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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2016

Distribuição

27/05/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO01CR -> TJSC (21/10/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO JOSE SOARESCPF

FELIPE GONCALVES DA CUNHACPF

GUILHERME FERNANDES DA SILVACPF

MAYCON FERNANDES MACHADOCPF

MURILO GOMES BARDUINO SEVERINOCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ESTEVAO DE AGUIAR SOUZACPF

EVANO EVELLUS DE ARAUJO HERCULANOCPF

GEAN CARLOS FERNANDES MARCELINOCPF

IRAMAY NUNES AGUILERACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Autor:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Autor:

EMANUEL ANTONIO QUARESMA· OAB SC 012399· CPF 745.***.***-87

Autor:

EVERSON BECKER SILVA· OAB SC 015290· CPF 020.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Reu:

REJANE DA SILVA MADALENA· OAB SC 026178· CPF 371.***.***-34

Reu:

LAURO NICOLADELI NETTO· OAB SC 029040· CPF 048.***.***-41

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 (29/08/2025)

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

RITA DE CASSIA ROMUALDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE WALACE SARAIVA CRUZ· OAB CE 27043· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (14/04/2026)

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

RITA DE CASSIA ROMUALDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE WALACE SARAIVA CRUZ· OAB CE 27043· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/04/2026)

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA ROMUALDOCPF

Advogados

Autor:

JORGE WALACE SARAIVA CRUZ· OAB CE 27043· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (15/04/2026)

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA ROMUALDOCPF

Advogados

Autor:

JORGE WALACE SARAIVA CRUZ· OAB CE 27043· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/04/2026)

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