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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - 1 PROMOTORIA DE DOIS VIZINHOS

Reu

CLEITON NICARETACPF

CASSIANO CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO HOTZ· OAB PR 27197· CPF 803.***.***-53

Reu:

GUILHERME BRENNER LUCCHESI· OAB PR 50580· CPF 059.***.***-01

Reu:

MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PR 74827· CPF 084.***.***-84

Reu:

RAFAELA NUNES GEHLEN· OAB PR 69370· CPF 083.***.***-38

Reu:

BRUNO AUGUSTO GONÇALVES VIANNA· OAB PR 31246· CPF 022.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (12/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIANO CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1056408/2024 (28/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 142.972,24

Último movimento: Publicado ato_publicado em 23/04/2026. (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUIZIO BORGES GOMESCPF

Reu

ORESTES MOMMCPF

RAFAEL AUGUSTO BOSSAY CHITACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUIZIO BORGES GOMESCPF

Reu

ORESTES MOMMCPF

RAFAEL AUGUSTO BOSSAY CHITACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BEZERRA· OAB MS 6585· CPF 164.***.***-30

Reu:

WILSON TAVARES DE LIMA· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUIZIO BORGES GOMESCPF

Reu

ORESTES MOMMCPF

RAFAEL AUGUSTO BOSSAY CHITACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BEZERRA· OAB MS 6585· CPF 164.***.***-30

Reu:

WILSON TAVARES DE LIMA· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUIZIO BORGES GOMESCPF

KAROLINE GRUBERT BEZERRACPF

DIEGO BOEIRA PORTELACPF

Reu

ORESTES MOMMCPF

RAFAEL AUGUSTO BOSSAY CHITACPF

TEODORO CASSIANO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BEZERRA· OAB MS 6585· CPF 164.***.***-30

Reu:

WILSON TAVARES DE LIMA· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Reu:

TIE OLIVEIRA HARDOIM· OAB MS 20329· CPF 028.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALUIZIO BORGES GOMESCPF

KAROLINE GRUBERT BEZERRACPF

DIEGO BOEIRA PORTELACPF

TEODORO CASSIANO CARDOSOCPF

Reu

RAFAEL AUGUSTO BOSSAY CHITACPF

Advogados

Autor:

ALUIZIO BORGES GOMES· OAB MS 16165· CPF 256.***.***-78

Autor:

CARLOS ALBERTO BEZERRA· OAB MS 6585· CPF 164.***.***-30

Reu:

WILSON TAVARES DE LIMA· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TEODORO CASSIANO CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIMCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL EM MEIO SEMIABERTO E ABERTO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

JOÃO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM· OAB SP 473304· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE ANDERSON SCHLEMPERCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

JONATHAN MICHELSON ESTEVES· OAB PR 48555· CPF 031.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de tipo de documento (25/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEODORO CASSIANO CARDOSOCPF

Reu

NAUILO FERREIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA DE SOUSA CABRAL· OAB MS 20586· CPF 543.***.***-91

Autor:

WILIANS ZANDONA GALVÃO MOREIRA· OAB MS 21785

Reu:

ELLEN DE SOUZA LEITE RAMOS· OAB MS 20760

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TEODORO CASSIANO CARDOSOCPF

Reu

NAUILO FERREIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

WILIANZ ZANDONA GALVÃO MOREIRA· OAB MS 21785

Autor:

ELLEN DE SOUZA LEITE RAMOS· OAB MS 20760· CPF 390.***.***-63

Autor:

ROSANGELA DE SOUSA CABRAL· OAB MS 20586· CPF 543.***.***-91

Reu:

WILIANZ ZANDONA GALVÃO MOREIRA· OAB MS 21785

Reu:

ELLEN DE SOUZA LEITE RAMOS· OAB MS 20760· CPF 390.***.***-63

Reu:

ROSANGELA DE SOUSA CABRAL· OAB MS 20586· CPF 543.***.***-91

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN MICHELSON ESTEVESCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

JONATHAN MICHELSON ESTEVES· OAB TO 3479· CPF 031.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NAUILO FERREIRA BARBOSACPF

Reu

TEODORO CASSIANO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ELLEN DE SOUZA LEITE RAMOS· OAB MS 20760· CPF 390.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/03/2014

Distribuição

19/02/2015

Valor

R$ 40.299,87

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SONIA PAVãO DUARTECPF

AMADOR JULIO DA SILVACPF

TEODORO CASSIANO CARDOSOCPF

SOFIA CORREA HALFENCPF

MILTON CESAR CHAVES CORREACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EMANUEL BORGES DA SILVA JUNIOR· OAB MS 20003· CPF 580.***.***-20

Reu:

FABIO LECHUGA MARTINS· OAB MS 11538· CPF 887.***.***-87

Reu:

TIE OLIVEIRA HARDOIM· OAB MS 20329· CPF 028.***.***-51

Reu:

NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA· OAB MS 17309· CPF 384.***.***-14

Reu:

RODRIGO SOARES MALHADA· OAB MS 18287· CPF 031.***.***-46

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 40.299,87

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SONIA PAVãO DUARTECPF

MILTON CESAR CHAVES CORREACPF

AMADOR JULIO DA SILVACPF

TEODORO CASSIANO CARDOSOCPF

SOFIA CORREA HALFENCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA· OAB MS 17309· CPF 384.***.***-14

Reu:

RODRIGO SOARES MALHADA· OAB MS 18287· CPF 031.***.***-46

Reu:

EMANUEL BORGES DA SILVA JUNIOR· OAB MS 20003· CPF 580.***.***-20

Reu:

FABIO LECHUGA MARTINS· OAB MS 11538· CPF 887.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Reu

AMADOR JúLIO DA SILVA

JOãO SAMPER DEL HORNOCPF

LUIS MANOEL MOREIRA

MILTON CESAR CHAVES CORREA

SOFIA CORREA HALFENCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA· OAB MS 17309· CPF 384.***.***-14

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Autor:

FABIO LECHUGA MARTINS· OAB MS 11538· CPF 887.***.***-87

Autor:

EMANUEL BORGES DA SILVA JUNIOR· OAB MS 20003· CPF 580.***.***-20

Autor:

RODRIGO SOARES MALHADA· OAB MS 18287· CPF 031.***.***-46

Reu:

NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA· OAB MS 17309· CPF 384.***.***-14

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

FABIO LECHUGA MARTINS· OAB MS 11538· CPF 887.***.***-87

Reu:

EMANUEL BORGES DA SILVA JUNIOR· OAB MS 20003· CPF 580.***.***-20

Reu:

RODRIGO SOARES MALHADA· OAB MS 18287· CPF 031.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Sumário

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

06/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Reu

AMADOR JúLIO DA SILVA

JOãO SAMPER DEL HORNOCPF

LUIS MANOEL MOREIRA

MILTON CESAR CHAVES CORREA

SOFIA CORREA HALFENCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA· OAB MS 17309· CPF 384.***.***-14

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Autor:

FABIO LECHUGA MARTINS· OAB MS 11538· CPF 887.***.***-87

Autor:

EMANUEL BORGES DA SILVA JUNIOR· OAB MS 20003· CPF 580.***.***-20

Autor:

RODRIGO SOARES MALHADA· OAB MS 18287· CPF 031.***.***-46

Reu:

NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA· OAB MS 17309· CPF 384.***.***-14

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

FABIO LECHUGA MARTINS· OAB MS 11538· CPF 887.***.***-87

Reu:

EMANUEL BORGES DA SILVA JUNIOR· OAB MS 20003· CPF 580.***.***-20

Reu:

RODRIGO SOARES MALHADA· OAB MS 18287· CPF 031.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Apelado: Amador Júlio da Silva Advogado: Emanuel Borges da Silva Junior (OAB: 20003/MS) Advogado: Fábio Lechuga Martins (OAB: 11538/MS) Apelado: Teodoro Cassiano Cardoso Apelada: Sofia Correa Halfen (Assistido(a) por seu Pai) Milton Cesar Chaves Correa Repre. Legal: Milton Cesar Chaves Correa Advogada: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB: 1730... (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 861.734,00

Autor

TEODORO CASSIANO CARDOSOCPF

Reu

NAUILO FERREIRA BARBOSACPF

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILIANS ZANDONA GALVÃO MOREIRA· OAB MS 21785

Reu:

ELLEN DE SOUZA LEITE RAMOS· OAB MS 20760

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEODORO CASSIANO CARDOSOCPF

Reu

NAUILO FERREIRA BARBOSACPF

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILIANS ZANDONA GALVÃO MOREIRA· OAB MS 21785

Reu:

ELLEN DE SOUZA LEITE RAMOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TEODORO CASSIANO CARDOSOCPF

Reu

BANCO SISTEMA S/A

NAUILO FERREIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ELLEN DE SOUZA LEITE RAMOS· OAB MS 20760· CPF 390.***.***-63

Autor:

WILIANZ ZANDONA GALVÃO MOREIRA· OAB MS 21785

Reu:

ELLEN DE SOUZA LEITE RAMOS· OAB MS 20760· CPF 390.***.***-63

Reu:

WILIANZ ZANDONA GALVÃO MOREIRA· OAB MS 21785

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Teodoro Cassiano Cardoso Advogado: Wilians Zandona Galvão Moreira (OAB: 21785/MS) Agravado: Nauilo Ferreira Barbosa Advogado: Ellen de Souza Leite Ramos (OAB: 20760/MS) Agravado: Banco Sistema S/A Advogado: Ellen de Souza Leite Ramos (OAB: 20760/MS) Isso posto, não conheço do recurso, com fulcro no artigo 932, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Agravo Interno Cível nº 1400701-92.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Gr... (21/03/2025)

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