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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 30.970,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS GARCIA COELHO JUNIORCPF

RICARDO FRIAS GARCIA COELHOCPF

BEST BURGUERES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 116.577,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

ALEXANDRE CARDIM HELLERCPF

RICARDO FRIAS GARCIA COELHOCPF

HAMBURGUERIA GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

PATRICK SATHLER SPINOLA· OAB SP 212042· CPF 780.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 153.544,59

Autor

LUIZ ANTONIO GARCIA FRIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELEN COSTA SANTANA· OAB ES 022159· CPF 140.***.***-50

Autor:

LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA· OAB ES 006942· CPF 968.***.***-53

Autor:

SERGIO DA SILVA MEDEIROS· OAB ES 031741· CPF 120.***.***-10

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Alterado o assunto processual (23/08/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 153.544,59

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO GARCIA FRIASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

HELEN COSTA SANTANA· OAB ES 022159· CPF 140.***.***-50

Reu:

LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA· OAB ES 006942· CPF 968.***.***-53

Reu:

SERGIO DA SILVA MEDEIROS· OAB ES 031741· CPF 120.***.***-10

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (26/01/2024)

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