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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 1.621.330,85

Autor

CASUAL CALCADOS E TRANSPORTES LTDA.CNPJ

MARCO ANTONIO FREZONOLE MARTINIANOCPF

NELSON FRESOLONE MARTINIANOCPF

WILSON TOMAS FRESOLONE MARTINIANOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA PAULINO COELHO SANTORO· OAB SP 063635· CPF 005.***.***-07

Autor:

NELSON FRESOLONE MARTINIANO· OAB SP 067477· CPF 627.***.***-10

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB SP 076458· CPF 051.***.***-86

Outros

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB SP 355025· CPF 254.***.***-22

RAFAEL BARIONI· OAB SP 281098· CPF 225.***.***-60

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO FREZONOLE MARTINIANOCPF

NELSON FRESOLONE MARTINIANOCPF

WILSON TOMAS FRESOLONE MARTINIANOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NELSON FRESOLONE MARTINIANO· OAB SP 067477· CPF 627.***.***-10

Autor:

RITA DE CASSIA PAULINO COELHO SANTORO· OAB SP 063635· CPF 005.***.***-07

Reu:

RAFAEL BARIONI· OAB MS 027795· CPF 225.***.***-60

Reu:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MS 027804· CPF 254.***.***-22

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASUAL CALCADOS E TRANSPORTES LTDA.CNPJ

MARCO ANTONIO FREZONOLE MARTINIANOCPF

NELSON FRESOLONE MARTINIANOCPF

WILSON TOMAS FRESOLONE MARTINIANOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA PAULINO COELHO SANTORO· OAB SP 063635· CPF 005.***.***-07

Autor:

NELSON FRESOLONE MARTINIANO· OAB SP 067477· CPF 627.***.***-10

Reu:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB SP 076458· CPF 051.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/05/1992

Distribuição

14/05/1992

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

N. MARTINIANO S/A ARMAZENAGEM E LOGISTICACNPJ

FREMAR AGROPECUARIA LTDACNPJ

CASUAL CALCADOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON FRESOLONE MARTINIANO· OAB SP 67477· CPF 627.***.***-10

Autor:

RITA DE CASSIA PAULINO COELHO· OAB SP 63635· CPF 005.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão (06/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosCautelar Inominada

Ajuizamento

14/05/1992

Distribuição

14/05/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

N. M. TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA PAULINO COELHO· OAB SP 63635· CPF 005.***.***-07

Autor:

NELSON FRESOLONE MARTINIANO· OAB SP 67477· CPF 627.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosCautelar Inominada

Ajuizamento

14/05/1992

Distribuição

14/05/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

N. M. TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA PAULINO COELHO· OAB SP 63635· CPF 005.***.***-07

Autor:

NELSON FRESOLONE MARTINIANO· OAB SP 67477· CPF 627.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosPetição Cível

Ajuizamento

14/05/1992

Distribuição

14/05/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

N. M. TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA PAULINO COELHO· OAB SP 63635· CPF 005.***.***-07

Autor:

NELSON FRESOLONE MARTINIANO· OAB SP 67477· CPF 627.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Controle Externo da atividade policialDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASUAL SYDE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BERNARDO GOMES LEAO (OAB RJ165196) ADVOGADO(A): ROBERTO MORENO DE MELO (OAB RJ138260) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. Desembargador... (25/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Controle Externo da atividade policialDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASUAL SYDE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Autor:

BERNARDO GOMES LEAO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Controle Externo da atividade policialDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASUAL SYDE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Autor:

BERNARDO GOMES LEAO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011454792021402510220260429112244 (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Controle Externo da atividade policialApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CASUAL SYDE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BERNARDO GOMES LEAO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Reu:

BERNARDO GOMES LEAO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Reu:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3247550/RJ (2026/0166267-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CASUAL SYDE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA ADVOGADOS: ROBERTO MORENO DE MELO - RJ138260 BERNARDO GOMES LEÃO - RJ165196 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Controle Externo da atividade policialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CASUAL SYDE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BERNARDO GOMES LEAO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Reu:

BERNARDO GOMES LEAO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Reu:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

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