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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 257.387.988,20

Autor

CAIUMA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA.CNPJ

REMPLARI EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

MARA REGINA SCARAMUZZACPF

ROSA ESCANIL DE MENEZESCPF

OSIRIA SCARAMUZZACPF

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEVCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA· OAB SP 125244· CPF 132.***.***-23

Reu:

ALVARO BRITO ARANTES· OAB SP 234926· CPF 222.***.***-51

Reu:

CAIO AUGUSTO DOS REIS· OAB SP 370473· CPF 393.***.***-94

Outros

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIUMA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA.CNPJ

REMPLARI EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

MARA REGINA SCARAMUZZACPF

OSIRIA SCARAMUZZACPF

ROSA ESCANIL DE MENEZESCPF

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEVCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA· OAB SP 125244· CPF 132.***.***-23

Reu:

ALVARO BRITO ARANTES· OAB SP 234926· CPF 222.***.***-51

Reu:

CAIO AUGUSTO DOS REIS· OAB SP 370473· CPF 393.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 257.387.988,20

Autor

FUNDO DE RECUPERACAO DE CREDITOS E ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

REMPLARI EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

MARA REGINA SCARAMUZZACPF

ROSA ESCANIL DE MENEZESCPF

CAIUMA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEVCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB SP 178930· CPF 264.***.***-02

Autor:

CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO· OAB SP 317046· CPF 028.***.***-33

Autor:

ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA· OAB SP 125244· CPF 132.***.***-23

Reu:

ALVARO BRITO ARANTES· OAB SP 234926· CPF 222.***.***-51

Reu:

CAIO AUGUSTO DOS REIS· OAB SP 370473· CPF 393.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (18/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIUMA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (AGRAVANTE)

2. REMPLARI EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA (AGRAVANTE)

3. MARA REGINA SCARAMUZZA (AGRAVANTE)

4. OSIRIA SCARAMUZZA (AGRAVANTE)

5. ROSA ESCANIL DE MENEZES (AGRAVANTE)

Reu

6. COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

CAIO AUGUSTO DOS REIS· OAB SP 370473· CPF 393.***.***-94

Autor:

ALVARO BRITO ARANTES· OAB SP 234926· CPF 222.***.***-51

Autor:

ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA· OAB SP 125244· CPF 132.***.***-23

Reu:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Reu:

CAIO AUGUSTO DOS REIS· OAB SP 370473· CPF 393.***.***-94

Reu:

ALVARO BRITO ARANTES· OAB SP 234926· CPF 222.***.***-51

Reu:

ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA· OAB SP 125244· CPF 132.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2864851/SP (2025/0053954-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CAIUMA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA AGRAVANTE: REMPLARI EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA AGRAVANTE: MARA REGINA SCARAMUZZA AGRAVANTE: OSIRIA SCARAMUZZA AGRAVANTE: ROSA ESCANIL DE MENEZES ADVOGADOS: ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA - SP125244 RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE - SP182632 AGRAVADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ADVOGADOS: ALVARO BRITO ARANTES - SP234926... (28/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

05/05/2015

Valor

R$ 9.339.808,69

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARA REGINA SCARAMUZZACPF

REMPLARI EMBALAGENS PLASTICAS LTDACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (27/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARA REGINA SCARAMUZZACPF

ROSA ESCANIL DE MENEZESCPF

Advogados

Reu:

CAROLINA CRUZ MONTEIRO DOS SANTOS

Reu:

THAIS CARDOSO PENTEADO LOFRANO

Reu:

EDUARDO PENTEADO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Decorrido prazo de MARA REGINA SCARAMUZZA em 17/10/2022 23:59. (18/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARA REGINA SCARAMUZZACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO PENTEADO· CPF 027.***.***-68

Reu:

THAIS CARDOSO PENTEADO LOFRANO· CPF 351.***.***-27

Reu:

CAROLINA CRUZ MONTEIRO DOS SANTOS· CPF 361.***.***-83

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

MARA REGINA SCARAMUZZACPF

Advogados

Reu:

THAIS CARDOSO PENTEADO LOFRANO· OAB SP 300860

Reu:

CAROLINA CRUZ MONTEIRO DOS SANTOS· OAB SP 344177· CPF 361.***.***-83

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

MARA REGINA SCARAMUZZACPF

Advogados

Reu:

THAIS CARDOSO PENTEADO LOFRANO· OAB SP 300860

Reu:

CAROLINA CRUZ MONTEIRO DOS SANTOS· OAB SP 344177· CPF 361.***.***-83

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CASSIA FABRICIA SCARAMUZZICPF

Reu

EDMILSON FIGUEIREDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ALVES MONTEIRO· OAB RJ 144656· CPF 158.***.***-75

Autor:

CLEVERSON AMARO DA FONSECA CAMPISTA· OAB RJ 180162· CPF 070.***.***-66

Autor:

CARLOS AFFONSO LEONY NETO· OAB RJ 122760· CPF 882.***.***-91

Reu:

BRENO CONDE TAVARES· OAB RJ 197842· CPF 124.***.***-55

Reu:

CLARISSA PINTO MASULLO DA COSTA· OAB RJ 137280· CPF 090.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de habilitação nos autos (23/03/2026)

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