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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RRGG ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA CARVALHO POLIPPO· OAB SC 060494· CPF 071.***.***-33

Autor:

JULIA ROPELATO· CPF 068.***.***-33

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· CPF 478.***.***-49

Reu:

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA· CPF 925.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RRGG ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RRGG ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA CARVALHO POLIPPO· OAB SC 060494· CPF 071.***.***-33

Reu:

GABRIELA CARVALHO POLIPPO· OAB SC 060494· CPF 071.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

2R3G ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CARVALHO POLIPPO· OAB SC 060494· CPF 071.***.***-33

Autor:

JULIA ROPELATO· OAB SC 064170· CPF 068.***.***-33

Reu:

CRISTIANE ZAPPELINI· OAB SC 018424· CPF 026.***.***-65

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5064221-57.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 18 (18/12/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

2R3G ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/11/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JAIR CELSO JACOMINICPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA CARVALHO POLIPPO· OAB SC 060494· CPF 071.***.***-33

Autor:

JULIA ROPELATO· OAB SC 064170· CPF 068.***.***-33

Reu:

JANINE MENELLI CARDOSO· CPF 901.***.***-00

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

JORGE HUMBERTO MAGNELLI BITTENCOURT· CPF 103.***.***-62

Reu:

CAROLINA DOLABELA DE LIMA E VASCONCELOS· CPF 859.***.***-15

Reu:

ROLAND RABELO

+ outros advogados do reu

Outros

CASSILDA MARIA DE CARVALHO SANTIAGO· OAB SC 055905

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08F para SCJOI05F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026 (26/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JAIR CELSO JACOMINICPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CASSILDA MARIA DE CARVALHO SANTIAGO· CPF 034.***.***-98

Autor:

GABRIELA CARVALHO POLIPPO· OAB SC 060494· CPF 071.***.***-33

Autor:

JULIA ROPELATO· OAB SC 064170· CPF 068.***.***-33

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (25/05/2026)

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TRT12- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reintegração de EmpregadoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 117.463,37

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA ROPELATO· CPF 068.***.***-33

Autor:

PRISCILA SARAMENTO DARONCO· OAB SC 64183· CPF 078.***.***-51

Reu:

ROSELLE BERTHIER· OAB SC 17347· CPF 004.***.***-41

Reu:

BRUNO ANDRADE GARCIA· OAB SC 26214· CPF 034.***.***-30

Reu:

DR. EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

DR. RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (22/05/2025)

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TRT12- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reintegração de EmpregadoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 117.463,37

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA SARAMENTO DARONCO· OAB SC 64183· CPF 078.***.***-51

Reu:

BRUNO ANDRADE GARCIA· OAB SC 26214· CPF 034.***.***-30

Reu:

ROSELLE BERTHIER· OAB SC 17347· CPF 004.***.***-41

Reu:

DR. RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

DR. EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/05/2025)

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TRT12- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reintegração de EmpregadoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 117.463,37

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA SARAMENTO DARONCO· OAB SC 64183· CPF 078.***.***-51

Reu:

DR. EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

DR. RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

BRUNO ANDRADE GARCIA· OAB SC 26214· CPF 034.***.***-30

Reu:

ROSELLE BERTHIER· OAB SC 17347· CPF 004.***.***-41

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

LEANDRO DE OLIVEIRA MENDESCPF

Reu

MARIA APARECIDA VIEIRA ROPELATOCPF

VALDECI ROPELATOCPF

Advogados

Autor:

JEANE ANDREA SCHRITKI· OAB SC 058260· CPF 097.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ALVINO PILZCPF

ANDREIA CAGLIARICPF

Reu

VALDECI ROPELATOCPF

MARIA APARECIDA VIEIRA ROPELATOCPF

Advogados

Autor:

JEANE ANDREA SCHRITKI· OAB SC 058260· CPF 097.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210 (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ANDREIA CAGLIARICPF

ALVINO PILZCPF

Reu

VALDECI ROPELATOCPF

MARIA APARECIDA VIEIRA ROPELATOCPF

Advogados

Autor:

JEANE ANDREA SCHRITKI· OAB SC 058260· CPF 097.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS010 (27/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

NEUZELI CARDOSO DOS SANTOSCPF

VILSON ALVESCPF

Reu

MARIA APARECIDA VIEIRA ROPELATOCPF

VALDECI ROPELATOCPF

Advogados

Autor:

JEANE ANDREA SCHRITKI· OAB SC 058260· CPF 097.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 215 (11/05/2026)

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