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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 4.402,05

Autor

CICERO DA SILVA CUNHACPF

Reu

CLERISTON CARVALHO DE LIMACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA BARBOSA· OAB BA 42089· CPF 041.***.***-11

Reu:

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ· OAB BA 6848· CPF 220.***.***-87

Último movimento: Mandado devolvido Positivamente (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

NICOLSON MACHADO CHAVESCPF

NICOLSON ARAUJO CHAVESCPF

Reu

DAISY DE ARAUJO CHAVES GUIMARAES PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

LAILSON BEZERRA DA SILVA· OAB PE 3311· CPF 016.***.***-34

Autor:

RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES· OAB BA 46014· CPF 781.***.***-72

Autor:

CASSIA BARBOSA· OAB BA 42089· CPF 041.***.***-11

Reu:

LUIZ ALBERTO GUIMARAES PIMENTEL· OAB PE 11781· CPF 030.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES em 22/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 24.300,00

Autor

NICOLSON ARAUJO CHAVESCPF

Reu

DORALICE DE ARAUJO CHAVESCPF

DAISY DE ARAUJO CHAVES GUIMARAES PIMENTELCPF

RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVESCPF

ESPOLIO DE DORALICE ARAUJO CHAVES E NICOLSON MACHADO CHAVES

Advogados

Autor:

RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES· OAB BA 46014· CPF 781.***.***-72

Autor:

CASSIA BARBOSA· OAB BA 42089· CPF 041.***.***-11

Autor:

LAILSON BEZERRA DA SILVA· OAB PE 3311· CPF 016.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CASSIA BARBOSA em 07/06/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 61.820,00

Autor

TALITA ALMEIDA SANTOS MELOCPF

Reu

ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGACPF

A V BRITO DOS SANTOS BRAGA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA BARBOSA· OAB BA 42089· CPF 041.***.***-11

Autor:

JAMILY SOUZA LIMA· OAB BA 51102· CPF 047.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 35795· CPF 804.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 61.820,00

Autor

ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGACPF

A V BRITO DOS SANTOS BRAGA - EPPCNPJ

Reu

TALITA ALMEIDA SANTOS MELOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 35795· CPF 804.***.***-34

Reu:

CASSIA BARBOSA

Reu:

JAMILY SOUZA LIMA· OAB BA 51102

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

DORALICE ARAUJO CHAVES

DAISY DE ARAUJO CHAVES GUIMARAES PIMENTELCPF

NICOLSON ARAUJO CHAVES

NICOLSON ARAUJO CHAVESCPF

Reu

ESPOLIO DE DORALICE ARAUJO CHAVES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 35795· CPF 804.***.***-34

Autor:

LUIZ ALBERTO GUIMARAES PIMENTEL· OAB PE 11781· CPF 030.***.***-91

Autor:

JACKSON PEREIRA DA SILVA· OAB BA 36835· CPF 670.***.***-59

Autor:

CASSIA BARBOSA· OAB BA 42089· CPF 041.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 35795· CPF 804.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

16/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIA BARBOSA

GILLIARD NEVES DE SOUZACPF

JAMILY SOUZA LIMACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JAMILY SOUZA LIMA· OAB BA 51102· CPF 047.***.***-48

Autor:

CASSIA BARBOSA· OAB BA 42089· CPF 041.***.***-11

Reu:

JAMILY SOUZA LIMA· OAB BA 51102· CPF 047.***.***-48

Reu:

CASSIA BARBOSA· OAB BA 42089· CPF 041.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DPVATApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIA BARBOSA

GILLIARD NEVES DE SOUZACPF

JAMILY SOUZA LIMACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JAMILY SOUZA LIMA· OAB BA 51102· CPF 047.***.***-48

Autor:

CASSIA BARBOSA· OAB BA 42089· CPF 041.***.***-11

Reu:

JAMILY SOUZA LIMA· OAB BA 51102· CPF 047.***.***-48

Reu:

CASSIA BARBOSA· OAB BA 42089· CPF 041.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GILLIARD NEVES DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000130-52.2017.8.05.0191 Vistos, etc. 1- O valor dos honorários s... (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Inventário e PartilhaHabilitação de Crédito

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIA BARBOSA

RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES

Reu

DAISY DE ARAUJO CHAVES GUIMARAES PIMENTELCPF

DORALICE DE ARAUJO CHAVESCPF

JACKSON PEREIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON PEREIRA DA SILVA

NICOLSON ARAUJO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

CASSIA BARBOSA· OAB BA 42089· CPF 041.***.***-11

Autor:

JACKSON PEREIRA DA SILVA· OAB BA 36835· CPF 670.***.***-59

Reu:

CASSIA BARBOSA· OAB BA 42089· CPF 041.***.***-11

Reu:

JACKSON PEREIRA DA SILVA· OAB BA 36835· CPF 670.***.***-59

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAISY DE ARAUJO CHAVES GUIMARAES PIMENTEL

NICOLSON ARAUJO CHAVESCPF

Reu

DESCONHECIDO

DORALICE DE ARAUJO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

CASSIA BARBOSA· OAB BA 42089· CPF 041.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

M. SANTOVITO PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

GLAUCIA B. BARBOSA

Outros

DANIEL BARINI· OAB SP 297123

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL BARINI em 27/06/2023 23:59. (28/06/2023)

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