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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 789,49

Reu

A. CASTRO RIBEIRO COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Outros

ALFREDO ALVES RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 24225· CPF 327.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 789,49

Reu

A. CASTRO RIBEIRO COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Outros

ALFREDO ALVES RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 24225· CPF 327.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MERCO SOLUCOES EM SAUDE S/ACPF

MERCO SOLUCOES EM SAUDE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

NATALIA BRASIL DIB· OAB PR 59432

Autor:

PAMELA VARASCHIN PRATES· OAB PR 82092

Outros

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI· OAB PR 70331

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Merco Solucoes Em Saude S/a Advogado: Charles Antonio Troge Mazutti (OAB:PR70331-A) Apelante: Merco Solucoes Em Saude S/a Advogado: Charles Antonio Troge Mazutti (OAB:PR70331-A) Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8101574-43.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MERCO SOLUCOES EM SAUDE S/A e outros Advogado... (21/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MERCO SOLUCOES EM SAUDE S/ACNPJ

MERCO SOLUCOES EM SAUDE S/ACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

NATALIA BRASIL DIB· CPF 045.***.***-61

Autor:

PAMELA VARASCHIN PRATES· CPF 072.***.***-04

Autor:

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 3.158.889,29

Autor

MERCO SOLUCOES EM SAUDE S/ACNPJ

Reu

ONCO LOG MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PADUA ALMEIDA VARGAS· OAB PR 79038· CPF 120.***.***-66

Autor:

LUCAS FERNANDO DE CASTRO· OAB PR 43132· CPF 043.***.***-41

Último movimento: Publicado Certidão - Intimação em 27/04/2026. (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 27.881,68

Autor

SCHEID E CASTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE/PRCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO DE CASTRO· OAB PR 43132· CPF 043.***.***-41

Reu:

EDSON ADIR DA CRUZ· OAB PR 18641· CPF 630.***.***-59

Reu:

ALESSANDRA CARDOSO· OAB PR 25113· CPF 018.***.***-85

Reu:

PAULO EDUARDO POLOMANEI DE OLIVEIRA· OAB PR 83118· CPF 058.***.***-50

Outros

ANDRE RICARDO BRUSAMOLIN· OAB PR 22916· CPF 016.***.***-30

DANIELLE ANNE PAMPLONA· OAB PR 23037· CPF 942.***.***-72

PEDRO PAULO PAMPLONA· OAB PR 4660· CPF 027.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE COMPROVANTE (02/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 3.004.637,80

Autor

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

SCHEID E CASTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB PR 30476· CPF 422.***.***-49

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

DANIELLE ANNE PAMPLONA· OAB PR 23037· CPF 942.***.***-72

Reu:

PEDRO PAULO PAMPLONA· OAB PR 4660· CPF 027.***.***-53

Reu:

ANDRE RICARDO BRUSAMOLIN· OAB PR 22916· CPF 016.***.***-30

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 13.465,68

Autor

CMC - CLINICA MEDICA CASCAVEL LTDACNPJ

Reu

SCHEID E CASTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Outros

ANDRE RICARDO BRUSAMOLIN· OAB PR 22916· CPF 016.***.***-30

DANIELLE ANNE PAMPLONA· OAB PR 23037· CPF 942.***.***-72

PEDRO PAULO PAMPLONA· OAB PR 4660· CPF 027.***.***-53

ROGÉRIO FARIA DA SILVA· OAB PR 62832· CPF 047.***.***-12

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2022 (01/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CMC - CLINICA MEDICA CASCAVEL LTDACNPJ

Reu

SCHEID E CASTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO FARIA DA SILVA· OAB PR 62832· CPF 047.***.***-12

Autor:

MARCELO RIBEIRO SOUZA SAMPAIO· OAB PR 86314· CPF 083.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

24/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MERCO SOLUCOES EM SAUDE S/ACPF

MERCO SOLUCOES EM SAUDE S/ACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

NATALIA BRASIL DIB· OAB PR 059432· CPF 045.***.***-61

Autor:

PAMELA VARASCHIN PRATES· OAB PR 082092· CPF 072.***.***-04

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50624406320228240023/TJSC (05/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MERCO SOLUCOES EM SAUDE S/ACPF

MERCO SOLUCOES EM SAUDE S/ACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAMELA VARASCHIN PRATES· OAB PR 082092· CPF 072.***.***-04

Autor:

NATALIA BRASIL DIB· OAB PR 059432· CPF 045.***.***-61

Autor:

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI· OAB PR 070331· CPF 026.***.***-77

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Determinada a intimação (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 48.392,61

Autor

MERCO SOLUCOES EM SAUDE S/ACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO DE CASTRO· OAB PR 43132· CPF 043.***.***-41

Reu:

JOSE NILTON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 364520· CPF 223.***.***-37

Outros

GIANLUCA MELARÉ· OAB SP 426753

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCO SOLUCOES EM SAUDE S/ACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARASCNPJ

Advogados

Autor:

GIANLUCA MELARÉ· OAB SP 426753· CPF 335.***.***-20

Autor:

LUCAS FERNANDO DE CASTRO· OAB PR 43132· CPF 043.***.***-41

Autor:

ANTONIO DE PADUA ALMEIDA VARGAS· CPF 120.***.***-66

Reu:

JOSE NILTON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 364520· CPF 223.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ObrigaçõesDIREITO CIVILRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIBAS E CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARASCNPJ

Advogados

Autor:

GIANLUCA MELARÉ· OAB SP 426753· CPF 335.***.***-20

Autor:

LUCAS FERNANDO DE CASTRO· OAB PR 43132· CPF 043.***.***-41

Reu:

JOSE NILTON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 364520· CPF 223.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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