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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ARLETE FARIAS GADELHACPF

Reu

JANE MEYRE DE SOUZA CAMURCACPF

Advogados

Reu:

JOÃO ILDAIR DA SILVA· OAB RO 3246· CPF 597.***.***-91

Reu:

BRENO CÁSSIO SANTOS RIBEIRO· OAB AC 6008· CPF 039.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANE MEYRE DE SOUZA CAMURCACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

BRENO CÁSSIO SANTOS RIBEIRO· OAB AC 6008· CPF 039.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 4.163,63

Autor

BRENO CASSIO SANTOS RIBEIRO

Reu

RIGRIANE MOREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRENO CÁSSIO SANTOS RIBEIRO· OAB AC 6008

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (08/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ECATERINA PEREIRA BAMBIRRACPF

Reu

LILIANE RIBEIRO GOMESCPF

Advogados

Autor:

BRENO CÁSSIO SANTOS RIBEIRO· OAB AC 6008

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 21.544,73

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

FERNANDO SALES CASTROCPF

Advogados

Autor:

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA· OAB AC 3271· CPF 726.***.***-34

Autor:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Autor:

PEDRO RIBEIRO SOARES FILHO· OAB PI 14128· CPF 049.***.***-12

Reu:

BRENO CÁSSIO SANTOS RIBEIRO· OAB AC 6008

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 62.303,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ELEIDA ROCHA DE GOISCPF

Advogados

Autor:

BRENO CÁSSIO SANTOS RIBEIRO· OAB AC 6008

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 62.303,00

Autor

ELEIDA ROCHA DE GOISCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

BRENO CÁSSIO SANTOS RIBEIRO· OAB AC 6008· CPF 039.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ROSIMEIRE DOS SANTOS DUARTECPF

ROBEMAR MORAIS DUARTECPF

Reu

ERLANDIA DO NASCIMENTO SILVACPF

DELARINO FERREIRA CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ ANDRADE DA ROCHA· OAB AC 3909· CPF 410.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO· OAB GO 37604· CPF 019.***.***-95

Reu:

BRENO CÁSSIO SANTOS RIBEIRO· OAB AC 6008

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (12/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

APARECIDO CERDEIRA DA SILVACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO - SEADCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E CULTURA - SEECNPJ

INSTITUTO DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMOCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO CÁSSIO SANTOS RIBEIRO· OAB AC 6008

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

GLEICIANE DA SILVA PEREIRACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO - SEADCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E CULTURA - SEECNPJ

INSTITUTO DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMOCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO CÁSSIO SANTOS RIBEIRO· OAB AC 6008

Último movimento: Cancelada a Distribuição (09/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

RAFAEL DO NASCIMENTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIELA ALAÍNE SILVA NOGUEIRA· OAB RO 12947· CPF 022.***.***-30

Outros

ECATERINA PEREIRA BAMBIRRA· OAB AC 6134· CPF 799.***.***-87

BRENO CÁSSIO SANTOS RIBEIRO· OAB AC 6008· CPF 039.***.***-54

TOMAS GUILHERMO POLÓ· OAB SP 179292

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ALINE NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

GERSON SILVA LEAOCPF

Advogados

Autor:

BRENO CÁSSIO SANTOS RIBEIRO· OAB AC 6008

Reu:

MICHAEL JOSÉ DA SILVA ALVES· OAB AC 4240· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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