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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 224.624,50

Último movimento: Apensado ao processo numero do processo (27/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO AUGUSTO SIMABUCOCPF

Reu

GEORGINA GABRIELLE FERNANDES LOPESCPF

CASSIO MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES· OAB MS 7525

Autor:

IVAN GABRIEL MEDEIROS DA SILVA· OAB MS 25244· CPF 064.***.***-06

Reu:

JOSE SABASTIAO ESPINDOLA· OAB MS 4114· CPF 175.***.***-91

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO AUGUSTO SIMABUCOCPF

Reu

GEORGINA GABRIELLE FERNANDES LOPESCPF

CASSIO MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES· OAB MS 7525

Autor:

IVAN GABRIEL MEDEIROS DA SILVA· OAB MS 25244· CPF 064.***.***-06

Reu:

JOSE SABASTIAO ESPINDOLA· OAB MS 4114· CPF 175.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 224.624,50

Autor

JOSE LUIZ FARIA DOS SANTOSCPF

Reu

GEORGINA GABRIELLE FERNANDES LOPESCPF

CASSIO MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IVAN GABRIEL MEDEIROS DA SILVA· OAB MS 25244· CPF 064.***.***-06

Autor:

ISABELA CERQUEIRA COSTA· CPF 035.***.***-18

Autor:

RUY LUIZ FALCAO NOVAES· OAB MS 2640· CPF 084.***.***-00

Reu:

GUILHERME FERREIRA GARCIA· OAB MS 21212· CPF 041.***.***-71

Reu:

JOSE SABASTIAO ESPINDOLA· OAB MS 4114· CPF 175.***.***-91

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ FARIA DOS SANTOSCPF

Reu

GEORGINA GABRIELLE FERNANDES LOPESCPF

CASSIO MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Autor:

RUY LUIZ FALCÃO NOVAES· OAB MS 2640

Autor:

ISABELA CERQUEIRA COSTA· OAB MS 27218

Autor:

IVAN GABRIEL MEDEIROS DA SILVA· OAB MS 25244· CPF 064.***.***-06

Reu:

JOSE SABASTIAO ESPINDOLA· OAB MS 4114· CPF 175.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (24/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ FARIA DOS SANTOSCPF

Reu

GEORGINA GABRIELLE FERNANDES LOPESCPF

CASSIO MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Autor:

RUY LUIZ FALCÃO NOVAES· OAB MS 2640

Autor:

ISABELA CERQUEIRA COSTA· OAB MS 27218

Autor:

IVAN GABRIEL MEDEIROS DA SILVA· OAB MS 25244· CPF 064.***.***-06

Reu:

JOSE SABASTIAO ESPINDOLA· OAB MS 4114· CPF 175.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ FARIA DOS SANTOSCPF

Reu

GEORGINA GABRIELLE FERNANDES LOPESCPF

CASSIO MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Autor:

ISABELA CERQUEIRA COSTA· OAB MS 27218

Autor:

IVAN GABRIEL MEDEIROS DA SILVA· OAB MS 25244· CPF 064.***.***-06

Reu:

JOSE SABASTIAO ESPINDOLA· OAB MS 4114· CPF 175.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ FARIA DOS SANTOSCPF

Reu

GEORGINA GABRIELLE FERNANDES LOPESCPF

CASSIO MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

IVAN GABRIEL MEDEIROS DA SILVA· OAB MS 25244· CPF 064.***.***-06

Reu:

JOSE SABASTIAO ESPINDOLA· OAB MS 4114· CPF 175.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 224.624,50

Autor

GEORGINA GABRIELLE FERNANDES LOPESCPF

CASSIO MOREIRA DA SILVACPF

Reu

FABIANA DE BARROS CHAGAS ABESCPF

MARCELO AUGUSTO SIMABUCOCPF

JOSE LUIZ FARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE SEBASTIAO ESPINDOLA

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Reu:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Reu:

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES· OAB MS 7525

Reu:

IVAN GABRIEL MEDEIROS DA SILVA· OAB MS 25244· CPF 064.***.***-06

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Apensamento (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2025

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

CASSIO DA SILVA MOREIRA

CASSIO DA SILVA MOREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 188865· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (06/05/2026)

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