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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 18.327,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CATAGUAZES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CATAGUASESCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COTTA ORNELLAS· OAB MG 73428

Reu:

GILMARA APARECIDA CAMPOS DA SILVA

Reu:

THAIS FURTADO CRAVO SOUSA· OAB MG 119511

Último movimento: Transitado em Julgado (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 314.608,73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASESCNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE CASTRO

Autor:

JOAO PEREIRA DE CASTRO

Reu:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346

Reu:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASESCPF

Reu

ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346· CPF 832.***.***-87

Autor:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250· CPF 575.***.***-49

Autor:

JOAO PEREIRA DE CASTRO· OAB SP 253317· CPF 227.***.***-69

Autor:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148· CPF 109.***.***-94

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE CASTRO· OAB SP 178798· CPF 158.***.***-03

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346· CPF 832.***.***-87

Reu:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250· CPF 575.***.***-49

Reu:

JOAO PEREIRA DE CASTRO· OAB SP 253317· CPF 227.***.***-69

Reu:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148· CPF 109.***.***-94

Reu:

LUCIANO PEREIRA DE CASTRO· OAB SP 178798· CPF 158.***.***-03

Último movimento: Definitivo (04/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASESCPF

Reu

ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346· CPF 832.***.***-87

Autor:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250· CPF 575.***.***-49

Autor:

JOAO PEREIRA DE CASTRO· OAB SP 253317· CPF 227.***.***-69

Autor:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148· CPF 109.***.***-94

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE CASTRO· OAB SP 178798· CPF 158.***.***-03

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346· CPF 832.***.***-87

Reu:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250· CPF 575.***.***-49

Reu:

JOAO PEREIRA DE CASTRO· OAB SP 253317· CPF 227.***.***-69

Reu:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148· CPF 109.***.***-94

Reu:

LUCIANO PEREIRA DE CASTRO· OAB SP 178798· CPF 158.***.***-03

Último movimento: Trânsito em julgado (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASESCPF

Reu

ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346· CPF 832.***.***-87

Autor:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250· CPF 575.***.***-49

Autor:

JOAO PEREIRA DE CASTRO· OAB SP 253317· CPF 227.***.***-69

Autor:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148· CPF 109.***.***-94

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE CASTRO· OAB SP 178798· CPF 158.***.***-03

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346· CPF 832.***.***-87

Reu:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250· CPF 575.***.***-49

Reu:

JOAO PEREIRA DE CASTRO· OAB SP 253317· CPF 227.***.***-69

Reu:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148· CPF 109.***.***-94

Reu:

LUCIANO PEREIRA DE CASTRO· OAB SP 178798· CPF 158.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/01/2024 Apelante(s) - COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES; Apelado(a)(s) - ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.; Relator - Des(a). Antônio Bispo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CESAR MACEDO COSTA, JO... (17/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASESCNPJ

Reu

AZULAY E COMPANHIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASESCNPJ

Reu

AZULAY E COMPANHIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO· OAB MG 62188

Reu:

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES

Reu:

NATHALIA CHANDRA MEIRELES PATRIZI

Último movimento: Juntada de documento (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASESCNPJ

Reu

AZULAY E COMPANHIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO· OAB MG 62188

Reu:

NATHALIA CHANDRA MEIRELES PATRIZI

Reu:

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASESCNPJ

Reu

AZULAY E COMPANHIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO· OAB MG 62188

Reu:

NATHALIA CHANDRA MEIRELES PATRIZI

Reu:

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASESCNPJ

Reu

AZULAY E COMPANHIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO· OAB MG 62188

Reu:

NATHALIA CHANDRA MEIRELES PATRIZI

Reu:

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AZULAY MODAS LTDA

Reu

COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES· OAB RJ 136270· CPF 081.***.***-08

Autor:

BIANCA GORITO LEAL CALCADA· OAB RJ 143951· CPF 092.***.***-06

Autor:

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO· OAB MG 62188· CPF 579.***.***-00

Autor:

LUSIO CARLOS DA SILVA· OAB RJ 204233· CPF 059.***.***-39

Autor:

NATHALIA CHANDRA MEIRELES PATRIZI· OAB RJ 154235· CPF 095.***.***-52

Reu:

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES· OAB RJ 136270· CPF 081.***.***-08

Reu:

BIANCA GORITO LEAL CALCADA· OAB RJ 143951· CPF 092.***.***-06

Reu:

