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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2021

Distribuição

19/06/2021

Valor

R$ 718.220,02

Autor

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB DF 21407· CPF 702.***.***-04

Autor:

LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO· CPF 989.***.***-53

Autor:

NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO· CPF 009.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (28/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 718.220,02

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACPF

Reu

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB DF 21407· CPF 702.***.***-04

Autor:

LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO· OAB DF 23700· CPF 989.***.***-53

Autor:

NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO· OAB DF 27375· CPF 009.***.***-80

Reu:

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB DF 21407· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1022522-63.2021.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (01/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/06/2021

Distribuição

19/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACPF

Reu

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB DF 21407· CPF 702.***.***-04

Autor:

LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO· OAB DF 23700· CPF 989.***.***-53

Autor:

NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO· OAB DF 27375· CPF 009.***.***-80

Reu:

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB DF 21407· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BenfeitoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACPF

Último movimento: Definitivo (08/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACPF

Reu

IRENE ALVES RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IRENE ALVES RIBEIRO

Advogados

Autor:

ODIVALDO SABOIA ALVES· OAB PA 11665· CPF 199.***.***-15

Autor:

LAIS GONCALVES DOS SANTOS LINHARES· OAB DF 55522· CPF 047.***.***-80

Autor:

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB DF 21407· CPF 702.***.***-04

Autor:

MATEUS MARTINS SOARES· OAB DF 67522· CPF 051.***.***-50

Autor:

LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO· OAB DF 23700· CPF 989.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ODIVALDO SABOIA ALVES· OAB PA 11665· CPF 199.***.***-15

Reu:

LAIS GONCALVES DOS SANTOS LINHARES· OAB DF 55522· CPF 047.***.***-80

Reu:

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB DF 21407· CPF 702.***.***-04

Reu:

MATEUS MARTINS SOARES· OAB DF 67522· CPF 051.***.***-50

Reu:

LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO· OAB DF 23700· CPF 989.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (17/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Transporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2010

Distribuição

26/05/2010

Valor

R$ 154.000,00

Autor

MARCOS APARECIDO LEGURICPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA REGINA MARQUES DE MARTINO· OAB SP 286294

Autor:

MICHELE CANTORE MOBILON LEVI· OAB SP 280342

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

DIADIMAR GOMES

Reu:

JOSUE RUFINO ALVES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACNPJ

Reu

MARCOS APARECIDO LEGURICPF

Advogados

Autor:

DIADIMAR GOMES

Autor:

JOSUE RUFINO ALVES

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

MICHELE CANTORE MOBILON LEVI· OAB SP 280342· CPF 256.***.***-71

Reu:

PATRICIA REGINA MARQUES DE MARTINO· CPF 277.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (31/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 154.000,00

Autor

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACNPJ

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

MARCOS APARECIDO LEGURICPF

Reu

MARCOS APARECIDO LEGURICPF

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIADIMAR GOMES· CPF 612.***.***-20

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

JOSUE RUFINO ALVES· CPF 955.***.***-49

Autor:

MICHELE CANTORE MOBILON LEVI· OAB SP 280342· CPF 256.***.***-71

Autor:

PATRICIA REGINA MARQUES DE MARTINO· CPF 277.***.***-90

Reu:

PATRICIA REGINA MARQUES DE MARTINO· CPF 277.***.***-90

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

DIADIMAR GOMES· CPF 612.***.***-20

Reu:

JOSUE RUFINO ALVES· CPF 955.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS APARECIDO LEGURICPF

Reu

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA REGINA MARQUES DE MARTINO· OAB SP 286294

Autor:

MICHELE CANTORE MOBILON LEVI· OAB SP 280342· CPF 256.***.***-71

Autor:

DIADIMAR GOMES· OAB GO 21829· CPF 612.***.***-20

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

JOSUE RUFINO ALVES· OAB GO 29010· CPF 955.***.***-49

Reu:

PATRICIA REGINA MARQUES DE MARTINO· OAB SP 286294

Reu:

MICHELE CANTORE MOBILON LEVI· OAB SP 280342· CPF 256.***.***-71

Reu:

DIADIMAR GOMES· OAB GO 21829· CPF 612.***.***-20

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

JOSUE RUFINO ALVES· OAB GO 29010· CPF 955.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS APARECIDO LEGURI Advogados do(a) EXEQUENTE: MICHELE CANTORE MOBILON LEVI - SP280342, PATRICIA REGINA MARQUES DE MARTINO - SP286294 EXECUTADO: CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES Advogados do(a) EXECUTADO: DIADIMAR GOMES - GO21829, JOSUE RUFINO ALVES - GO29010, ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394 S E N T E N Ç A MARCOS APARECIDO LEGURI opõe embargos de declara... (17/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2010

Distribuição

26/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS APARECIDO LEGURICPF

Reu

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA REGINA MARQUES DE MARTINO· OAB SP 286294

Autor:

MICHELE CANTORE MOBILON LEVI· OAB SP 280342· CPF 256.***.***-71

Autor:

DIADIMAR GOMES· OAB GO 21829· CPF 612.***.***-20

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

JOSUE RUFINO ALVES· OAB GO 29010· CPF 955.***.***-49

Reu:

PATRICIA REGINA MARQUES DE MARTINO· OAB SP 286294

Reu:

MICHELE CANTORE MOBILON LEVI· OAB SP 280342· CPF 256.***.***-71

Reu:

DIADIMAR GOMES· OAB GO 21829· CPF 612.***.***-20

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

JOSUE RUFINO ALVES· OAB GO 29010· CPF 955.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PAMPA GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA

Advogados

Autor:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Autor:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Autor:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Autor:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Reu:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Reu:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Reu:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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