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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/06/2007

Distribuição

21/06/2007

Valor

R$ 428.910,80

Autor

EDDY ALBERTO CURYCPF

OSWALDO THOMECPF

CIAPESC COMPANHIA AMAZONICA DE PESCACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 428.910,80

Autor

EDDY ALBERTO CURYCPF

OSWALDO THOMECPF

CIAPESC COMPANHIA AMAZONICA DE PESCACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/1997

Distribuição

24/01/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CIAPESC COMPANHIA AMAZONICA DE PESCACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

CIAPESC COMPANHIA AMAZONICA DE PESCACNPJ

FERNANDO ANTONIO DE ABREU PINTOCPF

ESPOLIO DE EDDY ALBERTO CURY

Último movimento: Decorrido prazo de ESPOLIO DE EDDY ALBERTO CURY em 25/06/2021 23:59. (26/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/02/2001

Distribuição

16/02/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

SONIA MARIA ALVES DE CASTROCPF

CIAPESC COMPANHIA AMAZONICA DE PESCACNPJ

FERNANDO ANTONIO DE ABREU PINTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoExecução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2007

Distribuição

07/03/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

CIAPESC COMPANHIA AMAZONICA DE PESCACNPJ

Último movimento: Definitivo (09/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2011

Distribuição

08/08/2011

Valor

R$ 114.785,74

Autor

COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA

AGROPALMA SA

Reu

IEDA AMARAL NONATO DA SILVA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Autor:

JOSE DE SOUZA PINTO FILHO· OAB PA 13974· CPF 714.***.***-04

Autor:

MURILO TERRA DEMACHKI· OAB PA 26723· CPF 005.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

12/06/2013

Valor

R$ 665.668,77

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior (11/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 665.668,77

Autor

COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA

Reu

ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Autor:

JOSE SENHORINHO· OAB PA 57514· CPF 361.***.***-04

Autor:

BRUNA GRELLO KALIF· OAB PA 16507· CPF 945.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

BRUNA GRELLO KALIF· OAB PA 16507· CPF 945.***.***-68

Autor:

JOSE SENHORINHO· OAB PA 57514· CPF 361.***.***-04

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Autor:

NOELI FRANCO ERNESTO· OAB PA 6507· CPF 297.***.***-00

Autor:

JOSE SENHORINHO· OAB PR 57514· CPF 361.***.***-04

Reu:

BRUNA GRELLO KALIF· OAB PA 16507· CPF 945.***.***-68

Reu:

JOSE SENHORINHO· OAB PA 57514· CPF 361.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº 0030947-89.2013.8.14.0301 EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADO: COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Eme... (27/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

BRUNA GRELLO KALIF· OAB PA 16507· CPF 945.***.***-68

Autor:

JOSE SENHORINHO· OAB PA 57514· CPF 361.***.***-04

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Autor:

NOELI FRANCO ERNESTO· OAB PA 6507· CPF 297.***.***-00

Autor:

JOSE SENHORINHO· OAB PR 57514· CPF 361.***.***-04

Reu:

BRUNA GRELLO KALIF· OAB PA 16507· CPF 945.***.***-68

Reu:

JOSE SENHORINHO· OAB PA 57514· CPF 361.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

R$ 27.742,80

Autor

COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA

Reu

L F COMERCIO LTDA ME

Advogados

Autor:

JOSE DE SOUZA PINTO FILHO· OAB PA 13974· CPF 714.***.***-04

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

JEFFERSON MAXIMIANO RODRIGUES· OAB PA 17160· CPF 318.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2007

Distribuição

21/05/2007

Valor

R$ 33.640,59

Autor

COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA

Reu

E. SANTOS LIMA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

Advogados

Autor:

EDUYGES MARIA ARAUJO PEREIRA· OAB PA 9434· CPF 423.***.***-91

Autor:

JOSE DE SOUZA PINTO FILHO· OAB PA 13974· CPF 714.***.***-04

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Reu:

AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR· OAB PA 11634· CPF 652.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2021

Distribuição

28/08/2021

Valor

R$ 1.044.819,62

Autor

COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Autor:

JOSE SENHORINHO· OAB PA 57514· CPF 361.***.***-04

Último movimento: Juntada de identificação de ar (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2021

Distribuição

28/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

EDUARDO ABDELNOR XERFAN· OAB PA 42194

Autor:

JOSE SENHORINHO· OAB PA 57514· CPF 361.***.***-04

Autor:

JOSE SENHORINHO· OAB PR 57514· CPF 361.***.***-04

Reu:

JOSE SENHORINHO· OAB PA 57514· CPF 361.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO ABDELNOR XERFAN - PA42194, JOSE SENHORINHO - PA57514 REU: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL e outros ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se as partes, para manifestar sobre novo documento (id. 174804745) em 10 dias úteis. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pe... (04/06/2026)

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