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO· OAB MG 62188· CPF 579.***.***-00

Reu:

NATHALIA CHANDRA MEIRELES PATRIZI· OAB RJ 154235· CPF 095.***.***-52

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AZULAY MODAS LTDA

Reu

COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES· OAB RJ 136270· CPF 081.***.***-08

Autor:

BIANCA GORITO LEAL CALCADA· OAB RJ 143951· CPF 092.***.***-06

Autor:

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO· OAB MG 62188· CPF 579.***.***-00

Autor:

LUSIO CARLOS DA SILVA· OAB RJ 204233· CPF 059.***.***-39

Autor:

NATHALIA CHANDRA MEIRELES PATRIZI· OAB RJ 154235· CPF 095.***.***-52

Reu:

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES· OAB RJ 136270· CPF 081.***.***-08

Reu:

BIANCA GORITO LEAL CALCADA· OAB RJ 143951· CPF 092.***.***-06

Reu:

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO· OAB MG 62188· CPF 579.***.***-00

Reu:

NATHALIA CHANDRA MEIRELES PATRIZI· OAB RJ 154235· CPF 095.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica a parte exequente intimada para juntar aos autos procuração com poderes para receber e dar quitação, a fim de expedir o alvará, conforme requerido na petição ID 10661257886 e deferido na decisão ID 10694085735. (17/07/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/01/2002

Distribuição

15/01/2002

Valor

R$ 43.000,00

Autor

COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASESCNPJ

Reu

GUEST CONFECCOES DE ROUPAS LTDACNPJ

Outros

FÁBIO ROTTER MEDA· OAB PR 25630· CPF 993.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MONYSE RODRIGUES DE ARAUJOCPF

Reu

ATELIE CEREJINHA ENXOVAL DE BEBE LTDACNPJ

COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASESCNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA DE SOUZA QUEIROZ MORAES MONTEIRO· OAB SP 384112· CPF 404.***.***-92

Autor:

ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 54283· CPF 701.***.***-91

Reu:

ANNA CAROLINA MOREIRA ALVES· OAB RJ 249408· CPF 173.***.***-23

Reu:

ALEX SALLES GOMES· OAB RJ 105759· CPF 073.***.***-29

Reu:

VICTORIA MOURA SOARES· OAB RJ 250992· CPF 159.***.***-85

Reu:

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO· OAB MG 62188· CPF 579.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 112 (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MONYSE RODRIGUES DE ARAUJOCPF

Reu

COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASESCNPJ

ATELIE CEREJINHA ENXOVAL DE BEBE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA DE SOUZA QUEIROZ MORAES MONTEIRO· OAB SP 384112· CPF 404.***.***-92

Autor:

ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 54283· CPF 701.***.***-91

Reu:

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO· OAB MG 62188· CPF 579.***.***-00

Reu:

ANNA CAROLINA MOREIRA ALVES· OAB RJ 249408· CPF 173.***.***-23

Reu:

ALEX SALLES GOMES· OAB RJ 105759· CPF 073.***.***-29

Reu:

VICTORIA MOURA SOARES· OAB RJ 250992· CPF 159.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 72.873,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

Reu

COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASESCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Autor:

EMILY LIMA E SILVA· CPF 983.***.***-04

Autor:

FABRICIO JULIANO MENDES MEDEIROS· CPF 873.***.***-49

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170· CPF 037.***.***-09

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB DF 1805· CPF 524.***.***-34

Outros

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

PATRICIA GONCALVES DOS SANTOS· OAB GO 23066

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASESCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB DF 1805· CPF 524.***.***-34

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ· OAB DF 23166· CPF 708.***.***-87

Reu:

PATRICIA GONCALVES DOS SANTOS· OAB GO 23066· CPF 809.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (29/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCPF

Advogados

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ· OAB DF 23166· CPF 708.***.***-87

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Reu:

PATRICIA GONCALVES DOS SANTOS· OAB GO 23066· CPF 809.***.***-04

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Último movimento: Documento (Certidão) (20/12/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASESCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

GLAYDSON FERREIRA CARDOSO· OAB MG 81931· CPF 005.***.***-40

Autor:

PAULO MARAJA MARES GUIMARAES

Autor:

FABIANA MARTINS DA COSTA ALVARES· OAB MG 104693· CPF 034.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASESCNPJ

Advogados

Reu:

GLAYDSON FERREIRA CARDOSO· OAB MG 81931· CPF 005.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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