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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN RODRIGUES SORVOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO

Outros

RENAN RODRIGUES SORVOS· OAB MA 009519· CPF 139.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 5.189,90

Autor

CASSIA TRINDADE RODRIGUESCPF

Reu

CIBELE GREGORIO DO NASCIMENTO 33296088890CNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA CANGANI HUNGARO· CPF 305.***.***-00

Outros

LUDMILA CANGANI HUNGARO CARAVELLO· OAB SP 237825

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 9.462,34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/07/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 9.462,34

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CASSIA TRINDADE RODRIGUESCPF

Último movimento: Certidão (05/05/2026)

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