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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 14.042,57

Autor

MONTAFARMA GONDOLAS E MOBILIARIOS - EIRELICNPJ

Reu

CASTELO BRANCO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

JUCICLEIDE SILCA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA CRISTINA CAPOVILLA· OAB SP 300450· CPF 311.***.***-56

Autor:

TIAGO LUÍS SAURA· OAB SP 287925· CPF 322.***.***-45

Reu:

JADSON FELIPE DE SOUZA MANGABEIRA· CPF 037.***.***-45

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (04/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2019

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 674.076,99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (18/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 674.076,99

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CASTELO BRANCO PRODUTOS INFANTIS LTDACNPJ

HALTON MOYSES VIEIRA FERREIRACPF

THEREZINHA TEIXEIRA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

GABRIEL HENRIQUE PENA COSTA· CPF 705.***.***-44

Último movimento: Publicado Ementa em 30/03/2026. (31/03/2026)

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