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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

20/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUEL DE CASSIO ALVES SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (12/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 25.800,00

Autor

MARIA DE LOURDES FERNANDES DE ALMEIDA FéLIXCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES RANCHOSCNPJ

Outros

BRUNO CUTAITE AMOROSO· OAB GO 36186· CPF 014.***.***-60

HAMLET LEVY VAZ REGO FAVORETO· OAB GO 46173

LELLIS MARTINS VAZ· OAB GO 13896· CPF 430.***.***-15

Último movimento: Intimação Expedida (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES RANCHOS

Reu

MARIA DE LOURDES FERNANDES DE ALMEIDA FéLIXCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22/08/2024)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES FERNANDES DE ALMEIDA FéLIXCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CUTAITE AMOROSO· OAB GO 36186· CPF 014.***.***-60

Autor:

HAMLET LEVY VAZ REGO FAVORETO· OAB GO 46173

Autor:

LELLIS MARTINS VAZ· OAB GO 13896· CPF 430.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (25/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES FERNANDES DE ALMEIDA FéLIXCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CUTAITE AMOROSO· OAB GO 36186· CPF 014.***.***-60

Autor:

HAMLET LEVY VAZ REGO FAVORETO· OAB GO 46173

Autor:

LELLIS MARTINS VAZ· OAB GO 13896· CPF 430.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (25/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON DE OLIVEIRA DE SOUSACPF

JESSICA SANTOS SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JACKSON DE OLIVEIRA DE SOUSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JESSICA SANTOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

MATEUS GABRIEL DA SILVA AGUIAR· OAB PA 29743· CPF 607.***.***-81

Autor:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· OAB GO 54411· CPF 700.***.***-02

Reu:

MATEUS GABRIEL DA SILVA AGUIAR· OAB PA 29743· CPF 607.***.***-81

Reu:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· OAB GO 54411· CPF 700.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JACKSON DE OLIVEIRA DE SOUSA

Advogados

Reu:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· OAB GO 54411· CPF 700.***.***-02

Reu:

FERNANDO VALENTIM DE SOUZA JUNIOR· OAB PA 5075· CPF 117.***.***-15

Reu:

MATEUS GABRIEL DA SILVA AGUIAR· OAB PA 29743· CPF 607.***.***-81

Reu:

JAIAME PONTES LUZ· OAB PA 29422· CPF 997.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (19/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JACKSON DE OLIVEIRA DE SOUSA

Advogados

Reu:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· OAB GO 54411· CPF 700.***.***-02

Reu:

FERNANDO VALENTIM DE SOUZA JUNIOR· OAB PA 5075· CPF 117.***.***-15

Reu:

MATEUS GABRIEL DA SILVA AGUIAR· OAB PA 29743· CPF 607.***.***-81

Reu:

JAIAME PONTES LUZ· OAB PA 29422· CPF 997.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (07/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO ALVES DA SILVA

Reu

EXECUCAO PENAL

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA ISABEL DO PARA

Reu

CASSIO ALVES DA SILVACPF

MICHEL FAROCPF

IACUO HIRAGICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL FAROCPF

IACUO HIRAGICPF

CASSIO ALVES DA SILVACPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA ISABEL DO PARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

CASSIO ALVES DA SILVA

MICHEL FAROCPF

Último movimento: Definitivo (17/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

CASSIO ALVES DA SILVA

MICHEL FAROCPF

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/10/2024)

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