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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONY CASSIO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ANTONY CASSIO PEREIRA (AGRAVANTE) ADVOGADO: LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de junho de 2022. Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do R... (20/06/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONY CASSIO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 (16/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONY CASSIO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONY CASSIO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 40492404720230516080742 (16/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MAURICIO VINICIUS FRAZAO CUNHACPF

A APURAR

ROBERTO SILVA DO NASCIMENTOCPF

JOSE ATILA DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

KAIO GABRIEL PEREIRA GOMES· OAB MT 24463· CPF 054.***.***-20

Último movimento: Apensado ao processo 1000878-97.2022.8.11.0051 (16/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ROBERTO SILVA DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: JUNTADA DE CIÊNCIA (22/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROBERTO SILVA DO NASCIMENTOCPF

JOSE ATILA DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

KAIO GABRIEL PEREIRA GOMES· OAB MT 24463· CPF 054.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (24/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAURICIO VINICIUS FRAZAO CUNHACPF

Advogados

Reu:

JHONATAN ANFILOFEV FARIA· OAB MT 30912· CPF 054.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão (06/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO VINICIUS FRAZAO CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO VINICIUS FRAZAO CUNHACPF

Reu

MAURICIO VINICIUS FRAZAO CUNHACPF

Advogados

Reu:

JHONATAN ANFILOFEV FARIA· OAB MT 30912· CPF 054.***.***-19

Último movimento: Documento (06/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO VINICIUS FRAZAO CUNHACPF

Reu

MAURICIO VINICIUS FRAZAO CUNHACPF

Advogados

Reu:

JHONATAN ANFILOFEV FARIA· OAB MT 30912· CPF 054.***.***-19

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BRUNO HIGOR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HUMBERTO MORAIS GOMES· OAB MT 22449· CPF 006.***.***-04

Reu:

SAMUEL DE OLIVEIRA VARANDA· OAB MT 22973· CPF 038.***.***-41

Reu:

LUANNA LUCHOSKI ALVES IZAIAS· OAB MT 26427· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HIGOR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HUMBERTO MORAIS GOMES· OAB MT 22449· CPF 006.***.***-04

Autor:

SAMUEL DE OLIVEIRA VARANDA· OAB MT 22973· CPF 038.***.***-41

Autor:

LUANNA LUCHOSKI ALVES IZAIAS· OAB MT 26427· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de agravo ao stj (02/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 9.837,72

Autor

FILIPE SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALDEMAR MATEUS SOARES· OAB MT 28629· CPF 959.***.***-15

Autor:

ANA MARIA SANTANA BRITO DE OLIVEIRA SOARES· OAB MT 30398· CPF 019.***.***-36

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 9.837,72

Autor

FILIPE SAMPAIOCPF

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE SAMPAIO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ALDEMAR MATEUS SOARES· OAB MT 28629· CPF 959.***.***-15

Autor:

ANA MARIA SANTANA BRITO DE OLIVEIRA SOARES· OAB MT 30398· CPF 019.***.***-36

Reu:

ALDEMAR MATEUS SOARES· OAB MT 28629· CPF 959.***.***-15

Reu:

ANA MARIA SANTANA BRITO DE OLIVEIRA SOARES· OAB MT 30398· CPF 019.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 SENTENÇA REQUERENTE: FILIPE SAMPAIO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOS Nº 1001750-78.2023.8.11.0051 Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ajuizada por FILIPE SAMPAIO em desfavor de ESTADO DE MATO GROSSO, ambos devidamente qualificados nos autos. Foi acostado aos autos o comprovante de depósito judicial, bem... (01/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE SAMPAIO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ALDEMAR MATEUS SOARES· OAB MT 28629· CPF 959.***.***-15

Autor:

ANA MARIA SANTANA BRITO DE OLIVEIRA SOARES· OAB MT 30398· CPF 019.***.***-36

Reu:

ALDEMAR MATEUS SOARES· OAB MT 28629· CPF 959.***.***-15

Reu:

ANA MARIA SANTANA BRITO DE OLIVEIRA SOARES· OAB MT 30398· CPF 019.***.***-36

Último movimento: Documento (17/03/2026)

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