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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2012

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 5.988,98

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

CAT CALCADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CELSO MARCON· OAB PB 10990· CPF 239.***.***-68

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

JOSE CARLOS SCORTECCI HILST· OAB PB 8007· CPF 611.***.***-53

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST· OAB PB 14325· CPF 025.***.***-30

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 36.642,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAT SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

Ver detalhes

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 23.852,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAT SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/06/2021)

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