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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

RAMONA FRANCO DE OLIVEIRACPF

JOICE DE OLIVEIRA PEDROSO

Reu

CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA

HORáCIO NAZARETH FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

HELENA IZIDORO DE SOUZA· OAB MS 15860· CPF 475.***.***-87

Reu:

BALDUINO GOMES MASCARENHO FILHO· OAB PR 116877· CPF 636.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 21.240,00

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (24/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA ESPINDOLA BELASCOCPF

Reu

CASSIO CORREA INCORPORACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

DIONE TEREZINHA DEPIERI CORRêACPF

Advogados

Autor:

MAX WILLIAN DE SALES· OAB MS 17533· CPF 002.***.***-82

Reu:

HELENA IZIDORO DE SOUZA· OAB MS 15860· CPF 475.***.***-87

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA ESPINDOLA BELASCOCPF

Reu

CASSIO CORREA INCORPORACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAX WILLIAN DE SALES· OAB MS 17533· CPF 002.***.***-82

Reu:

HELENA IZIDORO DE SOUZA· OAB MS 15860· CPF 475.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA ESPINDOLA BELASCOCPF

Reu

CASSIO CORREA INCORPORACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAX WILLIAN DE SALES· OAB MS 17533· CPF 002.***.***-82

Reu:

HELENA IZIDORO DE SOUZA· OAB MS 15860· CPF 475.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 21.240,00

Autor

VANESSA ESPINDOLA BELASCOCPF

Reu

CASSIO CORREA INCORPORACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Certidão (17/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

AcessãoUsucapião

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA ESPINDOLA BELASCOCPF

Reu

CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

HELENA IZIDORO DE SOUZA· OAB MS 15860· CPF 475.***.***-87

Autor:

MAX WILLIAN DE SALES· OAB MS 17533· CPF 002.***.***-82

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

HELENA IZIDORO DE SOUZA· OAB MS 015860· CPF 475.***.***-87

Autor:

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENA IZIDORO DE SOUZA· OAB MS 15860· CPF 475.***.***-87

Reu:

MAX WILLIAN DE SALES· OAB MS 17533· CPF 002.***.***-82

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

HELENA IZIDORO DE SOUZA· OAB MS 015860· CPF 475.***.***-87

Reu:

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (09/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA ESPINDOLA BELASCOCPF

Reu

CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

HELENA IZIDORO DE SOUZA· OAB MS 15860· CPF 475.***.***-87

Autor:

MAX WILLIAN DE SALES· OAB MS 17533· CPF 002.***.***-82

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

HELENA IZIDORO DE SOUZA· OAB MS 015860· CPF 475.***.***-87

Autor:

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENA IZIDORO DE SOUZA· OAB MS 15860· CPF 475.***.***-87

Reu:

MAX WILLIAN DE SALES· OAB MS 17533· CPF 002.***.***-82

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

HELENA IZIDORO DE SOUZA· OAB MS 015860· CPF 475.***.***-87

Reu:

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida para, no prazo de quinze dias, proceder ao pagamento da guia de fls. 384-386, referente às custas da Reconvenção. (08/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ SCHRÖDER ROSA· OAB MS 8079· CPF 807.***.***-91

Reu:

ANDRÉ LUIZ SCHRÖDER ROSA· OAB MS 8079· CPF 807.***.***-91

Último movimento: Expedida/certificada (22/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ SCHRÖDER ROSA· OAB MS 8079· CPF 807.***.***-91

Reu:

ANDRÉ LUIZ SCHRÖDER ROSA· OAB MS 8079· CPF 807.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Dourados Proc. Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Apelado: Cássio Correa Empreendimentos, Incorporações e Participações Ltda EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - BAIXO VALOR - RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024 - TEMA 1.184 DO STF - EXISTÊNCIA DE CITAÇÃO E DE PENHORA EFETIVADA - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA -PREQUEST... (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Reu:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Reu:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Daniel Gasparotto dos Santos (OAB: 30503/MS) Apelado: Cássio Correa Empreendimentos, Incorporações e Participações Ltda Apelação Cível nº 0800214-10.2021.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Ante o exposto, nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença. É como voto. (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ SCHRÖDER ROSA· OAB MS 8079· CPF 807.***.***-91

Autor:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ANDRÉ LUIZ SCHRÖDER ROSA· OAB MS 8079· CPF 807.***.***-91

Reu:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ SCHRÖDER ROSA· OAB MS 8079· CPF 807.***.***-91

Autor:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ANDRÉ LUIZ SCHRÖDER ROSA· OAB MS 8079· CPF 807.***.***-91

Reu:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

CASSIO CORREA INCORPORACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

SEBASTIANA MOLINIA VAREIROCPF

Outros

HELENA IZIDORO DE SOUZA· OAB MS 15860· CPF 475.***.***-87

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

31/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA

Reu

SEBASTIANA MOLINIA VAREIROCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Autor:

HELENA IZIDORO DE SOUZA· OAB MS 15860· CPF 475.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

HELENA IZIDORO DE SOUZA· OAB MS 15860· CPF 475.***.***-87

Último movimento: Provisório (06/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 21.240,00

Autor

VANESSA ESPINDOLA BELASCOCPF

CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

VANESSA ESPINDOLA BELASCOCPF

CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAX WILLIAN DE SALES· OAB MS 017533· CPF 002.***.***-82

Reu:

HELENA IZIDORO DE SOUZA· OAB MS 015860· CPF 475.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Prazo em Curso (25/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA ESPINDOLA BELASCOCPF

Reu

CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DIONE TEREZINHA DEPIERI CORREACPF

Advogados

Autor:

MAX WILLIAN DE SALES· OAB MS 017533· CPF 002.***.***-82

Reu:

HELENA IZIDORO DE SOUZA· OAB MS 015860· CPF 475.***.***-87

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA ESPINDOLA BELASCOCPF

Reu

CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAX WILLIAN DE SALES· OAB MS 017533· CPF 002.***.***-82

Reu:

HELENA IZIDORO DE SOUZA· OAB MS 015860· CPF 475.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA ESPINDOLA BELASCOCPF

Reu

CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAX WILLIAN DE SALES· OAB MS 017533· CPF 002.***.***-82

Reu:

HELENA IZIDORO DE SOUZA· OAB MS 015860· CPF 475.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 21.240,00

Autor

VANESSA ESPINDOLA BELASCOCPF

Reu

CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Certidão (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA ESPINDOLA BELASCOCPF

Reu

CáSSIO CORREA EMPREENDIMENTOS, INCORPORAçõES E PARTICIPAçõES LTDA

Advogados

Autor:

HELENA IZIDORO DE SOUZA· OAB MS 15860· CPF 475.***.***-87

Autor:

MAX WILLIAN DE SALES· OAB MS 17533· CPF 002.***.***-82

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

HELENA IZIDORO DE SOUZA· OAB MS 015860· CPF 475.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENA IZIDORO DE SOUZA· OAB MS 15860· CPF 475.***.***-87

Reu:

MAX WILLIAN DE SALES· OAB MS 17533· CPF 002.***.***-82

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

HELENA IZIDORO DE SOUZA· OAB MS 015860· CPF 475.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 875,32

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

CASSIO CORREA INCORPORACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DE MENDONCA NONATO· OAB MS 14762· CPF 626.***.***-72

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 1.105,99

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

CASSIO CORREA INCORPORACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DE MENDONCA NONATO· OAB MS 14762· CPF 626.***.***-72

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 5.430,19

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

CASSIO CORREA INCORPORACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA TINATSU ONO· OAB MS 10723· CPF 596.***.***-87

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (24/09/2024)

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