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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 3.850,22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - CLARO S.A.; Apelado(a)(s) - CASSIO EDUARDO GOMES NOBRE; Relator - Des(a). Antônio Bispo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cin... (05/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

CASSIO EDUARDO GOMES NOBRECPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680

Reu:

LAIS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467

Reu:

OTAVIO JORGE ASSEF

Último movimento: Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma. (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

CASSIO EDUARDO GOMES NOBRECPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

LAIS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467· CPF 419.***.***-90

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

LAIS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467· CPF 419.***.***-90

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

CASSIO EDUARDO GOMES NOBRECPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

LAIS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467· CPF 419.***.***-90

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

LAIS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467· CPF 419.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 Apelante(s) - CLARO S.A.; Apelado(a)(s) - CASSIO EDUARDO GOMES NOBRE; Relator - Des(a). Antônio Bispo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES, LAÍS BENITO CORTES DA SILVA. ATENÇÃO:... (02/08/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (26/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES VINICIUS VALE DA SILVACPF

DANIEL CRUZ RODRIGUESCPF

MATHEUS VICTOR NUNES DO NASCIMENTOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

IGOR MIRANDA DE CARVALHO· OAB PI 6070· CPF 915.***.***-91

Autor:

EDUARDO CASSIO DOS SANTOS SILVA GOMES· OAB PI 23507· CPF 614.***.***-90

Autor:

MATHEUS TERSANDRO DE CASTRO BRANDAO· OAB PI 13778· CPF 048.***.***-22

Último movimento: Expedição de intimação. (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaApelação Criminal

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL CRUZ RODRIGUES

Reu

MATHEUS VICTOR NUNES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MATHEUS TERSANDRO DE CASTRO BRANDAO· OAB PI 13778· CPF 048.***.***-22

Autor:

IGOR MIRANDA DE CARVALHO· OAB PI 6070· CPF 915.***.***-91

Autor:

EDUARDO CASSIO DOS SANTOS SILVA GOMES· OAB PI 23507· CPF 614.***.***-90

Reu:

MATHEUS TERSANDRO DE CASTRO BRANDAO· OAB PI 13778· CPF 048.***.***-22

Reu:

IGOR MIRANDA DE CARVALHO· OAB PI 6070· CPF 915.***.***-91

Reu:

EDUARDO CASSIO DOS SANTOS SILVA GOMES· OAB PI 23507· CPF 614.***.***-90

Último movimento: Expedição de documento (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL CRUZ RODRIGUES

Reu

MATHEUS VICTOR NUNES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MATHEUS TERSANDRO DE CASTRO BRANDAO· OAB PI 13778· CPF 048.***.***-22

Autor:

IGOR MIRANDA DE CARVALHO· OAB PI 6070· CPF 915.***.***-91

Autor:

EDUARDO CASSIO DOS SANTOS SILVA GOMES· OAB PI 23507· CPF 614.***.***-90

Reu:

MATHEUS TERSANDRO DE CASTRO BRANDAO· OAB PI 13778· CPF 048.***.***-22

Reu:

IGOR MIRANDA DE CARVALHO· OAB PI 6070· CPF 915.***.***-91

Reu:

EDUARDO CASSIO DOS SANTOS SILVA GOMES· OAB PI 23507· CPF 614.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MATHEUS VICTOR NUNES DO NASCIMENTO, MOISES VINICIUS VALE DA SILVA, DANIEL CRUZ RODRIGUES APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o Ministério Público de Segundo Grau, em manifestação datada de 18/03/2026, suscitou a necessidade de regularização do feito antes de sua manifestação definitiva sobre o mérito, uma vez que ainda restam pendentes as razões recursais de corr... (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NAZARIA

MUNICIPIO DE NAZARIACNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE NAZARIA

Outros

EDUARDO CASSIO DOS SANTOS SILVA GOMES· OAB PI 23507· CPF 614.***.***-90

IGOR MIRANDA DE CARVALHO· OAB PI 6070· CPF 915.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/06/2025 (23/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 19.562,58

Autor

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO SOUZACPF

Reu

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CASSIO DOS SANTOS SILVA GOMES· OAB PI 23507· CPF 614.***.***-90

Reu:

TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO· OAB PI 11953· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (01/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO ARAUJO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE UNIAO - PI

Advogados

Autor:

EDUARDO CASSIO DOS SANTOS SILVA GOMES· OAB PI 23507· CPF 614.***.***-90

Autor:

IGOR MIRANDA DE CARVALHO· OAB PI 6070· CPF 915.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TRT16- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

IAN SAMITRIUS LIMA CAVALCANTE· OAB PI 9186· CPF 021.***.***-05

Autor:

EDUARDO CASSIO DOS SANTOS SILVA GOMES· OAB PI 23507· CPF 614.***.***-90

Reu:

DANILO NOLETO DE SOUSA· OAB MA 10188· CPF 024.***.***-11

Reu:

BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES· OAB MA 2697· CPF 125.***.***-68

Reu:

RHENAN BARROS LINHARES· OAB MA 9681· CPF 006.***.***-10

Reu:

PEDRO IVO AUGUSTO SALGADO MENDES DA COSTA· OAB MA 8072· CPF 915.***.***-15

Reu:

SAMIA JAMILLA CATARINO CORREA· OAB MA 21036· CPF 051.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (15/01/2026)

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TRT16- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

IAN SAMITRIUS LIMA CAVALCANTE· OAB PI 9186· CPF 021.***.***-05

Autor:

EDUARDO CASSIO DOS SANTOS SILVA GOMES· OAB PI 23507· CPF 614.***.***-90

Reu:

JAMILLE CASTRO DE SOUSA· OAB MA 27441· CPF 039.***.***-08

Reu:

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· OAB MA 12736· CPF 004.***.***-23

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SOUSA E SILVA· OAB MA 16195· CPF 018.***.***-62

Reu:

BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES· OAB MA 2697· CPF 125.***.***-68

Reu:

KEYLA CRISTINA SANTOS DE ABREU· OAB MA 17671· CPF 794.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/03/2025)

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TRT16- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

IAN SAMITRIUS LIMA CAVALCANTE· OAB PI 9186· CPF 021.***.***-05

Autor:

EDUARDO CASSIO DOS SANTOS SILVA GOMES· OAB PI 23507· CPF 614.***.***-90

Reu:

GARANCE LOBATO DEMOUSSEAU· OAB MA 22514· CPF 033.***.***-10

Reu:

KEYLA CRISTINA SANTOS DE ABREU· OAB MA 17671· CPF 794.***.***-20

Reu:

BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES· OAB MA 2697· CPF 125.***.***-68

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SOUSA E SILVA· OAB MA 16195· CPF 018.***.***-62

Reu:

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· OAB MA 12736· CPF 004.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (14/03/2025)

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