DE OLIVEIRA TRINDADE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ELTONCLEI ALBERGARIA LOPES

Último movimento: Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Ivone Bessa Ramos (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 43.200,00

Autor

LUCAS FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

FUNDACAO GONCALVES E SAMPAIOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL DO AMOR DIVINO DE AZEVEDO LOPES· OAB BA 71860· CPF 043.***.***-70

Reu:

ELTONCLEI ALBERGARIA LOPES· OAB BA 49742· CPF 826.***.***-00

Reu:

DENILSON COSTA BASTOS· OAB BA 46365· CPF 633.***.***-20

Reu:

CAMILA GOUVEIA DE OLIVEIRA· CPF 927.***.***-91

Último movimento: Juntada de informação (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE ALBERGARIAS LOPESCPF

Reu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO XIMENES APOLIANO· OAB RJ 100255· CPF 035.***.***-57

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

MARCELO XIMENES APOLIANO· OAB RJ 100255· CPF 035.***.***-57

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Último movimento: Remessa (cumpridos) (19/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE ALBERGARIAS LOPESCPF

Reu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO XIMENES APOLIANO· OAB RJ 100255· CPF 035.***.***-57

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

MARCELO XIMENES APOLIANO· OAB RJ 100255· CPF 035.***.***-57

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELIANE ALBERGARIAS LOPES EXECUTADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Às partes para requerer o que entenderem devido no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo os autos serão remetidos à Central ou Núcleo de Arquivamento. 1ª Vara Cível da Regional do Méier ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0808788-54.2022.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] (09/09/2025)

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