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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2004

Distribuição

02/07/2004

Valor

R$ 609.152,13

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ

Reu

MAHLE METAL LEVE S.A.CPF

Advogados

Reu:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Reu:

LUCIA HELENA MARTINS DE JESUS GARCIA· CPF 192.***.***-54

Outros

MARIA LUCIA D´AMBROSIO CARUSO DE HOLANDA· OAB SP 074269

MARIA AUGUSTA PALHARES RIBEIRO· OAB DF 041282

THIAGO FRANCISCO DA SILVA BRITO· OAB SP 234864

TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR· OAB SP 016854

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAHLE METAL LEVE S.ACNPJ

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FRANCISCO DA SILVA BRITO· CPF 301.***.***-06

Autor:

MARIA AUGUSTA PALHARES RIBEIRO· CPF 021.***.***-12

Autor:

TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR· CPF 254.***.***-04

Reu:

MARIA LUCIA D AMBROSIO CARUSO DE HOLANDA· CPF 882.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2007

Distribuição

05/12/2007

Valor

R$ 60.915.213,00

Autor

UNIAOCNPJ

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ

Reu

MAHLE METAL LEVE S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA D AMBROSIO CARUSO DE HOLANDA· CPF 882.***.***-91

Reu:

TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR· CPF 254.***.***-04

Reu:

MARIA AUGUSTA PALHARES RIBEIRO· CPF 021.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/05/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

CLEBER SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

TÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS· OAB SE 4537· CPF 008.***.***-10

Autor:

TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR· OAB SP 16854· CPF 254.***.***-04

Reu:

TÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS· OAB SE 4537· CPF 008.***.***-10

Reu:

TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR· OAB SP 16854· CPF 254.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (12/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

CLEBER SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

TÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS· OAB SE 4537· CPF 008.***.***-10

Autor:

TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR· OAB SP 16854· CPF 254.***.***-04

Reu:

TÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS· OAB SE 4537· CPF 008.***.***-10

Reu:

TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR· OAB SP 16854· CPF 254.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: CLEBER SANTOS PEREIRA ADV.: TÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS - OAB: 4537-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: SENDO ASSIM, POR VERIFICAR QUE O VALOR CALCULADO DA MULTA IMPOSTA É INFERIOR AO LIMITE FIXADO NA PORTARIA MF 75/2012 E, DIANTE DO DECRETO PRESIDENCIAL N° 12.790, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, CONCEDENDO O INDULTO NAS CONDIÇÕES ACIMA DESCRITAS E QUE POSSIBILITAM FACULTAT... (19/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2003

Distribuição

19/08/2003

Valor

R$ 249.505,06

Autor

SIEMENS LTDACPF

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR· OAB SP 16854· CPF 254.***.***-04

Autor:

BATUIRA ROGERIO MENEGHESSO LINO· CPF 641.***.***-91

Autor:

JOAO CARLOS ZANON· CPF 137.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

Reu

SIEMENS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (13/02/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos de ConcentraçãoProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

30/09/2004

Distribuição

30/09/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

Reu

SIEMENS LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/07/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 248.034,41

Autor

EIXO SP CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Reu

ATALI MARIA PETROCELLI FERRAZ SAMPAIOCPF

CARMEN CLAUDIA CARDENACPF

JOSE ANTONIO CARDENA MELOTTOCPF

MARIA LUCELIA CARDENA DE BRITOCPF

TERESINHA CRISTINA MELOTTO CARDENA SPESSOTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

R$ 13.082,79

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRACICABA

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

GERSON FERRAZ SAMPAIO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO FRANCISCO POLOLI· OAB SP 141503· CPF 554.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/10/2025)

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