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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 33.820,10

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 33.820,10

Autor

COMERCIO DE CALCADOS CATAGUA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAOLA SANTOS CASSOL· OAB PR 079711· CPF 007.***.***-37

Autor:

AMANDA CRISTINA ARRUDA· OAB PR 054735· CPF 047.***.***-40

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 33.820,10

Autor

COMERCIO DE CALCADOS CATAGUA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMERCIO DE CALCADOS CATAGUA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAOLA SANTOS CASSOL· OAB PR 79711

Autor:

AMANDA CRISTINA ARRUDA· OAB PR 54735· CPF 047.***.***-40

Autor:

AMANDA CRISTINA ARRUDA· OAB PR 054735· CPF 047.***.***-40

Autor:

PAOLA SANTOS CASSOL· OAB PR 079711· CPF 007.***.***-37

Reu:

PAOLA SANTOS CASSOL· OAB PR 79711

Reu:

AMANDA CRISTINA ARRUDA· OAB PR 54735· CPF 047.***.***-40

Reu:

AMANDA CRISTINA ARRUDA· OAB PR 054735· CPF 047.***.***-40

Reu:

PAOLA SANTOS CASSOL· OAB PR 079711· CPF 007.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COMERCIO DE CALCADOS CATAGUA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA ARRUDA· OAB PR 054735· CPF 047.***.***-40

Autor:

PAOLA SANTOS CASSOL· OAB PR 079711· CPF 007.***.***-37

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/1999

Distribuição

10/08/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/ACNPJ

MANOEL FRANCISCO DE PAULACPF

LUCIANO BEITECPF

HERBERT JOSE DE PAULACPF

TARCISO LELES DE PAULACPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

MARCELO ALVES PUGA· OAB MT 5058· CPF 502.***.***-15

Reu:

LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI· CPF 049.***.***-91

Reu:

BRUNO REIS FINAMORE SIMONI· OAB ES 5850· CPF 947.***.***-15

Reu:

DECIO JOSE TESSARO· OAB MT 3162· CPF 015.***.***-44

Outros

LUIZ JOSE FINAMONE SIMONI· OAB ES 1507

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2000

Distribuição

05/05/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/ACNPJ

MANOEL FRANCISCO DE PAULACPF

LUCIANO BEITECPF

HERBERT JOSE DE PAULACPF

TARCISO LELES DE PAULACPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

MARCELO ALVES PUGA· OAB MT 5058· CPF 502.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO· OAB MT 5026· CPF 570.***.***-68

Reu:

FREDERICO AZEVEDO E SILVA· OAB MT 6879· CPF 826.***.***-68

Reu:

BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO· OAB SP 258650· CPF 324.***.***-40

Reu:

LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA· OAB SP 169288· CPF 249.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2013

Distribuição

05/02/2013

Valor

R$ 104.188,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/ACNPJ

MANOEL FRANCISCO DE PAULACPF

TARCISO LELES DE PAULACPF

LUCIANO BEITECPF

HERBERT JOSE DE PAULACPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

MARCELO ALVES PUGA· OAB MT 5058· CPF 502.***.***-15

Reu:

MICKAELA CAVALCANTE REBOLI DE SOUSA· CPF 148.***.***-35

Reu:

LILIANE COLOMBO DA SILVA· CPF 139.***.***-80

Último movimento: Juntada de manifestação (31/03/2026)

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